Zanin estreia no plenário do STF com defesa do juiz de garantias

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da criação do juiz das garantias, em seu primeiro voto no plenário físico da corte, nesta quinta-feira (10).

O instrumento divide a responsabilidade de processos criminais entre dois juízes: um autoriza diligências da investigação e o outro julga o réu.

Zanin disse que o mecanismo tornaria o sistema penal mais imparcial e independente e ajudaria no combate às injustiças e preconceitos raciais e sociais “que lamentavelmente se fazem presentes no sistema da Justiça”.

“Essas deturpações, na minha visão, estão relacionadas a indevidos riscos de certeza, que muitas vezes são feitos na etapa inicial da investigação”, disse.

O novo ministro também defendeu que a implementação do juiz das garantias deve ocorrer “em prazo razoável de 12 meses”, mas que aceitaria a sua prorrogação de forma fundamentada.

O STF retomou o julgamento da validade do juiz das garantias nesta quarta-feira (9) em meio a um apelo dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que o modelo —caso seja mantido— não seja instalado imediatamente.

Em ofícios enviados ao Supremo, os desembargadores que presidem as cortes estaduais relatam dificuldades orçamentárias e estruturais para que a mudança aprovada pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja implementada.

Em junho, o ministro Luiz Fux, relator dos processos sobre o tema, votou no julgamento, que foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Fux votou contra a implantação obrigatória do juiz das garantias.

Ao retomar o julgamento nesta quarta, Dias Toffoli se manifestou a favor da fixação do prazo de 12 meses para que os tribunais adotem medidas para implementação e instalação do juiz das garantias.

Esse prazo, na visão de Toffoli, poderia ser prorrogado apenas uma vez, por mais 12 meses, sob justificativa a ser apresentada junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).