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STF forma maioria pela retomada da execução de emendas parlamentares no Congresso



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a retomada da execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. 


 Até o momento, seis ministros acompanharam o voto de Dino, enquanto relator do processo, são eles os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do ministro maranhense. Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda vão votar. 

 

A decisão atual, vem após a suspensão das emendas, também determinadas anteriormente por Dino, devido a falta de transparência na aplicação dos recursos. No texto aprovado nesta segunda, foram incluídas ressalvas para garantir maior controle sobre o destino dos repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.


Via Bahia Notícias 



Segurança de Tarcísio é afastado da PM após ser preso por ligação com PCC

Foto: Governo de São Paulo


A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) determinou o afastamento do capitão Diogo Costa Cangerana, ex-chefe de segurança do governador Tarcísio de Freitas. O oficial foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (26), acusado de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). 

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Tai-Pen, que desarticulou três fintechs suspeitas de movimentar R$ 6 bilhões para a organização criminosa nos últimos cinco anos. Segundo as investigações, Cangerana teria atuado na abertura de contas usadas para lavar dinheiro proveniente do tráfico, com transações que chegaram a R$ 120 bilhões.

 

O afastamento de Cangerana, decretado pela Diretoria de Pessoal da PM, é válido desde a data da prisão preventiva. O oficial, que ocupou cargos na Casa Militar por mais de 12 anos, chefiava a segurança de Tarcísio de Freitas até setembro deste ano. Atualmente, estava lotado no 13º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo.

 

A Operação Tai-Pen foi conduzida com autorização da 7ª Vara Criminal Federal. Durante as investigações, apurou-se que Cangerana participou de ao menos 25 agendas oficiais do governador. Entre elas, destacam-se uma viagem a Portugal, em junho, para promover ações da Sabesp, e encontros em Brasília com autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Roberto Barroso.

 

A Polícia Militar e o governo estadual ainda não se manifestaram sobre o caso.


Via Bahia Notícias 



PGR só deve denunciar Bolsonaro em fevereiro de 2025; entenda

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas, fruto do relatório da Polícia Federal que evidenciou o planejamento de um golpe de estado, apenas deverá virar denúncia em fevereiro de 2025. 

O prazo para a efetivação da denúncia por parte do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, se deve a extensão do documento produzido pela PF, com mais de 800 páginas, e que será apreciado em conjunto com investigações anteriores, como a da fraude nos cartões de vacina e a das joias sauditas, segundo informações do g1. 

 

Outro ponto que pode adiar a denuncia é o recesso o recesso do poder Judiciário em dezembro.

 

O relatório, que está sob sigilo, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que irá enviar suas conclusões sobre a investigação para a PGR nos próximos dias.

 

Ao final, o Procurador-Geral da República decidirá se denuncia os citados à Justiça, recomenda o arquivamento do caso ou pede o aprofundamento da apuração.


Do Bahia Notícias


PM-BA demite policial que matou mulher com tiro na cabeça em Ilhéus

Foto: Redes Sociais


A Polícia Militar da Bahia demitiu o policial que matou uma mulher com tiro na cabeça em um posto de combustíveis, em Ilhéus, no dia 11 de janeiro deste ano. João Wagner Madureira, o Cenoura, está preso desde aquele mês por causa do assassinato de Fernanda dos Santos Ferreira, de 23 anos. A corporação formalizou o desligamento definitivo do agora ex-policial no último dia 7.

Câmera de segurança filmou o crime. Nas imagens, é possível ver Cenoura com uma arma na mão, agredindo a vítima. Ela reage e acaba atingida por um disparo na cabeça. Fernanda chegou a ser levada a um hospital, mas morreu logo depois.

Cenoura fugiu do local e se apresentou à Polícia Civil no dia 15 de janeiro. Ele foi ouvido e liberado, mas seria preso três dias depois, de forma preventiva, por ordem da Justiça. Desde então, está custodiado no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

Menos de um mês após o crime, o Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra João Wagner Madureira, e a Justiça aceitou, tornando-o réu. Ele será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. *Com informações do Blog do Pimenta


Juiz condena empresário de Guanambi a 67 anos de prisão por estupro de cunhada; vítima era criança à época

Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste


Um empresário de Guanambi, no Sudoeste, foi condenado a 67 anos e 6 meses de prisão em regime fechado acusado de um estupro contra uma cunhada. Empresário do ramo de seguros, Cláudio Márcio Moizinho da Silva, de 43 anos, também terá de arcar com uma indenização de R$ 100 mil pelo crime de estupro de vulnerável, uma vez que a vítima tinha apenas oito anos quando os casos teriam começado (2009). 

Segundo o Achei Sudoeste, a sentença foi publicada nesta segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da Comarca de Riacho de Santana. Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o homem teria praticado o crime entre 2009 e 2012.

 

Ainda na denúncia, o MP-BA afirma que Cláudio valeu-se da condição de cunhado para ter domínio sobre a vítima, fazendo chantagens e pressão psicológica.

 

O empresário deverá aguardar preso o trânsito em julgado da sentença, uma vez que, segundo o magistrado, continuam presentes os requisitos necessários à manutenção de sua prisão preventiva. Cabe recurso à decisão. 


Do Bahia Notícias