Tesouras Notícias
quinta-feira, abril 14, 2016
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A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo (17) na Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Edson Fachin (veja aqui) será o relator do mandado de segurança protocolado pelo governo. O pedido é feito em liminar, ou seja, a apreciação deve ser feita de forma monocrática pelo ministro relator. Depois de ajuizar a ação, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, negou que tenta ganhar tempo diante da previsão para que o plenário da Câmara vote o impeachment da presidente neste domingo. O ministro admitiu, no entanto, que poderá acionar a Suprema Corte com novas ações que judicializem a questão. "Esse é o primeiro pedido da presidente", afirmou. O governo decidiu acionar o Supremo depois de uma debandada da base aliada e da dúvida de que a presidente não terá os 172 votos necessários para barrar o processo do impeachment na Câmara. O ministro, no entanto, nega que a ação tenha motivação política. "Não estou tentando ganhar tempo, estou lutando pelo que acho justo", disse. O ministro afirmou que, por enquanto, não questiona no Judiciário outras questões envolvendo o processo do impeachment, como o suposto abuso de poder do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao receber a denúncia contra a presidente e a falta de um motivo legal para o afastamento de Dilma. "Outras questões serão judicializadas no momento oportuno".
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quinta-feira, abril 14, 2016
O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP) vai anunciar
nesta quinta-feira (14) à noite o voto contrário ao impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Fontes ligadas ao parlamentar apontam que a divulgação da
posição do parlamentar vai acontecer numa reunião na residência do deputado
federal Ronaldo Carletto (PP), que terá a presença do governador Rui Costa
(PT), do presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA),
Marcelo Nilo (PSL), e do ministro-chefe de gabinete da Presidência da República,
Jaques Wagner. Negromonte Jr. não deve seguir a decisão da bancada do PP na
Câmara dos Deputados, que optou por sair da base aliada de Dilma. A família
Negromonte mantém relações próximas com Wagner desde a saída do PMDB da base
aliada dele, no final do primeiro mandato do petista como governador da Bahia,
o que justificaria o voto de confiança do parlamentar no presidente, ainda que
à revelia de uma ala do Partido Progressista.
Informações do Bahia Notícias