Tesouras Notícias
quinta-feira, dezembro 15, 2016
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| Cerimonia de diplomação foi realizada na Câmara M. de Ubatã |
Cerimônia realizada na Câmara Municipal de Ubatã diplomou, na manhã desta quinta-feira (15), os prefeitos Siméia Queiroz (PSB), Luís Sérgio e Isravan Barcelos, respectivamente gestores eleitos dos municípios de Ubatã, Barra do Rocha e Ibirapitanga, todos sob a jurisdição da 134ª Zona Eleitoral. Também foram diplomados os vice-prefeitos, vereadores e suplentes. Estiveram presentes na solenidade, a Juíza Eleitoral Maria Ferreira Spina, o Chefe do Cartório Eleitoral, Almir Vinhas, a deputada Fabíolla Mansur (PSB), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades políticas, sociedade civil organizada e a comunidade regional.
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| Solenidade lotou plenário da Câmara Municipal |
Durante pronunciamento, os gestores eleitos destacaram a expressiva votação que receberam, os desafios que enfrentarão no exercício do mandato com o crescente aumento de despesas e a queda de receitas, mas defenderam que é preciso administrar com transparência, zelo e com parcerias com o legislativo e também com a comunidade. Além disso, destacaram o importante papel dos colaboradores e auxiliares políticos como o papel do Ministério Público, do Cartório Eleitoral, do Judiciário e da Polícia na manutenção da ordem durante o período eleitoral.
Do Ubatã Notícias
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quinta-feira, dezembro 15, 2016
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| PEC foi promulgada nesta quinta-feira |
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15), segundo publicação do G1. Com a promulgação, a PEC passa a existir como lei e deve ser executada. Com isso, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Participaram da sessão solene os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios. O texto da PEC do teto foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários. A última votação do Senado, na terça-feira (13), foi marcada por reclamações de senadores que alegaram que o presidente da Casa acelerou a tramitação ao realizar três sessões do Senado no mesmo dia, permitindo a votação da matéria antes do recesso parlamentar. A proposta é uma das principais apostas do governo Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. O texto foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerado por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
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quinta-feira, dezembro 15, 2016
Foto: TJDFT
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15) descriminalizar a conduta de desacato, definida no Código Penal, com pena de prisão de seis meses a dois anos ou pagamento de multa para quem desacatar funcionário público no exercício da função. Por unanimidade, os ministros entenderam que a tipificação é incompatível com leis internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. Seguindo voto do relator, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que as normas que criminalizam o desacato são usadas para silenciar ideias e opiniões contrárias, caracterizando desigualdade entre um servidor público e um particular. Para o ministro, o afastamento da tipificação criminal não impede a responsabilização de um acusado por outros crimes, como calúnia, injúria ou difamação. "A punição do uso de linguagem e atitudes ofensivas contra agentes estatais é medida capaz de fazer com que as pessoas se abstenham de usufruir do direito à liberdade de expressão, por temor de sanções penais", argumentou Ribeiro Dantas. Segundo a Agência Brasil, o caso foi decido no recurso de um condenado pelos crimes de desacato, resistência e roubo de uma garrafa de conhaque. Segundo informações do processo, o acusado ameaçou a vítima com um vergalhão de ferro e desacatou com gestos e palavras dois policiais militares que efetuaram sua prisão.
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quinta-feira, dezembro 15, 2016
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Um executivo da Odebrecht disse em delação premiada que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em 2010 para negociar doações eleitorais com a Odebrecht. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele teria solicitado dinheiro para o PMDB em troca de facilidades para a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. Márcio Faria, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, seria o autor da delação. Ele aponta que, além de Temer, participaram da negociação o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a assessoria de Temer apontou que Cunha levou um empresário ao escritório de Temer, mas que o presidente não tem certeza se a pessoa em questão era Márcio.
Bahia Notícias
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quinta-feira, dezembro 15, 2016
Fotos: Tesouras Notícias
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