Câmara aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar e da reforma agrária
Um projeto de prorrogação da Lei 13.340/16, que permite a renegociação de dívidas da agricultura familiar e da reforma agrária para o Nordeste, foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). O projeto prevê ainda a nacionalização desta lei e a inclusão de outros itens da agricultura familiar que não estavam contemplados na lei anterior. Os destaques serão votados na próxima sessão da Casa, quando a bancada do PT tentará impedir a anistia e a redução de alíquotas do agronegócio com a Previdência Social. A articulação para a votação foi feita pelo deputado federal Afonso Florence (PT-BA). “A base do governo e os ruralistas tiveram que votar a favor da agricultura familiar e, se comprometer com a sanção presidencial e, na hipótese do veto com sua derrubada. Eles [a base do governo e os ruralistas] assumiram o compromisso de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na reforma, porque a despeito do governo Temer dizer que não há retirada de direitos, há sim, e nós não vamos permitir isso”, disse Florence.
