Promotor eleitoral de Santo Antônio de Jesus informa sobre as propagandas ilegais
As campanhas eleitorais são regidas
por leis e regras mantendo a ordem e os direitos dos candidatos e da população.
Sobre esse assunto, o promotor eleitoral de Santo Antônio de Jesus, Dr.
Valdemar Ferraz, falou nesta quarta-feira (18), na rede RBR.
Dr Valdemar Ferraz informou que a
propaganda eleitoral nos muros de estabelecimentos particulares é permitida
pela Lei, desde que as placas não ultrapassem os quatro metros de comprimento.
Mas destacou que a Lei eleitoral veda o pagamento pelo espaço (muros, paredes)
usado para a propaganda, podendo gerar problemas graves perante as leis
eleitorais. Quanto ao uso dos carros de som nas campanhas, ele afirmou que a
assinatura de um decreto municipal proíbe a circulação desses veículos no
Centro da cidade, e explicou que são permitidas caminhadas, distribuição de
material gráfico e outras atividades até 22 h que antecedem as eleições, desde
que não interfira no ir e vir da população. “Colar santinhos em
estabelecimentos comerciais, praças públicas, transportes e taxi não são
permitidos pela lei, sujeito às penalidades”, explicou Dr Valdemar, que também
informou que a propaganda individual, uso de camisas, broches e bonés é
permitida, e alertou os candidatos a terem cuidados com o material usado nos
cabos das bandeiras, pois podem se tornar armas.
Do Voz da Bahia
