TJ-RJ decide por unanimidade afastar Flordelis do cargo de deputada federal
Flordelis foi afastada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal
do TJ-RJ
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23) e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
De acordo com o G1, o relator do processo, Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores - Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.
A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição.
Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.
STF autoriza estados e municípios a importarem vacinas sem registro na Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (23), para autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, termina ainda nesta terça-feira (23).
Até o início da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado para permitir a compra – incluindo o relator Ricardo Lewandowski. A ação foi apresentada no fim de 2020 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A tese que deve ser oficializada ao fim do julgamento define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras.
A OAB argumentou no STF que essa dispensa de autorização deve valer para imunizantes que tiverem obtido registro em renomadas agências de regulação no exterior. Em dezembro, Lewandowski concedeu uma liminar (provisória) para permitir a atuação de estados e municípios na vacinação. Até agora, a decisão individual do ministro foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Covid 19: Rui anuncia que hospital de campanha da Fonte Nova será reativado até sexta
O hospital de campanha da Fonte Nova será reativado até a próxima sexta-feira (26). A informação foi confirmada pelo Governador Rui Costa (PT), em transmissão nas redes sociais nesta segunda-feira (22). O Hospital de Campanha terá 80 leitos, sendo 50 de UTI e 30 leitos clínicos - todos exclusivos para o tratamento da Covid-19. O número representa 10 leitos a mais do que o hospital abrigou na inauguração. O Estado aguarda a chegada de respiradores enviados pelo Ministério da Saúde à Bahia. Rui disse também que uma licitação para contratar uma organização para gerir o equipamento será publicada no Diário Oficial do Estado.
Homicídio no Jardim do Ó; vítima era funcionário da Ciretran
Pablo Barreto, ex-assessor de Geraldo Simões e atual chefe do setor de habilitação da 5ª Ciretran de Itabuna, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (22), próximo ao Jardim do Ó. Segundo informações preliminares, Pablo, que estava a bordo de uma moto, estaria sendo seguido por dois homens, que executaram o rapaz. Cápsulas de pistola de calibre .45. foram encontradas no local. Ele era primo de Flávio da Comonte, ex-presidente do PT aqui na cidade. Familiares disseram que Pablo denunciou a máfia do Detran aqui na cidade que envolve policiais civis e militares. Em 2021, Itabuna chegou ao 9° assassinato + 4 bandidos mortos = 13 mortes violentas.
Ibirataia: Acidente entre carro e moto deixa dois feridos no centro da cidade
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| Foto montagem: Tesouras Notícias |
Um acidente na noite deste
domingo (21), envolvendo um carro e uma moto deixou dois homens feridos. O
acidente aconteceu no centro da cidade, na Avenida Aurelino Coelho Lima, em
frente a antiga Calheira Almeida. De acordo informações, o automóvel dirigido
pelo empresário ibirataense conhecido por Tony, descia em direção ao Bar do Hu, enquanto a
moto com dois rapazes trafegava em sentido contrário em direção à Quadra de
Esportes, colidindo na lateral do veículo. Ainda de acordo informações, um dos
rapazes fraturou a perna e outro sofreu uma pancada na cabeça, porém foram
socorridos pelo SAMU, sendo encaminhados para o Hospital Geral Prado Valadares em Jequié. Os rapazes estavam conscientes.
Tesouras Notícias
Brasil: Carlos Alberto de Nóbrega e esposa são internados com Covid-19
Foto: Reprodução / Instagram
Apresentador do programa A Praça é Nossa, no SBT, Carlos Alberto de Nóbrega está internado com Covid-19 junto com a esposa, Renata Domingues, desde o último sábado. A informação é do portal Metrópoles. De acordo com a reportagem, a informação foi confirmada pelo próprio humorista, em postagem nas redes sociais. “Meus queridos e fiéis amigos: estou ótimo. Já comecei o tratamento e estou sem dor, mal-estar, nada. Pude até ir no quarto da Renata, que está bem melhor, sem ter mais dores. Meu caçula João Victor está em isolamento, em sua casa, e não sente rigorosamente nada”, escreveu o apresentador, na legenda de uma foto em que aparece sorridente, no hospital.
