Na noite desta quinta-feira (23), o governador Rui Costa desceu do camarote da SSP em Ondina após acompanhar o desfile de Ivete Sangalo e acompanhou na pipoca por algum tempo a passagem do trio de Luiz Caldas pelo circuito Dodô. Na passagem pelo trio, ao lado da primeira dama do Estado, Aline Peixoto, Rui foi reverenciado pelo pai da Axé Music e recebeu o carinho dos foliões que acompanhavam. A cantora Ivete Sangalo foi a primeira atração sem cordas do circuito Barra-Ondina. A musa do axé arrastou uma multidão e fez a alegria do folião pipoca. No campo grande, Leo Santana desfilou mais cedo, por volta das 19h e também foi prestigiado pelo governador, que ressaltou a importância de tornar o carnaval mais democrático. “Dá para perceber que quando não tem corda, você integra quem está na calçada com o público que está no asfalto e todos podem brincar com tranquilidade e alegria”, afirmou o governador.
Uma jiboia com cerca de dois metros, foi encontrada na manhã desta sexta-feira (24), em uma casa, na avenida Itacanoeira, bairro do Jardim Savoia, zona norte de Ilhéus, em frente à escola Mariana Eckes. Segundo os proprietários da casa, eles tomaram um susto enorme, quando chegaram e constataram a presença da cobra, em cima do telhado. Eles acionaram o corpo de bombeiros, que conseguiu capturar a jiboia, e será solta em alguma área de proteção ambiental. Os bombeiros afirmaram que o animal provavelmente é originário da mata da Esperança, localizada próximo ao bairro.
A prefeitura de Ibirataia efetuou o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos do município nesta quinta-feira (23). Segundo informou a assessoria de comunicação da prefeitura, os proventos do mês de fevereiro que seriam pagos somente no dia 28 foram antecipados a fim de aquecer o comércio local antes do carnaval. Foram injetados na economia do município aproximadamente R$ 2 milhões. A prefeita Ana Cléia Leal disse que esse esforço vem sendo feito para garantir a satisfação dos servidores e refletir em uma prestação de serviço de qualidade à população, além de contribuir com o comércio local. “A medida tem como objetivo assegurar o “lastro financeiro” dos funcionários do município no retorno das festividades de carnaval. Além disso, a antecipação salarial é visa valorizar os servidores e movimentar a economia local de Ibirataia”, enfatizou a gestora.
Os mais de 50 mil moradores dos municípios de Queimadas e Santa Luz, na região sisaleira, serão beneficiados com as obras emergenciais que o governo baiano realiza na região para reduzir o impacto da estiagem que comprometeu, nos últimos meses, o abastecimento regular de água das duas cidades. As obras, cujo investimento é da ordem de R$ 3,4 milhões, seguem em ritmo avançado e serão vistoriadas nesta sexta-feira (24), às 9h30, pelo governador Rui Costa, em visita ao município de Queimadas.
Queimadas e Santa Luz estão na lista dos 77 municípios baianos que se encontram em situação de emergência decretados pelo Estado por conta da seca e que atinge mais de um milhão de pessoas. Para garantir a continuidade do abastecimento de Queimadas e Santa Luz, que já convivem com o racionamento de água, a Embasa iniciou, na segunda semana de fevereiro, obras emergenciais destinadas a implantar uma estrutura de captação na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora para levar água até a estação de tratamento de Queimadas.
Infraestrutura - Além de visitar a obra de abastecimento de água, o governador também assinará autorização para licitar as obras de pavimentação, drenagem e sinalização da BA-120, no trecho entre Queimadas e Santaluz.
ORIENTAÇÃO À IMPRENSA - O ponto de encontro do governador com a imprensa será no Alto da Jacobina, em Queimadas*. O detalhamento do roteiro da visita será informado nesta quinta-feira pela Secretaria de Comunicação. O assessor de imprensa Isaac Jorge estará na cidade de Queimadas disponível pelo telefone (71) 9 9913-5161.
