Novo presidente do TRE-BA toma posse e promete combate rigoroso a fake news nas eleições de 2026
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, tomou posse nesta quinta-feira (9) e afirmou que o combate à desinformação será uma das principais prioridades para as eleições de 2026.
Antes da cerimônia, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o magistrado destacou que o uso indevido da inteligência artificial e a disseminação de fake news representam um dos maiores desafios para a Justiça Eleitoral.
Segundo Szporer, todas as denúncias envolvendo notícias falsas ou propaganda irregular serão analisadas com rigor. Ele também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já editou 14 resoluções para endurecer o combate à desinformação no processo eleitoral.
De acordo com as novas regras, conteúdos manipulados, como deepfakes que possam induzir o eleitor ao erro, devem ser removidos de forma imediata pelas plataformas digitais.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Jerônimo Rodrigues, os senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Trajetória na Justiça Eleitoral
Natural de Salvador, Maurício Szporer ingressou no TRE-BA em 2010, na classe dos advogados, onde atuou por dois biênios e também exerceu a função de juiz ouvidor.
Em 2014, tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional. Dez anos depois, retornou ao TRE-BA como membro efetivo, assumindo posteriormente os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
À frente da Corregedoria, coordenou ações voltadas à orientação de cartórios eleitorais, combate à propaganda irregular e melhoria da comunicação institucional. Entre 2024 e início de 2026, o magistrado acumulou mais de 1,5 mil decisões no tribunal.
Szporer também liderou iniciativas como webinários, produção de cartilhas e inspeções em zonas eleitorais da capital e do interior, além de audiências públicas com participação da sociedade civil.
Com formação em Direito Constitucional e especializações em liderança e planejamento estratégico, o novo presidente assume o comando do TRE-BA para o biênio 2026-2028 com foco em garantir eleições mais transparentes, seguras e ágeis.
24ª Zona Eleitoral cassa mandatos da prefeita Laryssa e do vice Orlando
A Justiça Eleitoral da 24ª Zona de Ipiaú decidiu cassar os mandatos da prefeita Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias e do vice-prefeito Orlando dos Santos Ribeiro, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves nesta quarta-feira (25), também declara a inelegibilidade de ambos por oito anos e determina a realização de novas eleições no município.
A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Ipiaú Unida para Avançar”, que acusou os gestores de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante o período eleitoral.
De acordo com a decisão, ficou comprovado que houve promoção sistemática da candidatura de Laryssa Dias na programação de rádio. O juízo entendeu que a emissora concedeu espaço privilegiado a aliados da gestão municipal, que participaram de entrevistas e programas com conteúdo de caráter eleitoral.
Segundo a sentença, secretários municipais e a própria prefeita em exercício utilizaram o espaço radiofônico para enaltecer ações da gestão e associá-las à candidatura apoiada, o que caracterizou desequilíbrio na disputa eleitoral.
O magistrado destacou que as provas apresentadas, incluindo áudios e degravações de programas de rádio, foram consideradas válidas e suficientes para comprovar as irregularidades. A defesa dos investigados chegou a questionar a autenticidade dos materiais, mas não apresentou provas que sustentassem a alegação.
Ainda conforme a decisão, a ausência de contraprovas por parte dos investigados reforçou a veracidade dos documentos juntados ao processo.
Na análise do mérito, o juiz apontou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com impacto direto na lisura do pleito. A sentença ressalta que o rádio possui grande alcance em municípios do interior, como Ipiaú, influenciando significativamente a formação da opinião pública.
O magistrado concluiu que a exposição massiva e contínua dos candidatos e seus apoiadores criou um “desequilíbrio avassalador” na disputa, comprometendo a igualdade entre os concorrentes e a liberdade de escolha do eleitor.
Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça Eleitoral determinou:
a cassação dos diplomas e mandatos da prefeita e do vice;
a inelegibilidade dos dois por oito anos;
a realização de nova eleição no município, a ser convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia após o trânsito em julgado da decisão.
A decisão ainda cabe recurso nas instâncias superiores. A prefeita eleita deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a sentença da 24ª Zona Eleitoral, buscando reverter a cassação e as demais penalidades impostas. Enquanto isso, o caso deve ter novos desdobramentos políticos e jurídicos no município de Ipiaú.
Do Giro Ipiaú
Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias
Decisão do STF atende pedido da defesa com aval da PGR e leva em conta o quadro de saúde do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24 de março de 2026, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias. A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera o estado de saúde de Bolsonaro, que está internado. O caso ganhou repercussão nacional e reacende o debate político e jurídico em torno do ex-presidente.
