Ministério da Educação repassa R$ 30 milhões para a Bahia
Estados, municípios e Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde terça-feira, 17. O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferiu R$ 934,2 milhões na sexta-feira, 13. Para a Bahia, foram R$ 30,2 milhões. Destes, R$ 8,2 milhões para o estado e R$ 22 milhões para prefeituras. Para as redes municipais de todo o país foram destinados R$ 506,3 milhões. Já para as redes estaduais e distrital, R$ 427,9 milhões. O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% para estados e municípios e 10% para programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota é depositada mensalmente na conta corrente das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.
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