Em Feira de Santana, uma van estará à disposição da imprensa para deslocamento até o município de Queimadas. A partida será às 6h e o ponto de encontro com as equipes de reportagem é a Igreja dos Capuchinhos. No local, estará o coordenador de rádio da Secom, Edmundo Filho, disponível pelo telefone (71) 9 9935-3177 e os jornalistas Neire Matos (71) 98281-9105 e Reginaldo Tracajá (75) 99266-6976 ou (75) 99972-3928.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anulou na noite de quarta-feira uma norma proclamada por Barack Obama para que as escolas públicas do país permitissem aos alunos transexuais usar os banheiros e vestiários que prefiram em função do gênero com o qual se identifiquem. Os departamentos de Justiça e de Educação disseram em uma carta enviada às escolas de todo o país que a orientação de Obama causou na época um pico em ações judiciais sobre como a orientação deve ser aplicada. Agora cabe aos estados e distritos escolares interpretarem a decisão e determinar se os estudantes possam ter acesso ao banheiro que quiserem ou apenas o determinado pelo seu sexo biológico. "Esta é a melhor maneira de se resolver a questão, no nível estadual e local", disse o secretário Betsy DeVos. "Escolas, comunidades e famílias podem se encontrar e em muitos casos encontrarem soluções que protejam todos os alunos", acrescentou.
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física está disponível para o contribuinte a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. É possível baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido. Segundo a Agência Brasil, a Receita Federal espera receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões). A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.BN
Um problema em uma das turbinas de um avião da companhia Latam causou um incêndio no início da noite desta quarta-feira (22) no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O avião, que seguiria no voo JJ3264 com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve a decolagem abortada e recebeu a assistência da equipe de bombeiros civis da Infraero, que controlou as chamas. Ninguém ficou ferido. Segundo a Latam, o voo partiria às 17h40 do local, quando houve o princípio de incêndio, forçando a interrupção da decolagem. De acordo com a administração do aeroporto, o tráfego aéreo foi fechado para pousos e decolagens às 18h48 em razão da ocorrência. Às 20 horas, a aeronave já havia sido rebocada e aguardava os procedimentos finais para desembarque dos passageiros, cuja quantidade não foi revelada. A Infraero informou que a pista deve ser liberada ainda nesta noite, após finalização dos procedimentos de limpeza da área. Imagens de passageiros que estavam no terminal no momento da ocorrência mostram caminhões direcionando diversos jatos em direção a aeronave, que tinha parte da asa direita com manchas pretas. A Latam disse já ter aberto um processo para investigar as causas do incidente.
José Serra pediu demissão nesta quarta-feira (22) do Ministério das Relações Exteriores. Ele alegou motivos de saúde para deixar o cargo. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, ele justifica que os problemas o "impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler". No comunicado, Serra também aponta que, segundo os médicos, o tempo para "restabelecimento adequado" é de pelo menos quatro meses. Ele não especificou qual o problema de saúde que enfrenta, mas ressaltou que vai voltar a ocupar cadeira no Senado.
Nesta sexta-feira (24), o governador Rui Costa segue para o município de Queimadas, na região do Sisal. A partir das 09h:30, Rui visita as obras emergenciais do Sistema Integrado de Abastecimento de Água. Rui visita a obras emergenciais para assegurar continuidade do abastecimento de água nos dois municípios. Está sendo implantada estrutura de captação de água na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora que levará a água até a estação de tratamento de Queimadas. Os investimentos são da ordem de R$ 3,4 milhões e a obra deve ser finalizada em até 45 dias. A Embasa realizou intervenções para aumentar o nível da Barragem da Leste, cujo volume de água, que estava praticamente zerado, subiu para três metros, suficiente para manutenção do abastecimento até a conclusão das obras da nova captação. Esse resultado foi possível com a liberação de 800 mil metros cúbicos de água da Barragem de Ponto Novo. As condições para represar a água se deram com a retirada de barramentos clandestinos e bombas de médio porte instaladas irregularmente ao longo do Rio Itapicuru.
