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Eleições 2026: veja o que pode e o que não pode neste domingo, inclusive nas redes sociais

Tesouras Notícias domingo, outubro 04, 2026



Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo (04) para o primeiro turno das Eleições 2026. Além das regras nos locais de votação, é preciso atenção ao uso das redes sociais, já que a legislação estabelece limites para manifestações políticas e propaganda eleitoral no dia do pleito. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. 

Atenção às redes sociais

O eleitor pode manifestar sua preferência política de maneira pessoal, mas existe uma diferença importante entre declarar o próprio voto e fazer propaganda para tentar convencer outras pessoas.

Uma manifestação estritamente pessoal, como informar em quem pretende votar, pode ser admitida. Por outro lado, no dia da eleição é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e também o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet. Mensagens com pedido de voto ou destinadas a persuadir outros eleitores podem ser enquadradas nas proibições previstas para o dia da votação.

As publicações de propaganda feitas antes do dia da eleição não precisam ser apagadas e podem continuar disponíveis. A vedação específica é para a publicação de novos conteúdos de propaganda e para o impulsionamento no domingo.
O que é permitido

No dia da eleição, o eleitor pode demonstrar sua preferência de forma individual e silenciosa, utilizando camiseta, broche, adesivo ou bandeira de candidato, partido, federação ou coligação. Também é permitido levar uma “colinha” de papel com os números dos candidatos escolhidos.
O que é proibido

É proibida a boca de urna, incluindo abordagem ou tentativa de convencer eleitores, distribuição de santinhos e outros materiais de campanha, além de aglomerações que caracterizem manifestação coletiva. Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes ou outras formas de propaganda no dia da votação.

Outro ponto importante é o celular. O aparelho pode ser utilizado antes da votação, inclusive para apresentar o e-Título, quando aplicável, mas não pode ser levado para a cabine de votação. Celulares, câmeras, filmadoras, óculos inteligentes ou outros equipamentos capazes de registrar imagens devem ficar no local indicado pelos mesários enquanto o eleitor utiliza a urna.

As restrições têm como objetivo preservar a liberdade de escolha do eleitor, o sigilo do voto e impedir a prática de boca de urna.


Foragido há 5 anos é preso em Porto Seguro após pedir ajuda financeira nas redes sociais

Tesouras Notícias domingo, setembro 13, 2026

Foto: Divulgação - Ascom PCBA

Um homem de 53 anos, procurado há 5 anos por suspeita de estupro de vulnerável e tortura, foi preso neste domingo (13), em Porto Seguro, no sul da Bahia. A localização ocorreu após a Polícia Civil (PC-BA) cruzar informações de uma publicação nas redes sociais. Segundo a corporação, o homem aparecia em uma postagem como vítima de uma agressão e pedia, por meio de terceiros, ajuda financeira para despesas médicas. 

As informações permitiram que os investigadores identificassem que ele era foragido da Justiça. O suspeito vivia em Porto Seguro, onde trabalhava como vendedor ambulante e utilizava um nome falso. A publicação mencionava uma agressão atribuída a um turista, ocorrida em 4 de setembro, e indicava uma chave Pix vinculada à esposa dele para arrecadação de valores.

 

De acordo com a investigação, não havia registro de ocorrência feito pelo homem sobre o episódio. Ele foi localizado na região da orla norte do município e teve dois mandados de prisão preventiva cumpridos. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Proteção ao Turista (Deltur/Porto Seguro), com apoio de unidades de investigação e inteligência, dentro da Operação Malhas da Lei. O homem foi encaminhado para uma unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário.



Via Bahia Notícias


Justiça afasta presidente e 1º-secretário da Câmara de Iraquara por reeleição irregular

Tesouras Notícias sexta-feira, setembro 04, 2026

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Iraquara


Do Bahia Notícias


A Justiça determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão da eficácia das eleições internas da mesa diretora da Câmara Municipal de Iraquara, município da Chapada Diamantina, para o biênio 2025/2026. A medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).

