TJ-BA suspende decisão do TCM que determinava cancelamento de planos de saúde de servidores
A desembargadora Lisbete Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu os efeitos de atos administrativos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e determinou a manutenção dos contratos firmados pelas autarquias municipais com empresas de plano de saúde credenciadas, que atendiam os servidores. No último dia 27 de julho, o TCM deu prazo de 180 para que as autarquias municipais cancelassem os contratos firmados com entidades privadas de plano de saúde por considerar que os gastos eram despesas “irrazoáveis” ao erário. A decisão do TJ-BA beneficiará nove mil pessoas, que terão o benefício restaurado.
A magistrada analisou um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astra), pela Associação dos Servidores da Área de Conservação e Obras Públicas (Ascop) e pela Associação dos Servidores da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Assucom) contra ato do TCM. Lisbete Santos acatou os argumentos dos advogados das associações, que argumentaram se “tratar de uma questão de assistência à saúde” e determinou que o TCM seja notificado sobre a decisão, assim como o Governo da Bahia, o Município de Salvador, a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (TranSalvador), a Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador (Sucop) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
Do Bahia Notícias
GIRO EM IPIAÚ: Sucesso é o que lhes desejamos
O Blog Tesouras Notícias parabeniza o Giro em
Ipiaú – Site conceituado em levar informações atualizadas através da notícia
online em Ipiaú, em nossa região, na Bahia, no Brasil e no mundo. Em pouco mais de um ano
e meio já conseguiu alcançar uma marca expressiva de acessos pelos internautas.
Sucesso é o que desejamos à toda equipe. Parabéns!
Grande abraço.
Equipe Tesouras Notícias
Líder do Governo na AL desafia o DEM a fazer melhor pela Educação
Líder de uma das maiores bancadas governistas da Assembleia
Legislativa de todos os tempos, o deputado Zé Neto (PT), ao defender a gestão
Wagner, em tempos de crise, como os entraves com os professores, fez uma
análise “positiva” das urnas em todo o Estado e ainda não poupou críticas à
APLB, sindicato da categoria, e à oposição, que, segundo ele, teriam usado o
episódio de forma eleitoreira. O líder justificou que a Bahia concede o
sexto melhor salário em média do país para os professores. “Salvador vem
aí, 90% de comprometimento do Fundeb com o pagamento de pessoal. Eu quero ver
qual o tratamento que o DEM vai dar aos professores de Salvador e Feira de
Santana”, disse em tom irônico. Conforme Zé Neto, o Estado hoje não tem um
“mangangão, mas sim um governador que pauta o diálogo e o respeito às
instituições democráticas”.
Do Tribuna
Assalto é frustado na porta de faculdade em Feira de Santana
Um assalto frustrado ocorreu na noite de ontem (29), na porta da
Faculdade Anísio Teixeira (FAT), em Feira de Santana, a 108 km de
Salvador. O aluno Natanael Laurentino de Jesus estava saindo da faculdade
em um veículo Golf branco quando Everton Benvindo Azevedo e Jeferson José Alves
Silva anunciaram o assalto e queriam levar o carro.
Um amigo de Natanael fechou a rua com o seu veículo e impediu que os
assaltantes fugissem. Durante a ação, Jeferson estava com um revólver calibre
38 e deflagrou um tiro na sua própria perna. Logo em seguida policiais
militares chegaram ao local e prenderam os assaltantes. Jeferson foi socorrido
para o Hospital Geral Clériston Andrade e Everton foi conduzido para o Complexo
Policial Investigador Bandeira. (Aratu)
IBIRATAIA: HOMEM FOI EXECUTADO EM ESTRADA RURAL
Foto: OPB
Policiais Militares do 3º Pelotão/Ibirataia foram acionados por volta das 5h50 da manhã desta sexta-feira (30) por trabalhadores rurais que transitavam de Ibirataia sentido Fazenda Guloso, aonde informaram que às margens da estrada haveria o corpo de um homem.
