Salvador sedia discussão sobre marco civil da internet e 3º Encontro de Blogueiros
As diretrizes do uso da internet no Brasil e as possibilidades de inovação da rede serão discutidas em dois eventos realizados na capital baiana a partir desta sexta-feira (25). O seminário “Liberdade de expressão e o potencial de inovação da internet”, promovido pela Comissão Especial que analisa o Marco Civil da rede, acontece no sábado (26), com a participação dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), André Lemos, e do presidente da Associação Baiana de Jornalismo Digital (ABJD) e diretor do Bahia Notícias, Ricardo Luzbel, entre outros representantes do setor. “Estamos discutindo os direitos e os deveres de usuários e provedores de internet. Em Salvador, esta questão será ampliada com os debates da comunicação pela rede, junto com blogueiros de todo o país”, explica o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial. O segundo evento, realizado em conjunto com o seminário, será o 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que ocorre entre quinta (24) e sábado (26). Entre os convidados estão os ex-ministros Franklin Martins (Comunicação Social) e Gilberto Gil (Cultura), além do jornalista francês Ignácio Ramonet, do Le Monde Diplomatic, e da fundadora do movimento Democracy Now, Amy Goodman.
BN
Câmara aprova projeto que permite registro de candidato mesmo com contas de campanhas rejeitadas
 |
| Projeto é do deputado goiano Roberto Balestra (PP) |
A Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é um dos exigidos pela Legislação para que o político garanta a sua candidatura. A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), altera a Lei Eleitoral e tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com Balestra, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha anteriores rejeitadas. Segundo o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem menção à rejeição. O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”. O PL diz ainda que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%. Os recursos arrecadados com o pagamento da multa serão destinados ao Fundo Partidário. O texto vai agora ao Senado.
Do Bahia Notícias
