Vice-prefeito de cidade da Bahia e outras três pessoas são presas em operação da PF contra desvio de emendas parlamentares

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e outras três pessoas foram presas por suspeita de desvio de dinheiro de emendas parlamentares na segunda fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (23), em Salvador, na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, na RMS, e em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Elas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos específicos em suas regiões de interesse.

Além das prisões, outros dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades baianas e em Brasília, no Distrito Federal. Houve também bloqueio de bens, isto é, forma de ressarcimento no fim da investigação caso a fraude for comprovada.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro que movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Leia mais no g1

Câmara dos Deputados derruba recriação do DPVAT

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (18), a votação da primeira proposta de corte de gastos, com destaque para a derrubada da recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão foi fruto de um acordo com o governo federal.

O DPVAT, extinto durante o governo Bolsonaro, havia sido aprovado pelo Congresso para voltar em janeiro de 2025. No entanto, a liderança do governo apresentou uma proposta que revogou a recriação do seguro obrigatório. Caso o Senado acompanhe a decisão da Câmara e a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motoristas não terão que pagar o seguro no próximo ano.

Além de encerrar a volta do DPVAT, o texto aprovado pelos deputados inclui medidas para conter o crescimento de gastos públicos em caso de desequilíbrio nas contas federais. Entre as medidas, estão:

• A criação de “gatilhos” para limitar o aumento de benefícios fiscais e despesas com pessoal;
• A autorização para congelar até 15% dos valores destinados a emendas parlamentares não impositivas.

O Ministério da Fazenda também enviou outras três propostas ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal. O governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030 com as medidas, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

O projeto segue agora para análise do Senado, onde a decisão sobre o SPVAT e as demais medidas será novamente debatida.

Eleitos em Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna são diplomados pela Justiça Eleitoral

Na tarde desta terça-feira, (17), a 24ª Zona Eleitoral realizou a solenidade de diplomação dos prefeitos, vices e vereadores eleitos nos municípios de Ipiaú, Ibirataia e Jitaúna. O evento aconteceu no salão do Fórum Jorge Calmon, em Ipiaú, e marcou o encerramento do processo eleitoral de 2024. A cerimônia foi conduzida pela Juíza Eleitoral Dra. Leandra Leal, que ressaltou a importância do compromisso dos eleitos com a população. Os diplomados assumem seus cargos a partir de 1º de janeiro de 2025, iniciando o ciclo de trabalho pelos seus municípios. A solenidade contou com grande presença de familiares e apoiadores.

Ibirataia: Cerimônia de Diplomação dos eleitos acontecerá nessa terça-feira (17)

A Sessão Solene de Diplomação para os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, e vereadores do município de Ibirataia será realizado nessa terça-feira (17), às 15h, no salão do Júri do Fórum Jorge Calmon, localizado na Rua Borges de Barros - Centro de Ipiaú.

Veja abaixo a relação dos Eleitos e eleita

Prefeito - Alexsandro Freitas Silva - Sandro Futuca - MDB

Vice-prefeito - Caio Pereira Da Silva - Caio Pina - PSB

Vereadores: 

Marcos Antonio de Souza Barbosa - Marcos de Manoel da Ambulância - PL

Hueris Jesus Ribeiro - Hueris da Pax - PSD

Lucas de Jesus Morais - Lucas Grandão - PSB

Charles Mosquito de Souza - Charles Mosquito - UNIÃO

Antonio Carlos dos Santos Gomes - Toin de Berenga - UNIÃO

Antonio Santos de Jesus - Peruca - MDB

Murillo Silva de Oliveira - Murilo de Liberato - AGIR

Ananda Muniz Hyldig - Drª Ananda - DC

Cristiano de Jesus Silva - Cristiano da Banca - PSD

Márcio Luiz Fatel - Márcio Fatel - PSD

Moacir SilvaSantos - Moacir - MDB

Tesouras Notícias 

Operação apura desvios de R$ 1,4 bilhão em emendas; na Bahia a PF cumpriu mandados em Jequié e mais sete municípios

Uma organização criminosa que teria lesado o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest- BA), além de outros órgãos públicos, foi alvo de uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (10).

Ao todo, foram determinados 17 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão, além de sequestro de bens, na Bahia e nos estados do Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Intitulada de “Overclean”, a operação visa desarticular o esquema que envolve fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na Bahia, os mandados foram cumpridos em Salvador, Mata de São João, Itapetinga, Jequié, Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Campo Formoso e Wagner. Em Jequié, um servidora do município foi alvo de mandados. A Prefeitura de Jequié se manifestou através de nota pública informando que ainda não foi notificada sobre a condução da servidora lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Segundo a Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.

Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções. Ainda segundo informações, a apuração contou com cooperação da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), que apontou que o grupo teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e pessoas ligadas a administrações municipais.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. Além da PF atuam nas ações agentes do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).