Leia a matéria completa no Metrópoles
Morre em Brasília o ex-vereador de Ibirataia e empresário musical, Gilsão
Com muito pesar o Blog Tesouras Notícias recebeu a notícia do falecimento do ex-vereador e presidente da Câmara período 2001/2002, Gilson Souza, mais conhecido como Gilsão. A notícia foi oficializada pela Câmara de Vereadores de Ibirataia. De acordo informações de familiares, Gilsão estava a trabalho em Brasilia - Distrito Federal, sentiu-se mal e foi internado numa unidade de saúde em Brasilia, onde veio a falecer na tarde deste domingo (21).
Vale lembrar que Gilsão exerceu por duas vezes o mandato de vereador na Câmara de Ibirataia, nos períodos de 01/01/1997 a 31/12/2000 e 01/01/2001 a 31/12/2004. Gilsão exerceu por muitos anos a função de empresário no ramo de bandas musicais, promovendo diversas festas em Ibirataia e por toda a Bahia. Gilsão estava residindo na cidade de Irecê. Não temos informações da cidade aonde o corpo será velado, nem horário de sepultamento.
Tesouras Notícias
Baianão 2021: Confira os resultados deste domingo
A primeira rodada do Campeonato Baiano foi finalizada neste domingo (21). A Juazeirense venceu o Bahia de virada por 2 a 1, na Arena Fonte Nova. Outro visitante que se deu bem foi o Atlético de Alagoinhas, que superou o Fluminense de Feira por 1 a 0, no Joia da Princesa. Já Bahia de Feira e Jacuipense empataram sem gols na Arena Cajueiro.
Em razão de um surto de Covid-19, o Vitória da Conquista ainda não estreou no Campeonato Baiano.A equipe iria pegar o Vitória no sábado (20), no Barradão, mas pela segunda rodada. O Doce Mel teve sua partida desmembrada na jornada de abertura e vai pegar justamente o Bode somente no dia 3 de março, fora de casa. Porém, o time irá estrear diante do Bahia, na próxima quarta (24), às 21h30, no Joia da Princesa, pela segunda rodada.
CONFIRA A CLASSIFICAÇÃO:
Traficante morre em confronto com a polícia de Camamu
Um homem morreu durante operação policial na tarde dessa sexta-feira (19), na região do Orojó, zona rural de Camamu. De acordo com a 33ª Cipm, cerca de quatro homens, que estavam em um matagal, ao visualizarem a viatura, efetuaram vários disparos de arma de fogo contra os policiais e iniciaram uma troca de tiros. Após cessar o confronto, o traficante foi encontrado com duas armas de fogo, além de uma mochila contendo entorpecente. De imediato, foi prestado o devido socorro até o Hospital de Camamu, mas o bandido não resistiu aos ferimentos. Um revólver, calibre 32, com três munições deflagradas, duas intactas e uma picotada; uma espingarda, calibre 12, com uma munição deflagrada e 60 trouxas de maconha foram apreendidos. (Atualiza Bahia)
Homicídio em Itarantim: tio mata sobrinho
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| Homicídio aconteceu no centro da cidade |
O município de Itarantim registra o 1º homicídio de 2021. Na manhã deste sábado (20), Emerson Marinho (foto), 22 anos, foi assassinado no centro da cidade. Segundo informações do Blog do Edyy, o tio é acusado de matar o próprio sobrinho com três disparos de arma de fogo. Ainda segundo as informações, os dois estavam bebendo em um bar, quando um teria dito que iria matar o outro. O homicídio aconteceu após os mesmo deixarem o bar e irem para uma residência. A motivação do crime ainda é desconhecida. Nas redes sociais vários amigos de Emerson lamentaram sua morte precoce. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.
Informações do RBN
Ibirataia: Árvore cai e motociclista morre na BA-120, trecho Ibirataia/Algodão
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| Foto: Reprodução/Bahia em Dia |
No início da noite dessa sexta-feira (19), um acidente vitimou a vida do homem identificado por Marcos Santos de Jesus, de
36 anos de idade. De acordo informações de populares, Marcos seguia de
Ibirataia, sentido ao Distrito de Algodão, quando numa descida próximo a
Fazenda Sempre Viva, uma árvore caiu no momento em que o motociclista ia
passando atingindo-o fatalmente. A pancada foi frontal, causando a morte de
Marcos. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para remover o corpo
para o IML da cidade de Jequié e fazer os procedimentos legais. De acordo
informações, após os procedimentos do IML, o corpo será velado e sepultado na
cidade de Nova Ibiá, em horário a ser comunicado.
