Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária. 

Bolsonaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A defesa já havia solicitado anteriormente a conversão da pena para o regime domiciliar.

No novo pedido, apresentado no mês passado, os advogados alegaram “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a transferência.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou que o local de custódia garante a dignidade da pessoa humana, com atendimento médico regular, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas autorizadas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de filhos e aliados políticos.

Via Bahia Notícias

TJ/BA reinaugura Comarca de Ibirataia e implanta programas importantes de acesso à Justiça

Foto: TJ/BA

Na manhã desta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio de sua presidente, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, realizou a solenidade de reinauguração da Comarca de Ibirataia. O evento aconteceu no Auditório do Fórum Desembargador Geminiano José da Conceição e marcou a entrega de um espaço totalmente reformado e modernizado.

De acordo com a presidente do TJ/BA, a Comarca passou por uma reforma geral, contemplando a modernização de todas as instalações, com o objetivo de tornar o Fórum mais acolhedor, eficiente e sustentável. A solenidade foi bastante prestigiada e simbolizou um importante avanço para o Judiciário e para a população ibirataense.

Durante o evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o TJ/BA e o Município de Ibirataia para a implantação do Programa Conecta Justiça. A iniciativa tem como principal objetivo democratizar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas sem acesso à internet, oferecendo conexão gratuita a serviços judiciais digitais — como consulta processual, emissão de certidões e participação em audiências virtuais — por meio de redes Wi-Fi em estabelecimentos parceiros. O programa busca aproximar o Judiciário da população, sobretudo dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

A Comarca de Ibirataia também foi contemplada com a implantação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, unidade responsável por promover a mediação e a conciliação de forma gratuita. O CEJUSC atua na resolução de conflitos familiares, de consumo e outras demandas, antes ou durante o processo judicial, proporcionando mais agilidade, autonomia às partes e acesso à cidadania, com atendimentos presenciais e virtuais realizados por mediadores capacitados.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas magistrados, do vice prefeito de Ibirataia, Caio Pina, secretários municipais, advogados, representantes da OAB — subseção de Ipiaú —, o presidente da subseção Paulo Silva e Silva, além de autoridades das forças de segurança, como o Major Dalmo, os delegados Dr. Jefferson Almeida e Dra. Alessandra Pimentel, delegada titular de Ibirataia, além de representantes do Tribunal de Justiça da Bahia.

Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Santos de Jesus (Peruca), juntamente com todos os vereadores do Legislativo ibirataense, aprovou de forma unânime a concessão de Títulos de Cidadania Ibirataense. Na oportunidade, Peruca agradeceu a presença de todas as autoridades e destacou a importância do momento para o município. As homenageadas agradeceram aos edis pela honraria recebida.

Prefeitura Municipal

O prefeito Alexsandro Freitas Silva, conhecido como Sandro Futuca, parabenizou a presidente do TJ/BA e a Dra. Viviane Delfino, juíza titular da Comarca de Ibirataia, pelo empenho e dedicação na reforma, ampliação do Fórum e pela implantação de programas fundamentais como o Conecta Justiça e o CEJUSC, que fortalecem o acesso da população aos serviços judiciais.

Homenagens

Durante a cerimônia, foram entregues Títulos de Cidadania Ibirataense à presidente do TJ/BA, Cynthia Maria Pina Resende; à desembargadora Lisbethe Maria Teixeira Almeida César Santos; à Dra. Rita de Cássia Ramos de Carvalho, juíza assessora especial da Presidência; e à Dra. Viviane Delfino Ricardo Menezes, juíza titular da Comarca. As homenagens reconheceram os relevantes serviços prestados ao Judiciário e a contribuição direta para o desenvolvimento do município de Ibirataia.

Tesouras Notícias - Fotos TJ/BA

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Ibirataia: Prefeitura inaugura Posto de Atendimento Eleitoral em parceria com o TRE-BA

 Serviço funciona na sede da Prefeitura e amplia o acesso da população aos atendimentos da Justiça Eleitoral

Foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (08) o Posto de Atendimento Eleitoral de Ibirataia, implantado por meio de um convênio entre a Prefeitura de Ibirataia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Cartório da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú. O novo posto tem como objetivo facilitar o acesso da população local aos serviços da Justiça Eleitoral, evitando deslocamentos para outros municípios. A unidade está instalada na sede da Prefeitura, ao lado do setor de arrecadação imobiliária.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Sandro Futuca, secretários municipais e servidores públicos. O posto permitirá a realização de serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral. Jovens que completarem 16 anos até 4 de outubro já podem solicitar o primeiro título, sendo exigido certificado de reservista para homens nascidos em 2007. Para os atendimentos, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência, que pode estar em nome do eleitor ou de parente até o segundo grau.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O posto é vinculado ao Cartório Eleitoral da 024ª Zona Eleitoral de Ipiaú, tendo como responsáveis Luiz Alberto Souza Junior (FC-6) e Elsion Lopes Brandão (FC-1). Em Ibirataia, o atendimento é realizado pela servidora Regina Alves. A iniciativa amplia a presença da Justiça Eleitoral no município e contribui para o fortalecimento do acesso aos serviços eleitorais.

Fórum de Ibirataia retoma atendimentos presenciais a partir de 12 de janeiro de 2026

 TJ-BA informa normalização gradual dos serviços após atraso em obras de reforma

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou que os atendimentos presenciais no Fórum Desembargador Germiniano José da Conceição, na Comarca de Ibirataia, serão retomados a partir do dia 12 de janeiro de 2026, em razão do atraso nas obras de reforma do prédio. A unidade judiciária, que possui jurisdição plena, teve as atividades presenciais suspensas durante o período de intervenções estruturais. Com o retorno, os serviços passam a ser normalizados gradualmente para atendimento à população. O TJ-BA agradeceu a compreensão de servidores, advogados e da comunidade durante o período de obras. Para esclarecimentos adicionais, foi disponibilizado o telefone (73) 9929-6965.

TJ-BA implementa Projeto “Veredicto” para julgar processos com mais de 15 anos em três comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de Ato Normativo Conjunto, o Projeto “Veredicto”. A iniciativa tem como foco o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa ao julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação, ainda sem resolução do mérito. A ação também pretende impulsionar e julgar, na maior extensão possível, o acervo processual estático em Varas do interior do estado.

A vigência do projeto se estende até 31 de janeiro de 2026 e abrange a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da comarca de Amargosa; a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da comarca de Ipiaú; e a Vara de Jurisdição Plena da comarca de Una.