Os servidores do Judiciário Federal Baiano decidiram, em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (14), entrar em greve a partir desta quarta. A decisão, tomada por unanimidade, é resultado do que os trabalhadores classificam como descaso das autoridades em relação às suas carreiras. Segundo a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-Ba), os servidores estão sem reajuste há sete anos. Além disso, os trabalhadores alegam que ao longos dos anos perderam poder de compra por conta da inflação. No encontro, também foram definidos os representantes que formarão o comando de greve, que envolve os quatro órgão do setor: Tribunal Regional Trabalho (TRT); Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Justiça Federal e a Justiça Militar da União.  

A categoria já organiza manifestações para a manhã desta quarta, em frente à sede do TRT, no Comércio. Na quinta, o grupo vai se concentrar no TRE, a partir das 8h30, já que o treinamento de mesários que participarão das eleições ocorrerá às 9h e às 14h. Na sexta, às 13h, a categoria se concentra em frente à Justiça Federal. Com a confirmação da greve, os servidores do judiciário se unem a outros trabalhadores federais que já estão paralisados, entre eles os professores e funcionários das universidades, auditores fiscais, Polícia Federal, agentes da Agência Nacional de Saúde, entre outros segmentos. A direção da categoria afirma que os serviços essenciais serão mantidos. (Aratu)

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes.  O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

Do Bahia Notícias