Tesouras Notícias
Moradores de Ipiaú e Ibirataia são contemplados no Nota Premiada Bahia
O resultado do sorteio de fevereiro do Nota Premiada Bahia foi divulgado nesta sexta-feira (19). Foram 91 vencedores, moradores de 19 cidades do estado. O prêmio de R$ 100 mil foi para um participante que mora em São Cristóvão, bairro de Salvador. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 53 foram para a capital e 37 para cidades do interior, entre elas Ipiaú (com 2 ganhadores) e Ibirataia (com 2 premiados). Clique aqui e baixe a lista completa de ganhadores do mês.
Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Itabuna, com sete pessoas sorteadas. Na sequência, Lauro de Freitas (4), Feira de Santana (4), Camaçari (2), Jequié (2), Ibirataia (2), Dias D´Ávila (2), Ipiaú (2), Brumado (2) e Paulo Afonso (2). Outros oito municípios tiveram um sorteado cada: Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, São Sebastião do Passé, Oliveira dos Brejinhos, Serrinha, Ilhéus, Miguel Calmon e Simões Filho.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.
Brumado: Forno de mineradora explode e causa susto a funcionários
Um forno da mineradora RHI Magnesita em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, explodiu nesta sexta-feira (19). Segundo o site Achei Sudoeste, o caso ocorreu na sede da mineradora, na Vila Presidente Vargas. Apesar do susto, não houve feridos. Funcionários relataram que o rompimento de uma tubulação de água no interior do forno pode ter provocado a explosão, devido à pressão na injeção de óleo. Logo após a explosão, a equipe elétrica da companhia isolou a área e desligou o forno. Por meio de nota, a empresa lamentou o ocorrido e prometeu garantir a segurança e a transparência de suas ações. “A RHI Magnesita confirma que, na madrugada do dia 19 de fevereiro, ocorreu uma projeção de sínter em um de seus fornos, da unidade de Brumado/BA. Os procedimentos preventivos de segurança foram seguidos adequadamente, garantindo a segurança de nosso pessoal e de nossas operações. O espaço foi isolado para a contenção imediata do material. Vale esclarecer que, apesar da alta temperatura do sínter e de sua característica incandescente, não houve incêndio no local. As causas ainda estão sendo apuradas pela empresa, que reitera seu compromisso com a segurança e com a transparência de suas ações”, diz a nota.
Informações do Bahia Notícias
Ilhéus poderá ter Auxílio Emergencial próprio
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| Vereador Jerbson Moraes (PSD) |
O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), defendeu a criação, em caráter de urgência, de uma versão municipal do Auxílio Emergencial. “Não dá para pedir a população para ficar em casa, sem que ela tenha o que comer. Não é auxilio pra você ver pessoas comprando celular”, disse Jerbson. O vereador espera agendar, para a próxima semana, encontro com o prefeito Mário Alexandre e secretários em busca de caminhos que assegurem o auxílio municipal. Jerbson não falou em critérios nem valores do auxílio. O presidente da Câmara, hoje tido como o nome preferido para a sucessão de Marão em 2024, disse que, para ter segurança jurídica, o projeto do auxílio deve partir do Poder Executivo, cabendo à Câmara a análise e votação da proposta. O debate deverá envolver as secretarias municipais de Gestão e Inovação Tecnológica e de Desenvolvimento Social para identificar possível origem de recursos e para quem o auxílio poderá ser destinado, segundo Jerbson. (Pimenta)
Novo decreto detalha aplicação do toque de recolher na Bahia
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| Decreto entra em vigor nesta sexta-feira |
Os detalhes para a implementação do toque de recolher, para evitar a propagação da Covid-19 na Bahia, foram discutidos, por meio de videoconferência realizada nesta quarta-feira (17), pelo governador Rui Costa com o prefeito de Salvador, Bruno Reis, e com representantes das secretarias da Saúde estadual e municipal, da Segurança Pública e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno. Entre os pontos principais estão o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e do transporte público. As atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por meio de motoboys. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18).
A vigência do decreto é de sexta-feira (19) de fevereiro até 25 de fevereiro de 2021. Conforme acordado durante a reunião, são exemplos de estabelecimentos comerciais que deverão estar fechados e vazios às 22h shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas.
