Prefeita e empresário local foram denunciados pelos crimes ocorridos nos anos de 2013, 2014 e 2015 |
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou
denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã, sul da Bahia, Simeia
Queiroz de Souza Félix (PSB), bem como ao empresário Carlos Alberto Rabelo da
Silva por possíveis irregularidades na contratação da empresa Pavisa
Pavimentação e obras de seneamento básico Ltda.
De acordo com a denúncia do MPF, os
crimes foram cometidos nos anos de 2013, 2014 e 2015, para a realização das
obras de ampliações das Escolas Municipais 31 de Março e ACM; construção da
Escola José Magalhães e de três Unidades Básicas de Saúde, além de
pavimentações de ruas, mediante possível direcionamento das respectivas
licitações.
Foram denunciados ainda, Flávio Odorico do Amparo,
Ékio Alves Bomfim da Silva, Marnei Souza dos Santos e Ana Patrícia Costa
Claudiano, pelo crime contra Lei de licitações, e Marcos Oliveira dos Santos,
que de acordo com a denúncia praticou o mesmo crime seis vezes.
O Ministério público pede a condenação,
bem como o pagamento de reparação pelo dano causado, da importância de R$
1.227.541,13 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e
um reais e treze centavos), equivalente ao valor supostamente desviado
pelos acusados mediante sobrepreço e pagamentos indevidos.
Na decisão o MPF afirma que foram confirmados
indícios do superfaturamento das obras e serviços, uma vez que foi
constatado por perícia de engenharia, que os preços dos contratos de
responsabilidade da Pavisa Pavimentação e obras de seneamento básico, foram
acima dos preços de referência calculados pela perícia, evidenciando o desvio
de recursos públicos supostamente propiciados pela ex-prefeita Siméia Queiroz
(PSB).
Sendo assim, além do ressarcimento; a ex-prefeita
pode ficar inelegível, bem como os demais citados por até 8 anos.
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