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Publicado Decreto que facilita porte de arma a políticos, caminhoneiros, jornalistas e advogados
O decreto que flexibilizou as regras para o porte de arma foi
publicado nesta quarta-feira (8), com novidades. Foram incluídas categorias que
terão direito facilitado, entre elas políticos, advogados, agentes de trânsito,
jornalistas e caminhoneiros. O direito ao porte é a autorização para
transportar a arma fora de casa. Com o decreto, essas categorias não vão
precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar armas fora de casa. O
documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10
anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50
cartuchos para 1 mil. O decreto também permite a livre importação de armas e
munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para
10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de
arma.
Para ter
direito ao porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e
psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem
estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e
ocupação lícita. Também é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício
de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade
física”. O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que
a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as
categorias descritas no decreto. Confira a seguir a lista dos
beneficiados pelo decreto:
–
Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
–
Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido
pelo Comando do Exército
– Agente
público “, inclusive inativo,” da área de segurança pública, da Agência
Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo,
desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de
polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença
aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara
Legislativa do Distrito Federal;
–
Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
–
Advogado
– Oficial
de justiça
– Dono de
estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou
dirigente de clubes de tiro
–
Residente em área rural
–
Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
–
Conselheiro tutelar
– Agente
de trânsito
–
Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
–
Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores
Informações do Correio 24h
Senado aprova em primeiro turno PEC que define 'pequeno município'
O Senado aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nº 57/2016. O projeto em questão estabelece a categoria "pequeno município" e confere a essas cidades um tratamento diferenciado em relação às obrigações fiscais e tributárias menores, por exemplo. “Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria que afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, defendeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Como todos os líderes orientaram seus partidos a votar a favor do texto, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 68 votos. Segundo informações da Agência Brasil, apenas o PSL havia votado contra inicialmente, mas depois que Bezerra votou pela matéria, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou de posição. Mas a PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário do Senado. De acordo com a publicação, não há data prevista para que o tema retorne à pauta.
Homem é encontrado vivo cinco dias após se acidentar em rodovia de Ribeirão Bonito
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| Foto: Reprodução TV Globo/RB na Rede |
Um homem de 40 anos foi
encontrado com vida cinco dias após despencar com a moto de um barranco, na rodovia
Luis Augusto de Oliveira (SP-215), em Ribeirão
Bonito, interior de São Paulo. Ao ser socorrido, na noite desse
domingo, 5, ele relatou aos bombeiros que sofreu o acidente na madrugada de
quarta-feira, 1. Com lesões nas pernas, ele não conseguia andar e ninguém ouviu
seus gritos de socorro. Funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) só
foram ao local após serem acionados por um motorista que teve uma pane no
carro, na altura do quilômetro 185 da rodovia. Durante o atendimento, os
agentes ouviram gritos vindos do fundo da ribanceira e foram averiguar. O homem foi encontrado caído no mato, próximo da motocicleta.
Ele estava consciente e contou que seguia de São Carlos para a cidade de
Dourado, onde mora, quando perdeu o controle da moto, saiu da estrada e
mergulhou do barranco. Depois de um período desacordado, sentiu que estava sem
movimento nas pernas e impossibilitado de se locomover. A unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Ribeirão
Bonito levou o homem ferido ao pronto-socorro da cidade. Ele foi transferido
consciente para a Santa Casa de São Carlos. Familiares da vítima foram
localizados e, segundo os bombeiros, providenciava sua transferência para um
hospital da Araraquara. A moto também foi recuperada. A identidade do
sobrevivente não foi divulgada.
Do Msn
Complexo da Maré é alvo de operação da polícia e acaba com ao menos oito mortos
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| Foto: Reprodução / G1 |
Pelo menos oito pessoas morreram durante operação da Polícia Civil no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (6). A polícia disse que as oito vítimas eram traficantes que chegaram a ser encaminhados para o Hospital Geral de Bonsucesso, mas morreram. Moradores registraram nas redes sociais desde a metade da manhã intensa troca de tiros na localidade da Vila do João. Crianças nas escolas ficando deitadas no chão em razão dos tiroteios e aulas suspensas foram divulgadas, segundo o Estadão. Uma operação da PM no Morro do Borel, na Tijuca, também na zona norte, na última sexta-feira (3), já tinha deixados quatro mortos.
Brasil: Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista para 10 anos
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| Imagem ilustrativa |
O presidente
Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma
medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de
Habilitação, de cinco anos para dez anos. Em entrevista ao Programa Silvio
Santos, do SBT, na noite desse domingo (5), ele também defendeu o aumento no
limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das
rodovias federais. “Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é
emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a
qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de
proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira
do povo”, argumentou o presidente. De acordo com Bolsonaro, ao assumir o
governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que
foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais
também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.