Rui destacou que o decreto determina que os estabelecimentos devem ser esvaziados até às 22h, e não continuarem a funcionar com as portas fechadas. “O que infelizmente no ano passado nós vimos em várias cidades onde nós fixamos o horário de funcionamento é que, quando estourava o limite, o restaurante, bar ou supermercado abaixava as portas, mas continuava funcionando lá dentro. Então, este é o pior dos mundos porque, além de funcionar fora do horário, eles ainda confinam o ambiente e aumentam a contaminação, já que fecham a porta e deixam as pessoas lá dentro”.
Para o governador, é necessária a colaboração de todos para as restrições não serem ainda maiores nos próximos dias. “Para a gente não ser obrigado, de forma compulsória, a voltar a fechar, em horário de maior movimento, é melhor que todo mundo contribua fechando no horário de baixo movimento, para que não sejamos obrigados a ampliar este horário, e o comprometimento da rentabilidade do negócio vai piorar”. Os serviços de delivery também são proibidos para bares, restaurantes e semelhantes, sendo permitidos apenas para farmácias.
Determinações
O decreto determina que, para o cumprimento do estabelecido na publicação, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), em conjunto com Guardas Municipais, apoiará as medidas necessárias nos municípios em que o toque de recolher estiver em vigor. Segundo o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o Centro de Comando e Controle da SSP irá funcionar 24 horas por dia, durante os dias de vigência do toque de recolher, para monitorar e fiscalizar o cumprimento das determinações.
De acordo com o novo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até às 21h30, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até às 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.
Ficam expressamente vedados ainda, entre as 22h e às 5h, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, inclusive na modalidade delivery. Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Armas e carga roubada recuperadas em Ibirapitanga
Uma submetralhadora calibre 9 mm, duas espingardas artesanais, dez porções de maconha, seis pedras de crack e centenas de pinos para acondicionar cocaína foram apreendidas, nesta quinta-feira (18), na zona rural de Ibirapitanga, durante operação da Delegacia Territorial (DT), do município. Parte de uma carga de bananas e um veículo Fiat Strada roubados foram recuperados na ação, que prendeu um homem por receptação e posse ilegal de arma. Três motocicletas, munições calibre 38, material para embalar drogas, uma calça, dois celulares e dois chapéus camuflados também foram apreendidos. De acordo com o delegado Lane Andrade, da DT/Ibirapitanga, outros envolvidos no roubo da carga estão sendo procurados. Policiais da DT/Ubatã participaram da operação, deflagrada para recuperar veículos roubados e reprimir o tráfico de drogas e homicídios, naquela região. (Ipolítica)
Toque de recolher entra em vigor na Bahia
Começa a valer hoje (19) o toque de recolher
decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar
aglomerações e conter o aumento dos casos de covid-19 no estado. A medida,
anunciada no dia 16, determina que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h
e será aplicada até o dia 25 de fevereiro.
O toque de recolher recai sobre 343 cidades da
Bahia, mas não será adotado nas regiões de Irecê, Jacobina e no oeste do estado
A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da
Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus
detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2
presente em Manaus.
De acordo com o decreto, durante o período de
vigência do toque de recolher, além da circulação de pessoas em “vias,
equipamentos, locais e praças públicas”, também ficam proibidas as atividades
comerciais que não sejam essenciais.
Quem desrespeitar poderá ser preso e responderá por
crime contra a saúde pública. Caberá à Polícia Militar, com o apoio das guardas
municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição.
Serão permitidos os deslocamentos a serviços de
saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada
a urgência do deslocamento.
Pelo decreto, os estabelecimentos comerciais e de
serviços deverão encerrar as suas atividades até as 21h30, para garantir o
deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
Segundo o governo do estado, estabelecimentos
comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que
vendem bebidas alcoólicas, deverão estar fechados e vazios às 22h.
A determinação diz ainda que os meios de transporte
metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as
22h30, horário em que devem ser encerrados.
Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer
decreto publicado pela prefeitura, que determinou sua circulação até as 22h30.
Além do fechamento de bares, restaurantes, lojas de
conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas
alcoólicas, será proibida a realização de entregas, na modalidade delivery,
entre as 22h e as 5h.
Já as atividades essenciais, como serviços de saúde
e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por
motoboys.
A decisão foi tomada em reunião com representantes
da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e técnicos das secretarias estaduais da
Educação e da Saúde.
A avaliação foi de que a situação demanda o emprego
urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da covid-19. Desde o
início da pandemia, já foram confirmados mais de 640 mil casos do novo
coronavírus no estado.
