PEC que torna estupro crime imprescritível é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta. Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

Em 2018 salário mínimo será de R$ 979

Novo salário terá aumento de 4,5%

O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9). O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.

Ilhéus: Câmara cassa mandato de vereador mais votado no município

 (Foto: Reprodução

Vereador Jamil Ocké está preso acusado de fraude no município

A Câmara de Vereadores cassou durante sessão realizada na noite dessa terça-feira (08), o mandato do vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké. Vereador mais votado do município sul-baiano em 2016, Ocké está preso no Presídio Ariston Cardoso desde 21 de março, na Operação Citrus. Deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, a operação investiga esquema responsável por um rombo estimado em mais de R$ 25 milhões por meio de fraudes em licitações na Secretaria de Desenvolvimento Social. Além de Jamil, também estão presos o ex-secretário e braço-direito de Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade. De acordo com o blog do Pimenta, a Câmara decidiu pela cassação do mandato de Jamil Ocké devido a sua ausência das atividades legislativas por mais de 120 dias, além de se ausentar em mais de um terço das sessões. Juridicamente, o mandato foi extinto. 

MPF denuncia 72 ex-deputados por farra das passagens; lista tem nove baianos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (8), 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato por uso irregular da cota de passagens aéreas – episódio que ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009. Segundo o site Bocão News, na lista figuram os baianos Uldurico Pinto, pai do deputado federal Uldurico Júnior (PV-BA), Colbert Martins Filho (PMDB), vice-prefeito de Feira de Santana, vereador Maurício Trindade (DEM), deputado estadual Fábio Souto (DEM), Bassuma, Marcelo Guimarães Filho, ex-presidente do Bahia, Fernando de Fabinho, Edson Duarte e Sergio Carneiro. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). 

Repatriação: CNM divulga previsão de receita para os municípios

Os prefeitos que estavam contando com um valor extra no orçamento oriundo da repatriação tiveram uma péssima notícia, isso porque a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (07), a previsão de recebimento de cada ente federativo. Segundo a CNM, os municípios 0.6, receberão apenas R$ 24.769,36; os municípios 0.8 (R$ 33.025,81) 1.0 (R$ 41.282,27); 1.2 (R$ 49.538,72); 1.4 (R$ 57.795,17); 1.6 (R$ 66.051,63); 1.8 (R$ 74.308,08) e 2.0 (R$ 82.564,53). O Governo previa arrecadar R$  13 bilhões na segunda fase do programa de repatriação de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal, mas só conseguiu arrecadar 12% da meta prevista, o que diminuirá de forma significativa este ano os recursos repassados aos municípios em comparação com 2016.

Caravana de Lula pelo Nordeste passará por três cidades da Bahia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia no dia 17 deste mês, uma caravana pelo Nordeste brasileiro, região que conta com maior apoio popular. O petista percorrerá, de ônibus, 28 municípios, passando pelos nove Estados nordestinos. Pela programação, o roteiro terá largada na Bahia, onde participará de eventos nas cidades de Feira de Santana, Cruz das Almas e São Francisco do Conde. O encerramento do roteiro será no Maranhão, em 7 de setembro, apenas seis dias antes de novo depoimento que prestará a Moro. “É uma caravana que exige muito de cada companheiro. Será uma tarefa imensa, quase 22 dias de viagem”, afirmou Lula. Ele terá os gastos cobertos pelo partido. Na reunião preparatória, Lula pediu que seja acompanhado por uma equipe pequena nas viagens de ônibus para que possa descansar. Ele justificou a recomendação alegando que já não tem o mesmo fôlego do passado. A ideia, segundo Lula, é que a caravana seja transmitida em tempo real. Serão 3.000 km de viagem. Acompanhado de cerca de dez colaboradores e de líderes locais, Lula passará dois dias em cada um dos Estados.

Embasa divulga resultado da prova objetiva do Concurso

O resultado da prova objetiva do concurso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), realizado em 9 de julho, foi divulgado nesta segunda-feira (7). Os candidatos podem verificar a classificação na internet, através do site da empresa que organizou o certame (ver aqui). O concurso público da Embasa visa o preenchimento de 600 vagas para 11 funções dos níveis médio, técnico e superior. As vagas são destinadas a 64 municípios, contemplando unidades da Embasa em Salvador, região metropolitana e interior. Os salários variam de R$ 1.122,84 a R$ 6.793,31.