Termina hoje o prazo para declarar o Imposto de Renda 2017

Termina nesta hoje (28), às 23h59, o prazo para declarar o imposto de renda 2017. O contribuinte que não enviar sua declaração ou enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido. Segundo balanço da Receita Federal, 23,46 milhões de declarações foram recebidas até as 17h de quinta-feira (27). A expectativa do órgão é receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

Ex-prefeito de Ibirataia diz que acusações de vereador são ‘irresponsáveis’

(Foto: Ubatã Notícias)

Marcos Aurélio rebateu acusações de Charles Mosquito 

O ex-prefeito de Ibirataia, Marcos Aurélio (PP), em nota enviada ao Giro Ipiaú, classificou as acusações do vereador Charles Mosquito como ‘irresponsáveis’. O edil acusou o ex-gestor de devolver a quantia de R$ 121.875,00 referente a um projeto de construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Robson Marques Fair. “O convênio para a construção da quadra poliesportiva foi firmado em 2013 e os recursos para a realização só foram creditados em 2016. A inflação do período entre foi superior a 20%, valor que não foi corrigido pelo convênio e que, evidentemente, não era suficiente para executar a obra. O procedimento adotado é legal e não lesa os interesses coletivos na medida em que, no contexto em que foi celebrado, era impossível a execução”, disse a nota, que ainda ironizou as declarações do vereador; “Talvez o nobre edil não tenha lido a íntegra o ofício encaminhado ao Ministério dos Esportes”, diz outro trecho. (Giro Ipiaú)

Médica entra por engano em favela, é baleada e socorrida por traficantes no Rio

Médica foi socorrida por criminosos para uma ONG

Uma médica de 28 anos foi baleada na manhã desta quarta-feira (26) ao entrar por engano no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Segundo o Extra, Klayne Moura Teixeira de Souza usou um aplicativo – segundo o pai, o Google Maps, segundo a polícia, o Waze – para a guiar e acabou entrando no lugar errado. Ela foi baleada em um dos braços e acabou sendo socorrida por criminosos para uma ONG que fica na comunidade. De lá, ela foi levada para o Hospital Miguel Couto, onde segue internada em estado estável. Natural do interior do Ceará, Klayne vive no Rio há dois anos e trabalha como médica residente justamente no Hospital Miguel Couto, que fica na Gávea, Zona Sul carioca. Pai da médica, Francisco Teixeira que contou que quando os bandidos perceberam que no carro estava uma mulher sozinha pararam de atirar. “O “Google Maps” colocou minha filha dentro da favela. Mas, graças a Deus, depois que eles viram que era uma mulher, decidiram socorrê-la. O amigo dela me contou que os bandidos a levaram de moto para a ONG e ela ficou em uma sala aguardando. Depois, funcionários da organização a acompanharam até o hospital. Fiquei aliviado quando vi que foi sem gravidade”, disse o pai da jovem ao Extra. De acordo com a reportagem, Klayne estava indo até o Detran, no Centro do Rio. Por volta das 11h, ela se assustou ao sair de frente para um grupo de traficantes armados – acabou entrando na comunidade Baixa dos Sapateiros, já na Maré. A equipe da ONG Luta Pela Paz, utilizando veículo próprio, removeu a médica e, a caminho do hospital, entrou em contato com os bombeiros’, diz nota. (Correio)

Senado aprova em 1º turno fim do foro privilegiado de políticos e autoridades

 Projeto tem exceções para presidentes da República, da Câmara,
do Senado e do STF

O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa do foro para autoridades que praticarem crimes comuns, como corrupção e roubo. A PEC teve 75 votos a favor e nenhum contra. Agora, precisa ainda passar por um segundo turno de votação no Senado e depois segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas votações. A lei que vigora atualmente determina que os políticos têm direito a ser investigados e julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - ou, no caso de governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e prefeitos nos Tribunais de Justiça. Com a nova proposta, as autoridades devem ser julgadas na primeira instância do estado onde o crime tiver acontecido. O projeto tem exceções para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, emenda de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acolhida pelo relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em caso de crimes de responsabilidade, previstos para ministros, presidente da República e ministros do STF, a prerrogativa continua. Cabe ao Congresso Nacional processar essas autoridades em crimes do tipo, conforme determinação da Constituição. Atualmente, mais de 30 mil pessoas têm prerrogativa de foro no país, incluindo ainda juízes, procuradores e desembargadores. 

Reforma trabalhista prevê que férias possam ser determinadas pela empresa

O período de férias do trabalhador poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual regra prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O novo texto da reforma trabalhista prevê ainda que mulheres demitidas terão até 30 dias para informar a gravidez à empresa para obter estabilidade no emprego. O texto final da reforma foi avaliado nesta terça-feira, 25, pela Comissão Especial da Câmara. Uma das emendas acatadas pelo projeto da reforma trabalhista prevê que “a época da concessão das férias será determinada pelo empregador, após consulta ao empregado, no mínimo com sessenta dias de antecedência”. O novo texto é mais incisivo que a redação da CLT que prevê atualmente que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”. A nova regra dos 60 dias não valerá apenas nos casos em que o período de férias estiver previsto em acordo ou convenção coletiva. Ainda sobre as férias, a emenda cita que o empregado que tem filho com deficiência “terá direito a fazer coincidir férias com as férias escolares de seu filho”. Foi mantido o texto da CLT que prevê que membros de uma mesma família e que trabalham no mesmo estabelecimento terão direito a gozar férias no mesmo período. Também foi mantido parágrafo que prevê que estudante menor de 18 anos terá direito de coincidir férias com as férias escolares. (Folha)

Ilhéus: Três acusados de matar PM são presos; detento teria encomendado crime

Conforme a SSP-BA, após ser preso, Danilo apontou outras pessoas que teriam envolvimento no crime. Ele disse que o autor dos disparos foi Fabrício Santana Caetano. Além disso, revelou o nome de outros dois homens que também participaram do crime: Fabrício Magno de Santana e um homem de prenome Everton. Em liberdade provisória concedida pela Justiça, Fabrício Santana foi preso em casa, também em Ilhéus. Segundo a SSP-BA, Fabrício Santana negou participação no homicídio, mas indicou o esconderijo de uma arma calibre 380 que teria sido utilizada no crime. A arma foi achada debaixo da cama de um imóvel abandonado, no bairro Conquista, no município do sul da Bahia. A pistola foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) apara atestar se a arma foi usada no crime. Outro suspeito preso foi Pippou Cleber Machado dos Santos, encontrado com um revólver calibre 38. O envolvimento de Pippou no crime ainda é investigado, segundo a polícia. Em depoimento, segundo a SSP-BA, Danilo afirmou que a morte do policial foi encomendada por Adailton Soares dos Santos, que está no Conjunto Penal de Itabuna. A motivação do crime não foi informada pela polícia. *Matéria do G1