Tribunal de Justiça da Bahia é o segundo mais lento de todo o país
Alvo de muitas críticas no quesito prestação de serviços, o Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA), além de obter a segunda colocação no rol das
cortes que menos processos por improbidade administrativa e crimes
contra a administração pública julgou, tem até hoje para encaminhar o
número de processos por improbidade administrativa e das ações penais
que aguardam andamento há mais de cem dias. Trata-se da exigência do
cumprimento da Meta 18, que objetiva julgar esses tipo de ação até 31 de
dezembro de 2013. A relação, conforme determinação do Ofício Circular
13, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá vir
com identificação do número de cada processo. Conforme o documento
assinado pela desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas e pelo
desembargador Antonio Pessoa Cardoso, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta no Processo nº 38907/2013; avisam “aos Exmºs
Srs. Juízes de Direito do Estado da Bahia que, cumpram a determinação do
Ofício Circular nº 013/CNJ/COR, subscrito pelo Corregedor Nacional de
Justiça, ministro Francisco Falcão, encaminhando impreterivelmente até o
dia 10 de julho de 2013”.
IBIRATAIA: Mais ônibus novos para os estudantes
Imagem ilustrativa
A
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esportes e Lazer por meio da Prefeitura de Ibirataia, recebeu
na tarde desta segunda - feira (08), um ônibus escolar.
O município ainda aguarda a chegada de outros ônibus
novos que serão usados no transporte dos
estudantes da zona rural para as escolas municipais da zona urbana.
Segundo a Secretária de Educação, Lenise Luedy, o veículo tem capacidade para 60 passageiros sentados, e vai contribuir para o conforto dos alunos da zona rural durante o percurso a escola. Com a chegada do novo ônibus a frota do transporte escolar de Ibirataia sobe para 08 veículos exclusivos para educação.
Estima-se
que até o final do ano, o município receberá cerca de mais três veículos
transportadores. A comunidade não economiza nos agradecimento ao prefeito
Marcos Aurélio, pela sua postura serena e equilibrada. Na condição de gestor do
município, ele utiliza o diálogo e o entendimento evitando o choque direto com
a bancada oposicionista. Sua maneira de ser tem sido alvo de elogios dos demais
e do público que frequenta a casa.
Do Ibirataia Notícias
Começa o cadastramento biométrico dos eleitores de Aurelino Leal, Gongogi e Ubaitaba
A partir desta quarta-feira (10), os eleitores dos municípios de
Ubaitaba, Gongogi e Aurelino Leal, poderão fazer o recadastramento
biométrico que irá permitir a identificação do eleitor por meio da
impressão digital no momento do voto. Os eleitores dos três municípios
devem se dirigir à 73ª Zona Eleitoral, no Cartório Eleitoral de
Ubaitaba, no Salão do Júri do Fórum do município, localizado na Avenida
Presidente Getúlio Vargas, s/n, centro, das 8 às 14 horas. Por conta da
quantidade de senhas diárias, os eleitores de Ubaitaba devem comparecer
às segundas e quintas-feiras; os de Gongogi às quartas-feiras e os
eleitores de Aurelino Leal devem comparecer às terças e sextas-feiras. O
recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, inclusive para
aqueles com voto facultativo, como analfabetos, maiores de 16 e menores
de 18 anos e maiores de 70 anos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral,
quem não comparecer para o cadastro terá o título cancelado pela Justiça
Eleitoral. É necessário apresentar um documento oficial com foto e um
comprovante de residência (datado entre janeiro e maio de 2013) para
realizar o procedimento. Segundo o TRE, o procedimento deve ser feito em
cerca de 15 minutos. Após a realização do cadastro, cada cidadão irá
receber um novo título de eleitor. Os eleitores de Ipiaú, Ibirataia,
Barra do Rocha, Itagibá, Dário Meira, Aiquara,Itagi e Jitaúna, também
deverão fazer o cadastramento ainda este ano.
Via Giro em Ipiaú
Líderes de partidos na Câmara desistem de plebiscito este ano
A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo. Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação. “A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Leia mais na Agência Brasil.
