STF julga validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta
O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para a a quarta-feira (9), o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, de acordo com informações da Agência Estado. Os ministros do Supremo consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto, para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010. Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março, o tribunal concluiu que a legislação não valeu porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. O ministro Luiz Fux, relator do processo, garantiu que as eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar. "Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas", disse. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido com inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da Justiça.
Fonte: Bahia Notícias
Cinegrafista da Band morre em tiroteio no Rio
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| Foto: Reprodução/TV Globo |
Em uma operação do BOPE contra o tráfico de drogas na Favela de Arantes, em Santa Cruz, no Rio, o cinegrafista da TV Bandeirantes, Gelson Domingos, que tinha 46 anos, foi vítima de um tiro e morreu. O epsódio ocorreu na manhã deste domingo, dia 06 de novembro, quando a vítima fazia a cobertura da operação policial.
O cinegrafista chegou a ser socorrido e levado à uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz às 7h40, mas, por não resistir aos ferimentos, já chegou morto. A bala perfurou a região do tórax.
A Band lamentou o caso e divulgou uma nota à imprensa.
“O Grupo Bandeirantes lamenta a morte do seu funcionário Gelson Domingos, de 46 anos, na manhã deste domingo. O repórter cinematográfico foi atingido no peito em pleno exercício da sua profissão na cobertura de uma operação da polícia na favela de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. Ele chegou a ser socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento da região, mas não resistiu.
Cinegrafista é morto durante ação do Bope na Favela de Antares, na Zona Oeste do Rio (Foto: Reprodução TV Globo)Cinegrafista filmava ação do Bope momentos antes
de ser baleado (Foto: Reprodução TV Globo)
Cinegrafista é morto durante ação do Bope na Favela de Antares, na Zona Oeste do Rio (Foto: Reprodução TV Globo)Cinegrafista filmava ação do Bope momentos antes
de ser baleado (Foto: Reprodução TV Globo)
A Bandeirantes toma todas as precauções para garantir a segurança de seus jornalistas nas coberturas diárias no Estado do Rio, mas infelizmente, Gelson foi vítima da violência que atinge inocentes todos os dias no Brasil.
O funcionário estava de colete à prova de balas – modelo permitido pelas Forças Armadas – no momento em que foi baleado, mas foi atingido por um tiro de fuzil provavelmente disparado por um traficante. A bala atravessou o colete.
Gelson Domingos deixa 3 filhos, 2 netos e esposa. Repórter cinematográfico da TV Bandeirantes, ele já trabalhou em outras emissoras como SBT e Record e sempre foi reconhecido pela experiência e cautela no trabalho que exercia.
O Grupo Bandeirantes se solidariza com a família e está prestando toda a assistência.”
Fonte: http://ocanal.org
ANIVERSARIANTES DO DIA
O blog Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje 06/11 os aniversariantes Pr. Gildo Andrade, Lucas Moisés Brandão e Mano Bala, desejando-lhes muitos anos de vida, saúde e paz. Que Deus proteja todos vocês e conceda muitas felicidades. Parabéns! Feliz Aniversário. São os nossos sinceros votos.
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| Pr. Gildo Andrade |
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| Lucas Moisés Brandão |
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| Mano Bala |
IPIAÚ: CINQUENTENÁRIO É A CAMPEÃ FEMININO DE 2011
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| Cinquentenário - Equipe Campeã 2011 - Time Feminino |
Neste sábado (5) a cidade de Ipiaú parou para assistir a grande final do Campeonato Feminino de Futebol 2011 promovido pela Prefeitura Muncipal de Ipiaú, Secretaria de Ação Social e Diretoria de Esportes, com uma sensacional partida de futebol no Centro Esportivo Mané Grande, onde pode definir as equipes Campeã, vice-Campeã, Terceira e Quarta colocadas num dos campeonatos emocionantes já visto em Ipiaú, com uma presença esperada de um grande público, onde contou também com a presença do Prefeito Deraldino Araújo, do vice-prefeito Banda Rôxa, dos Vereadores Gaso Brandão, Aloisio, Cabral e dos organizadores do evento, Beto de Chico, Nailton e tantos outros.