Atual gestão só tem “divulgado” matérias negativas contra ex-gestor
A gestão Ana Cléa (PSD) parece estar sofrendo a “maldição do ex”, isso porque passados quase 60 dias de governo, a gestão municipal não fez outra coisa, do ponto de vista da comunicação, senão atacar a gestão do ex-prefeito Marcos Aurélio (PP). Quase que semanalmente a atual gestão planta, em sites, informações negativas sobre o governo do ex-gestor. A tarefa ainda é partilhada por prepostos e simpatizantes, que ajudam a espalhar as matérias nas redes sociais. “A prefeita Ana Clea está com a rejeição nas alturas, pois não cumpriu com os empregos que prometeu, tem tomado medidas impopulares e perseguido opositores. Atacar o ex-prefeito é uma estratégia para tirar o foco sobre a sua rejeição”, disse um experiente observador político ibirataense. Enquanto isso, a população espera anúncios feitos pela atual gestão, a exemplo de “obras de pavimentação”, “reformas de escolas”, “construção de postos de saúde”. Até agora, nada” Por ora, o Departamento de Comunicação da Prefeitura tem feito de tudo, menos o que reza o manual. Do Ubatã Notícias
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
nesta terça-feira (21), na qual foi aceito (Veja Aqui), o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi aprovado em votação
no plenário da Casa por 55 votos favoráveis e 13 contrários para a vaga no
Supremo Tribunal Federal (STF). A votação é secreta e encerrou às
12h05. Não houve abstenções. Indicado pelo Michel Temer, Moraes entra na
vaga de Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro na queda de um avião
que o conduzia a Paraty. Teori era o relator da Lava Jato na Corte e viajava de
férias, acompanhado do dono do hotel Emiliano, Carlos Alberto Fernandes
Filgueiras, que também morreu. Durante a sabatina, ele respondeu a
questionamentos de 32 senadores. Todo o processo durou mais de 11h e ele foi
aprovado por 19 votos a 7.
Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional. O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015.
O plenário do Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do falecido Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado passou pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (21) e foi aprovado pelos senadores do colegiado, após 11 horas e 40 minutos de questionaentos. De acordo com o G1, Moraes já tem pedido apoio entre os principais presidentes da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). O relator da indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Moraes e, ao emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte. No mesmo perído em que buscava apoios, Alexandre de Moraes se envolveu em uma polêmica por participar de uma "sabatina informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias depois da situação ter sido noticiada, Moraes afirmou que se surpreendeu ao chegar para a reunião.
Estados e municípios recebem nesta quarta-feira (22) a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a fevereiro. Segundo informações da Agência Brasil, o montante global é de R$ 918,97 milhões em repasses, sendo 10% (R$ 91,89) desse valor destinado à complementação do pagamento do piso do magistério. Receberão a complementação Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Essa medida ocorre quando estados e municípios não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente – R$ 2.875,03 em 2017. O Fundeb é composto em quase sua totalidade por recursos originários de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de transferências vinculadas à educação. Para a complementação, há também uma parcela de recursos federais.
A Receita Federal libera o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) nesta quinta-feira (23). Segundo informações do G1, o período de entrega das declarações, no entanto, começa somente após o Carnaval, encerrando no dia 28 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, desde que sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição, caso tenha direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais também têm prioridade. As restituições do IR começam a ser pagas em junho e continuam até dezembro, geralmente em sete lotes. Caso o contribuinte entregue a declaração depois do prazo ou não declarar (e for obrigado), a multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor é 1,54% maior que o ano passado, quando o recebimento mínimo era de R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015). BN
Alexandre de Moraes foi indicado para Ministro do STF
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer,
o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, teve seu nome aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite desta
terça-feira, 21, após uma sabatina que durou quase 12 horas. Ele recebeu 19
votos a favor e sete contra, em votação secreta. A líder do PT, Gleisi Hoffmann
(PR), se declarou impedida de votar. Antes mesmo do fim da sabatina de Moraes
na CCJ, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou uma sessão
extraordinária para esta quarta-feira, 22, às 11 horas, para votar a indicação
do ministro licenciado no plenário. Para passar, ele terá de ter o apoio de,
pelo menos, 41 dos 81 senadores.
