Defesa pede que STJ conceda prisão domiciliar a Lula
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| Defesa pede que sejam revistos pontos da decisão |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (10) um recurso sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do ex-presidente. De acordo com os advogados do petista, o pedido se baseia em embargos de declaração, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta Turma do tribunal. No último dia 23 de abril, o STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.
“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”, afirma a defesa de Lula.
Metro1
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