Os policiais se dirigiram até o local e confirmaram a veracidade do fato. O homem não possuía nenhum tipo de documento e apresentava diversas perfurações na cabeça oriundas de arma de fogo. No local havia cerca de 07 estojos calibre .38. A Polícia Civil juntamente com o DPT de Jequié foram acionados para realizar o levantamento cadavérico. Até o momento desta postagem o homem ainda não havia sido identificado.
Segundo informações da Polícia Civil, o homem encontrado morto na manhã de hoje foi identificado como Jorge dos Reis de Jesus. O mesmo estava cumprindo pena no Conjunto Penal de Jequié por homicídio e havia saído da prisão à poucas semanas. Jorge era acusado de matar um senhor de idade na região do Penedo, zona rural de Ibirataia, além de matar e arrancar a língua de seu pai na cidade de Dário Meira.
Do Ocorrência Policial Bahia
Jitaúna: Prefeito, secretários e vereadores terão aumento salarial em 2013
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Jitaúna em 20 de agosto deste ano, o projeto de lei municipal n° 9, que estabelece aumento salarial para Prefeito, secretários e vereadores a partir de 1 de janeiro de 2013. O salário do Prefeito de Jitaúna, atualmente e pago R$ 10.600,00. O prefeito eleito Edson Silva, segundo o projeto receberá R$ 15.000,00. O subsídio mensal do vice-prefeito será de R$ 7.500,00. Já para o cargo de secretário municipal o salário pago será de R$ 4.300,00; sendo que atualmente o valor é pago em R$ 1.800,00. Os vereadores vão sair dos atuais R$ 3.800,00 e passarão a receber R$ 4.600,00 de salário por mês.
Do Minha Jitaúna
Nenhuma prefeitura teve contas de 2011 aprovadas pelo TCM na íntegra
Das 247 contas de 2011 de prefeituras julgadas pelo Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM) até a última segunda-feira (26), 109 foram
rejeitadas e 138 aprovadas com ressalvas, segundo reportagem do jornal A Tarde
desta sexta (30). Em outras palavras, isso quer dizer que nenhuma das
prefeituras julgadas teve suas finanças relativas ao ano passado aprovadas de
forma integral, sem qualquer reparo feito pelo tribunal, apesar dos seminários
de orientações administrativas, recomendações e esclarecimentos, feitos muitas
vezes pelo próprio TCM. Informações do Estadão.
Do Bahia Notícias
IBIRATAIA: Perto do caos
Depois dos atrasos
salariais; dos descontos injustificados nos contracheques dos funcionários; dos
frequentes arrombamentos aos órgãos públicos; dos atrasos dos alugueis, na
falta de repasse integral do duodécimo da Câmara de Vereadores; do sucateamento
da frota de veículos da prefeitura; da apropriação indébita do dinheiro dos
créditos consignados; da apropriação indébita do dinheiro da pensão alimentícia
das crianças, que é descontado do servidor e não está sendo repassado, a
prefeitura está agora com os serviços de internet suspensos por falta de
pagamento.
O Programa Federal do Bolsa Família está suspenso, deixando
muitas famílias sem esse vital recurso, pois o sistema é de responsabilidade da
Secretaria de Ação Social, dirigida pela primeira dama do município, e só
funciona com a internet. Além disso, outros programas como os de marcação de
exames médicos não podem ser realizados pois a internet também foi cortada na
Secretaria de Saúde do município. Estamos beirando o caos. Triste final de governo!
Tesouras Notícias
Emendas da bancada baiana somam cerca de R$ 1,4 bilhão
As 21 emendas da bancada baiana que foram apresentadas nesta quinta-feira (29) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso somam cerca de R$ 1,4 bilhão. O valor ainda pode sofrer ajuste para se adequar ao Orçamento da União de 2013, e será avaliado pelo relator geral do texto, Romero Jucá (PMDB/RO). O senador Walter Pinheiro (PT/BA) pontuou que as emendas devem trazer recursos para Turismo, Educação, Saúde e para a Agropecuária. No Orçamento de 2012, a bancada baiana conseguiu aprovar R$ 600 milhões em emendas para o Estado.
Política Livre
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