Durante sabatina no Senado, Moraes defendeu a Operação Lava Jato e
criticou o que chamou de “excessivo ativismo judicial” em “substituição de uma
opção legítima do legislador”. Em suas intervenções, Moraes também defendeu o
uso das delações premiadas e execução de penas após decisões de segunda
instância, e negou que haja “desmonte” da operação com a saída de delegados da
Polícia Federal quando estava à frente do Ministério. Questionado pelo fato de
aceitar a indicação e contrariar a própria tese de doutorado – na qual defendia
que fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do
presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de
gratidão política” –, ele disse que, no Supremo, não se sentiria devendo um
“favor político”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: a divulgação pela internet de informações, imagens, dados, vídeos, áudios ou montagens da mulher sem seu consenso. O projeto atinge especialmente o vazamento de "nudes", imagens de foro íntimo. No projeto, que deve ser acrescentado à Lei Maria da Penha, é criado o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado. A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. O projeto segue agora para apreciação no Senado. Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse. Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. Segundo a deputada Tia Eron (PRB-BA), "quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas". Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto "é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas". Msn
Presos provisórios da Comarca de Jequié serão liberados
Um mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou 2.754 processos referentes a presos provisórios em todo o estado da Bahia e soltando 827 desses presos em sua primeira etapa. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (20). Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido em 81 comarcas entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro deste ano. Segundo o TJ-BA, a ação reúne 211 magistrados das varas criminais até 20 de abril. O Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) será responsável por coordenar o mutirão, sob auxílio das assessorias especiais da Presidência, da corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, além do suporte da Diretoria de 1ª grau do Tribunal. Os números do balanço são referentes às prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Os juízes que estão trabalhando no mutirão carcerário vão ter que informar novo balanço referente ao trabalho realizado até o dia 20 de março. O mutirão foi instalado devido a atual crise do sistema carcerário brasileiro e atende à Portaria Conjunta nº 1 publicada no último dia 18 de Janeiro pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende. Seu objetivo é rever a legalidade da manutenção das prisões provisórias.
O período para declaração do Imposto de Renda 2017 começará na próxima semana. Os contribuintes terão entre o dia 2 de março e 28 de abril para entregar à Receita Federal detalhes dos seus gahnos em 2016. O download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017) poderá ser feito a partir desta quinta-feira (23). O imposto deve ser declarado por aqueles que tiveram rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, em uma média de salário maior do que R$ 2mil. Também devem declarar aqueles que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil - neste caso, são aqueles em que o lucro é líquido e o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre o dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve fazer a declaração, caso se encaixe nos critérios. BN
Tesouras Notíciassegunda-feira, fevereiro 20, 2017
O governador Rui Costa inaugurou nesta segunda-feira (20), em Porto Seguro, o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que reunirá as equipes das polícias Civil, Militar e Técnica que atuam na cidade do extremo sul da Bahia. O Disep permite que as demandas da população do município e de cidades vizinhas sejam atendidas de maneira mais ágil. Este é o 12° implantado na Bahia. "O objetivo aqui é integrar. A palavra-chave é integração. Anteriormente, cada um ficava em um canto, às vezes muito distantes na cidade e quase não se falavam. Com isso, o resultado ficava prejudicado. Agora, no Disep, cada um tem o seu prédio, mas estão todos juntos, facilitando a comunicação e o planejamento. Logo iremos colher os resultados dessa política de integração das polícias", afirmou Rui. A estrutura, que recebeu cerca de R$ 6 milhões em investimentos, possui módulos específicos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de unidade administrativa e Laboratório de Análise de Drogas. Na ocasião, quatro viaturas também foram entregues para substituição da frota da Polícia Civil de Porto Seguro e de Santa Cruz de Cabrália, num total de R$ 336 mil investidos. Ainda em Porto Seguro, o governador inaugurou uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Vila Vitória. O posto possui farmácia, consultórios médicos e odontológicos, oferecendo triagem neonatal e pré-natal, planejamento familiar, vacinação, entre outros serviços.