 

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já havia recomendado ao Legislativo municipal que anulasse a eleição e realizasse um novo pleito. De acordo com a Promotoria de Justiça, o vereador Suede assumiu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva para a gestão 2025/2026.

 

“A mesma situação de tripla recondução sucessiva ocorreu com o vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior no cargo de primeiro-secretário”, explicou o promotor Lucas Peixoto Valente. Ele ainda complementou que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por configurar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna.



Entendendo a Previdência: MEI e aposentadoria - quando essa contribuição realmente vale a pena?

Tesouras Notícias sexta-feira, agosto 07, 2026



A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma excelente alternativa para milhões de brasileiros que trabalham por conta própria. Além da regularização da atividade empresarial, emissão de notas fiscais e tributação simplificada, existe outra vantagem que costuma chamar bastante atenção: a possibilidade de contribuir para o INSS pagando um valor reduzido.


Como funciona a contribuição do MEI?
Ao pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI recolhe automaticamente sua contribuição previdenciária.


Essa contribuição corresponde, em regra, a 5% do salário mínimo, acrescida dos tributos municipais e estaduais incidentes conforme a atividade exercida. Trata-se de uma das menores contribuições existentes dentro da Previdência Social brasileira.


Essa alíquota reduzida garante proteção previdenciária importante, especialmente para quem antes trabalhava sem cobertura do INSS.


Quais benefícios o MEI tem direito?
Mantidas as contribuições em dia e cumpridos os períodos de carência exigidos pela legislação, o MEI pode ter direito a diversos benefícios previdenciários, entre eles:


aposentadoria por idade;
benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
aposentadoria por incapacidade permanente;
salário-maternidade;
auxílio-reclusão para os dependentes;
pensão por morte aos dependentes.


Ou seja, contribuir como MEI significa possuir proteção social para situações que podem comprometer a capacidade de trabalhar ou gerar renda.


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Time da OAB de Ipiaú está inscrito para a Copa CAAB de futebol 2026

Tesouras Notícias quarta-feira, julho 15, 2026



O time da Subseção da OAB-BA de Ipiaú está inscrito na VIII Copa Estadual de Futebol CAAB, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). Na edição de 2026 o início, do maior torneio da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil, será no dia 15 de agosto e a final ocorrerá no dia 24 de outubro. Com a competição, a Caixa de Assistência objetiva estimular a busca por bem-estar e qualidade de vida por meio da prática esportiva.

Em cada edição, a CAAB reúne mais de 600 advogados inscritos, promovendo também uma grande interação entre a advocacia baiana. Em 2025, a equipe de Serrinha sagrou-se campeã ao vencer Ilhéus por 2×0. Esta foi a primeira final disputada por duas equipes do interior do Estado.

Representante do time de Ipiaú, o advogado Ivo Miranda lembra esta será a sétima participação na Copa CAAB e que, mais uma vez, a expectativa é altíssima. “A equipe este ano conta com o vigor de advogados mais jovens que recentemente ingressaram na nossa subseção. Mas ainda mantém boa parte dos atletas mais experientes, na busca da classificação inédita para a segunda fase do torneio. A copa CAAB é o maior evento futebolístico da advocacia e a subseção de Ipiaú faz parte desta história”., acrescenta.

Para o presidente da CAAB, Maurício Leahy, a Copa CAAB é uma realidade e evento esperado com ansiedade pela advocacia baiana. “O sucesso da competição, a cada ano, confirma o êxito desse projeto esportivo promovido pela instituição. Conseguimos aproximar advogados das diversas regiões da Bahia, o que fortalece nossa classe com a formação de novas amizades”.

Juliana Camões, diretora de Esportes e coordenadora do torneio, comemora o sucesso da Copa. “O número de advogados inscritos em cada edição confirma que a CAAB acerta ao investir no incentivo à prática esportiva na advocacia. Isso nos deixa felizes”, ressalta.