Agência Brasil
Oposição critica novo pedido de empréstimo do governo: “Pode levar a Bahia a um estado de falência”
O deputado estadual Sandro Régis (Democratas), líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou nesta quinta-feira (18) o novo pedido de operação de crédito enviado pelo governador Rui Costa (PT) para a Casa, nova valor de R$ 1,5 bilhão, junto ao Banco do Brasil. Para o parlamentar, o novo empréstimo pode prejudicar as contas do estado, aumentando o endividamento, e comprometer o funcionamento dos serviços públicos.
Régis lembra que a Bahia ainda é classificada com a nota C em relação à capacidade de pagamento (Capag), de acordo com o Tesouro Nacional. “Com essa classificação, a Bahia é considerada má pagadora e não pode receber garantias da União para realizar operações de crédito. Não é razoável que o governo aumente o endividamento, o que pode levar a Bahia a um estado de falência, afetando os serviços públicos essenciais, que já têm diversos problemas”, alerta Régis.
O líder da Oposição também questiona o pedido de empréstimo neste momento de crise financeira severa, com queda de arrecadação e com as contas do estado já sufocadas. “Muito melhor seria que o governo fizesse o dever de casa e seguisse as recomendações feitas pelo Tesouro Nacional, como o corte de despesas e a modernização da máquina arrecadatória”, pontua o deputado.
No ano passado, levantamento realizado pela bancada da Oposição mostrou que o governo de Rui Costa já acumulava R$ 5 bilhões em operações de crédito, levando em consideração a cotação do dólar e do euro do início de 2020. Com este novo pedido, este número pode saltar para R$ mais de 6 bilhões, o que representa quase R$ 1 bilhão em empréstimos por ano.
“Sem falar que, nesta nova solicitação, o governo é muito genérico na justificativa para realizar a operação de crédito. Nós não podemos dar mais um cheque em branco ao Executivo. Esse aumento de endividamento do governo pode, inclusive, representar descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Régis.
Prisão de deputado é mantida após de audiência de custódia
O juiz auxiliar Airton Vieira, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), depois da audiência de custódia realizada nesta 5ª feira (18.fev.2021). O congressista está preso desde a noite de 3ª feira (16.fev.2021), depois de ter gravado um vídeo, em que profere ataques contra ministros da Suprema Corte. De acordo com a decisão, Silveira deverá permanecer detido até que o plenário da Câmara dos Deputados decida se manterá o congressista preso ou não. A legislação prevê que, caso algum membro do Congresso Nacional seja alvo de prisão, cabe ao plenário da respectiva casa em que o político atua definir se mantém a ordem de prisão ou não. Celulares foram encontrados na cela do deputado que continuava postando em redes sociais. Um inquérito foi aberto para investigar o caso e Daniel vai ser transferido para um Batalhão a er designado nas próximas horas.
Unirb e Vitória estreiam no Baianão 2021 com empate e muitos gols
Uma
partida com seis gols marcou a abertura do Campeonato Baiano. Unirb e Vitória
empataram por 3 a 3, nesta quarta-feira (17), no Carneirão, em Alagoinhas. O
próximo jogo do time comandado pelo técnico Rodrigo Chagas é contra o Vitória
da Conquista, sábado (20), às 16h, no Barradão, pela segunda rodada do Baianão.
Já o Unirb encara o Jacuipense, quarta (24), às 21h, em Pituaçu.
O JOGO
O Vitória criou a primeira oportunidade do jogo aos sete
minutos. David recebeu a bola na intermediária e acertou um chute de fora da
área. O goleiro Deijair estava atento espalmou a bola para o lado.
Aos 20, David foi lançado na esquerda e rolou para Fernando
Neto, que pegou de primeira. Deijair se esticou e conseguiu fazer a defesa.
Melhor no jogo, o Vitória ditava o ritmo da partida. Aos 25,
Dudu cobrou escanteio, Fernando Neto desviou e a bola sobrou para Samuel, que
chutou forte e abriu o placar no Carneirão.
O Unirb tinha dificuldades para passar do meio-campo. O Vitória
não dava espaços e continuava criando as melhores chances. Aos 37, Vico
foi lançado, conseguiu passar por Deijair, mas se atrapalhou e ficou sem
ângulo. Ele rolou para David, que chutou de primeira e mandou para fora.