Tesouras Notíciassegunda-feira, fevereiro 20, 2017
O empresário Alexandre Margotto, ligado a Lúcio Bolonha Funaro - apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e preso na Lava Jato - revelou em sua delação premiada mais detalhes da ligação do ex-ministro Geddel Vieira Lima com um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. A delação do empresário, que foi homologada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi obtida com exclusividade pelo Fantástico (veja no vídeo acima). O acordo de Margotto com a Justiça revela ainda o suposto envolvimento do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, com as operações irregulares no banco federal. As defesas de Joesley e Geddel negam relação com Alexandre Margotto. O depoimento do empresário revelou também uma surpresa pela 1ª vez: o delator conta que esse escândalo revelou ao menos uma pessoa honesta, um personagem que se recusou a praticar corrupção. Leia mais >>>
Tesouras Notíciassegunda-feira, fevereiro 20, 2017
Marcos Aurélio teve suas contas de campanha aprovadas pelo Juiz Eleitoral
O Juiz da 24ª Zona Eleitoral, Dr Hilton de Miranda Gonçalves em decisão
proferida na última quinta-feira (16), aprovou com arrimo no art. 68, I da
Resolução TSE nº 23.463/2015 a Prestação de Contas de campanha do candidato
Marcos Aurélio de Oliveira Almeida (PP), referentes ao pleito de 2016. De
acordo a decisão (Ver
Decisão) do MM Juiz Eleitoral, Marcos
Aurélio prestou contas de sua campanha apresentando todos os documentos
exigidos por lei, sem erros ou quaisquer outros motivos que a pudessem levar a
rejeição. Ainda de acordo o relatório, a Prestação de Contas foi recebida e
processada pelo sistema conforme dispõe o art. 57 da citada Resolução,
caracterizando-se pela análise informatizada e simplificada e não houve
impugnação. Vale ressaltar que as Contas de Campanha da candidata eleita e
atual prefeita Ana Cleia Leal foram rejeitadas em 1ª instância e encontra-se em sede de
recurso no Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA.
Tesouras Notíciassegunda-feira, fevereiro 20, 2017
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende acabar com os “feriadões”, antecipando todos os feriados que caírem em dias úteis para a segunda-feira (20), evitando as emendas que ocorrem quando as datas comemorativas ou cívicas caem nas terças ou quintas-feiras. A proposta do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) foi apresentada em dezembro de 2016 e foi encaminhada para a análise da Comissão de Cultura no dia 6 de janeiro. Há exceções: a mudança não será feita nos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). Caso haja mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias consecutivos a partir da segunda-feira seguinte. BN
Tesouras Notíciassegunda-feira, fevereiro 20, 2017
A defesa do aplicativo de mensagens WhatsApp argumentou para o Supremo Tribunal Federal (STF) que o bloqueio do programa pela Justiça é inconstitucional, fere o direito à livre expressão e livre iniciativa e é vedado pelo Marco Civil da Internet. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 403), proposta em 2016, discute a possibilidade de juízes determinarem o bloqueio do WhatsApp. O aplicativo apresentou defesa diante à audiência pública do STF. O WhatsApp já foi bloqueado em quatro situações no Brasil. Em relação ao Marco Civil da Internet, o aplicativo defende que ele não pode ser utilizado para um pedido de bloqueio. “Não há nada no Marco Civil da Internet que permita a suspensão do acesso dos usuários a um aplicativo, como ocorreu nas ordens de bloqueio até agora”, afirma o documento. O aplicativo também argumenta que o bloqueio fere à libre iniciativa, à livre concorrência e à igualdade, além de afirmar que as ordens de bloqueio são ineficazes. “Elas não servirão ao objetivo de auxiliar nas investigações policiais porque os criminosos simplesmente migrarão para outras plataformas de mensagens criptografadas”, afirma a defesa. BN