Justiça derruba liminar e libera alta do combustível
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| Hilton José Gomes de Queiroz. Foto: TRF1 |
Ao derrubar a liminar de
um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de
PIS/Cofins sobre combustíveis, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, alertou para o
risco de decisões como aquela abrirem brecha “para um completo descontrole do
país e até mesmo seu total desgoverno”. “Com
efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit,
decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as
dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho
estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu
total desgoverno”, escreveu o desembargador. Estadão
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