Segundo tempo
O Unirb diminuiu aos 14. Carlos Magno colocou a bola na área,
Dedé subiu mais que a defesa do Vitória e cabeceou para o fundo das redes.
Depois de marcar o gol, o Unitb cresceu na partida e passou a
importunar a defesa do Vitória. Aos 30, João Victor vacilou na saída de bola e
entregou a redonda de bandeja para Du Paraíba, que partiu em velocidade e
chutou para fora.
Aos 35, Du Paraíba tentou cruzamento rasteiro, a bola tocou no
pé de Leocovick e surpreendeu o goleiro Yuri Sena. Foi o empate do Unirb.
Prisão de deputado é mantida por unanimidade no STF
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| Deputado federal Daniel Silveira (PSL) |
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), nesta quarta-feira (17). Por unanimidade, os 11 ministros da Corte votaram de forma favorável pela manutenção da liminar que sustentou a prisão. O autor do pedido de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, comentou que as manifestações de Silveira tinham o "intuito de corroer as instituições". Ele argumentou também que, por isso, a imunidade parlamentar do deputado não deve ser mantida. O ministro do STF alegou também que as "condutas criminosas" de Silveira configuravam "flagrante delito", o que permitiu com que o deputado fosse preso. A decisão agora irá para a Câmara dos Deputados e deverá receber a decisão para ser avaliada em plenário. (BN)
Bahia confirma transmissão de variante do Reino Unido
A Vigilância Epidemiológica da Bahia confirmou, nesta quarta-feira (17), a transmissão comunitária no estado da variante B.1.1.7 do SARS-CoV-2, cepa do coronavírus detectada no Reino Unido. O resultado foi apresentado após o sequenciamento genético da amostra de um homem de 62 anos, residente em Salvador, sem histórico de viagem ao exterior, nem contato com pessoas com esse perfil. O sequenciamento genético da amostra foi realizado pela Fiocruz, no Rio de Janeiro. De acordo com a diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, “a transmissão autóctone ou comunitária é assim chamada quando as equipes de vigilância não conseguem mapear a cadeia de infecção, não sabendo quem foi o primeiro paciente responsável pela contaminação dos demais”, explica a diretora. Até o momento, a Bahia identificou outros três casos suspeitos da variante do Reino Unido e confirmou a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus, que é a P.1, em 11 pessoas, todos com origem na região Amazônica. O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA) fará o sequenciamento de 300 novas amostras dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Lacen é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde. (Correio)
Prisão em flagrante de deputado bolsonarista é decisão controversa do STF, dizem especialistas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF)
ratificada pelo plenário da corte que ordenou a prisão do deputado Daniel Silveira
(PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16) é vista como controversa e divide
opiniões entre especialistas em direito ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Constituição Federal, um
parlamentar pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Moraes
justifica o flagrante pelo fato de a conduta ter sido gravada e disponibilizada
na internet.
As falas foram consideradas pelo STF crimes contra
a segurança nacional, por isso inafiançáveis, por conferirem ataques ao Estado
democrático de direito, como a defesa do AI-5 editado pela ditadura militar.
O enquadramento feito pelo ministro do Supremo,
porém, provoca questionamentos.
Para Ivar Hartmann, professor associado do Insper,
a menção à lei da ditadura evidencia a “motivação autoritária da própria
decisão”. Doutor em direito público, ele diz não acreditar que as falas feitas
por Silveira possam ser tipificadas dentro de tal lei.
“Fazendo um grande esforço interpretativo, talvez o
que mais chega perto é o art. 22, I – fazer propaganda em público de processos
ilegais para alteração da ordem política ou social”, diz.
Hartmann afirma que as condutas não são suficientes
para justificar a prisão, mesmo argumento defendido pelo professor Thiago
Bottino, da FGV Direito do Rio de Janeiro.
Apesar de a Constituição deixar claro quais são os
crimes inafiançáveis, diz, ele cita que o Supremo já usou uma interpretação
expansiva, quando determinou a prisão do então senador pelo PT Delcídio Amaral.
Em relação ao flagrante, Bottino discorda da
interpretação do ministro Moraes. “O fato de o vídeo gravado permanecer online
não caracteriza a continuidade da prática da conduta, na minha opinião. Crimes contra
a honra ou praticados por meio de palavras são instantâneos.”