No primeiro jogo entre as equipes BELA VISTA X ALTO DA SUBESTAÇÃO, empataram pelo placar de 1X1. Nas cobranças de Pênaltis a equipe da Bela Vista venceu por 3X2, ficando na terceira colocação e a equipe Alto da Subestação em quarto lugar.
Na partida de fundo, valendo o título de campeã, duas grandes equipes entraram em campo com muita vontade e disposição para apresentar um grande futebol.
A equipe Alto da Carolina iniciou a partida com muito nervosismo, cometendo vários erros de marcação e saída de jogo, com várias cobranças de tiro de meta com deficiência, facilitando o time do Ciquentenário atacar e buscar o gol. Mas, numa jogada inesperada a atacante Lohaine, com o domínio da bola da intermediária aplicou um chute indefesável para a goleira Helen, marcando um belíssimo gol.
No segundo tempo a equipe do Cinquentenário retornou com mais determinação e toque bola, sufocando a equipe adversária e numa cobrança de escanteio a artilheira Micheli escorou de cabeça, empatando a partida, e novamente num cruzamento pela direita, Micheli sem muita dificuldade marcou o segundo gol para a equipe da Cinquentenário, tornando-se a artilheira isolada do certame com 14 gols. Final de jogo CINQUENTENÁRIO 2X1 ALTO DA CAROLINA.
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| Alto da Carolina - Vice-Campeã 2011 - Time Feminino |
A Cinquentenário, equipe campeã, recebeu troféu, medalhas e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00. A equipe Alto da Carolina, vice-campeã, recebeu troféu, medalhas e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 700,00. A equipe Bela Vista, recebeu um prêmio no valor de R$ 300,00. A artilheira Micheli, recebeu além do troféu (chuteira de ouro), uma bicicleta pelos seus 14 gols feito no campeonato.
Parabéns ao Prefeito Deraldino Araújo e sua equipe, aos organizadores do evento, aos vereadores e a todas as atletas que de modo brilhante disputaram o Campeonato de Futebol Feminino 2011.
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Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012
Foto: Google
A partir de 03 de janeiro de 2012, os gestores públicos devem exigir das empresas que transacionam com o Estado ou que desejam participar de processos licitatórios a comprovação de sua regularidade junto a Justiça do Trabalho. A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011, que alterou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
O assunto foi tratado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) na Orientação Técnica (OT) 167/2011, produzida pela Superintendência de Aquisições e Apoio Logístico e encaminhada a todos os órgãos e entidades da administração estadual. O documento está disponível para consulta e download na página na internet do órgão (www.auditoria.mt.gov.br), no menu Orientações Técnicas e pode ser acessado clicando aqui.
A Lei 12.440/2011 também promoverá alterações, quanto entrar em vigor, na Lei de Licitações (8.666/93), exigindo que os entes da administração pública observem as condições apresentadas por empresas que pretendem fornecer serviços e bens quanto ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas. A comprovação da regularidade, realizada por meio da apresentação da CNDT, é pré-requisito para habilitação das interessadas em participar do certame, da mesma forma como já ocorre com a regularidade fiscal.
A medida tem o intuito de favorecer os licitantes que cumprem com seus compromissos de empregador, bem como resguardar a administração pública de possível responsabilização subsidiária na esfera trabalhista por contratação de empresa irregular perante a Justiça do Trabalho. A verificação periódica da regularidade trabalhista apresenta condição de ´blindagem´ para o Estado quanto a responsabilização subsidiária pelo descumprimento dessas obrigações por parte das empresas que prestam serviços ao Estado, especialmente nos casos de mão de obra terceirizada, diz o texto da OT.
É importante salientar ainda que a Lei de Licitações determina que a empresa mantenha, durante a vigência do contrato, as condições por ela inicialmente assumidas, bem como todos os requisitos solicitados pela administração pública para sua habilitação no procedimento licitatório. Deste modo, A CNDT deverá ser exigida também no momento da liquidação dos empenhos relacionados aos contratos advindos das licitações, juntamente com as demais certidões negativas habitualmente solicitadas. ACNDT terá validade de 180 dias, contados da data de sua emissão.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/