“Se aceita a autoritária interpretação do ministro,
absolutamente qualquer crime pode justificar prisão em flagrante de
parlamentar, de que o órgão judicial entenda existir razões para prisão
preventiva”, completa Hartmann.
A advogada Rachel Amato, especialista em direito
penal e econômico pela FGV e integrante do escritório Kehdi & Vieira
Advogados, diz que é preciso analisar cada trecho do vídeo, mas o que é
possível dizer é que o deputado comete crimes contra a honra. Ela também
discorda de que exista flagrante no caso.
O professor de direito constitucional da Faculdade
de Direito da USP e colunista da Folha, Conrado Hübner, afirma que, pela
análise de Moraes, é possível enxergar crimes contra a segurança nacional, como
ameaçar o livre exercício de qualquer dos Poderes e incitar animosidade entre
as instituições.
Ele afirma que além desses, Silveira também comete
crimes contra a honra do ministro Edson Fachin, além de quebra de decoro parlamentar.
Para o especialista, é importante distinguir a existência dos crimes da
possibilidade de prisão em flagrante.
“Essa interpretação de flagrante é extremamente
perigosa, pois pode justificar que policial prenda uma pessoa qualquer, por
exemplo, por post de anos atrás. Mas não seria impossível caracterizar a
flagrância de modo mais criterioso e cuidadoso”, diz.
Na avaliação do professor da FGV e advogado
criminalista Davi Tangerino, a decisão de Moraes foi difícil, mas correta, uma
vez que não há posição totalmente consolidada em relação à caracterização de
flagrante no caso de conteúdo disponibilizado na internet.
Maria Carolina Amorim, diretora nacional do IBCCRIM
(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também concorda com a decisão do
ministro.
“Nem a Constituição Federal, tampouco as leis
ordinárias, permitem a propagação de manifestações que incitam a ruptura do
Estado de Direito, motivo pelo qual as palavras do deputado contra os ministros
do STF e contra as instituições democráticas poderiam, sim, se enquadrar nos
crimes acima mencionados.”
Segundo os especialistas, Silveira pode ter
cometido crimes contra a segurança nacional —ao ameaçar o Supremo e incitar
manifestações contra a corte—, além de crimes contra a honra (calúnia,
difamação e injúria) e quebra de decoro parlamentar.
Já a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao
denunciar o deputado nesta quarta-feira, diz que Silveira incitou, em duas
ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre
exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a
animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
As atitudes de Silveira, segundo a denúncia
assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros,
configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do
artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983
—este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
No vídeo, Silveira reage à nota do ministro Edson
Fachin que classificou como “intolerável e inaceitável” às revelações de que a
cúpula do Exército, liderada então pelo general Villas Bôas, havia articulado
um tuíte para pressionar a corte na véspera do julgamento de um habeas corpus
para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
O deputado chama Fachin de “moleque, mimado, mau
caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é o ministro é “vagabundo,
cretino e canalha” e parte da “nata da bosta do STF”. O deputado também diz
imaginar uma agressão contra o ministro.
“Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma
surra. O que você vai falar? Que estou fomentando a violência? Não, só
imaginei”, diz o parlamentar, que afirma não cometer crime em sua declaração.
“Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem
dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após cada
refeição, não é crime”.
Silveira também chama Alexandre de Moraes de
“Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. O
deputado diz ainda que o ministro Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo”
e, ao falar de Gilmar Mendes, faz um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O deputado diz que respeita apenas o saber jurídico
do ministro e presidente da corte, ministro Luiz Fux, mas defende a
substituição dos onze ministros, aos quais acusa de “defecar” sobre a
Constituição.
O parlamentar também faz a defesa do AI-5, da
ditadura militar, afirmando que o mesmo foi necessário para livrar o país de
vagabundos comunistas e que foi um recado muito claro. “Se fizer besteirinha, a
gente volta”, disse.
O argumento usado por Silveira ao longo do vídeo, e
também usado pela defesa do deputado, é de que a fala estaria protegida pelo
direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O argumento,
porém, é questionado.
Para o professor de direito penal da Faculdade de
Direito da USP e advogado criminalista Pierpaolo Bottini, não há como
justificar as falas de Silveira com base no direito à imunidade parlamentar
prevista pela Constituição, conforme o deputado alega.
“A imunidade parlamentar é sagrada quando
desempenhada no exercício da profissão. Neste caso, ele ultrapassou todos os
limites. Ali não há uma crítica ácida, política, contundente, mas uma incitação
ao ódio, que é vedada pela constituição”, diz. Hübner concorda, mas faz uma
ressalva.
“Nem a liberdade de expressão e nem a imunidade
parlamentar são ilimitadas. Contudo, o diabo está no detalhe: quem define onde
traçar essa linha é o judiciário e é preciso ter uma jurisprudência estável,
criteriosa e cuidadosa, que analise bem cada caso concreto”.
A diretora do IBCCRIM concorda e diz que a
imunidade está prevista para que os parlamentares expressem opiniões, palavras
e votos com conexão com a atividade da função legislativa. “Não foi o caso do
vídeo do Deputado Daniel Silveira”, diz.
Hartmann discorda. “O parlamentar está fazendo
crítica ácida da atuação de ministros do STF que têm, por sua vez, enorme
poder. O que protege a liberdade de expressão do parlamentar —que na nossa
Constituição é mais ampla do que aquela do cidadão comum— é exatamente a
imunidade do art. 53”.
Bottino afirma que só ao longo do processo poderá
se verificar se a fala do deputado tinha nexo com o mandato parlamentar. “O
afastamento da imunidade só ocorre quando claramente ausente vínculo entre o
conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida”.
Na avaliação de Tangerino, a decisão de Moraes é
resultado da omissão do Congresso diante de falas de parlamentares contra a
ordem democrática, citando como exemplo declarações anteriores do deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) em defesa do AI-5 e do fechamento do congresso.
“Tendo a acreditar que se o Congresso tivesse
tomado posturas mais firmes com os deputados, que não toleram atitudes
antidemocráticas, não chegaria a esse ponto”, diz.
CONFIRA TRECHOS DOS ATAQUES DO DEPUTADO
BOLSONARISTA AO SUPREMO
“Fachin, seu moleque, seu menino
mimado, mau caráter, marginal da lei”
“O que acontece, Fachin, é que todo
mundo está cansado dessa cara de vagabundo que tu tem”
“Quantas vezes eu imaginei você
[Fachin] na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que estou fomentando a
violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda não seria crime.
Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então, qualquer
cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até
ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”
“Vocês não têm caráter, nem escrúpulo e
nem moral para estar na Suprema corte”
“Eu concordo completamente com o
Abraham Weintraub quando falou quando falou eu por mim colocava esses vagabundo
na cadeia, aponta para trás, começando pelos ministro do STF. Ele estava certo.
Ele está certo. E com ele pelo menos 80 milhões de brasileiros corroboram com
esse pensamento”
“Você e os seus dez amiguinhos aí não
guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma
porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia no poder. E
claro, pessoas da sua estirpe devem ser perpetuadas para que protejam o
arcabouço dos crimes do Brasil”
“É claro que vocês vão me perseguir
pelo resto da minha carreira política, mas eu também vou perseguir vocês. Não
tenho medo de vagabundo, de traficante, de assassino, vou ter medo de onze que
não servem pra porra nenhuma para esse país? Não, não vou ter”
“Lá em 1964, quando eles perceberam a
manobra dos vagabundos comunistas da sua estirpe, em 64 foi dado o contragolpe
militar, é que teve os 17 atos institucionais, o AI-5, que é o mais duro de
todos, como vocês insistem em dizer, aquele, que cassou três ministros da
Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais.
Foi uma depuração, com um recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente
volta”
“Fachin, um conselho pra você: vai lá e
prende o Villas-Bôas, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem,
como você não tem. Você não tem culhão roxo pra isso, principalmente o Barroso,
aí que não tem mesmo. Na verdade, ele gosta do culhão roxo”
“Barroso, o que ele gosta é de culhão
roxo, mas não tem culhão roxo. Fachin covarde, e Gilmar Mendes [faz gesto de
dinheiro com as mãos] é isso que tu gosta, né Gilmarzão”
“Suprema corte é o cassete. Na minha
opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova
nomeação convocada e feita de onze novos ministros”
“Por mim, claro, se vocês forem
retirados daí, seja por nova nomeação, seja por aposentadoria ou por pressão
popular ou seja lá o que for, claro que vocês serão presos porque vocês serão
investigados, porque vocês não terão mais essa prerrogativa”
“Eu só quero um ministro cassado, para
os outros dez idiotas pensarem: eu não sou intocável”
Géssica Brandino/Folhapress
