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Renan continua presidente mas não substitui Temer
Por seis votos a três, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da
Presidência da República. O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11,
quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos
bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do
Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não
poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do
Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória,
atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a
interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado
por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória,
tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional,
o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que
havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do
Senado. Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA –
ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan
Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou
a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O
político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que
não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara
dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir
o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas
continua como presidente do Senado.
Maioria do STF vota em manter Renan Calheiros na presidência do Senado
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) afastar Renan Calheiros por 6x3 apenas da sucessão da Presidência da República, mantendo-o como presidente do Senado. A possibilidade de afastar Calheiros somente da sucessão foi aberta pelo ministro Celso de Mello e ocorreu após a polêmica que aconteceu nesta semana, na qual Calheiros se recusou a aceitar a notificação do oficial da Justiça que determinava seu afastamento, expedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo. Os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram a favor de manter o presidente do Senado em seu cargo, afastando-o apenas da linha sucessória da Presidência da República. Já os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber votaram no sentido de afastar o presidente do Senado de seu cargo. Em suas sustentações, a Rede Sustentabilidade e o Senado foram representados pelos seus advogados, Daniel Sarmento e Alberto Cascais, respectivamente. Sarmento afirmou que o pedido da Rede é feito porque o partido “acredita nos valores da Constituição de 1988 e por apostar em plena sintonia com o sentimento social que clama por moralidade na vida pública”. Já Cascais, que representa o Senado, argumentou que a notificação do STF afirmava que a liminar deveria ser cumprida de acordo com os termos regimentais, abrindo precedente, desta forma, para haver a defesa do acusado.
Cinco dos presos na Operação 'Melaço' responderão em liberdade
Dos seis suspeitos de fraudes no Seguro Desemprego e FGTS, presos pela Polícia Federal no dia 23 de novembro em Ipiaú e Ibirataia, apenas Gean César da Silva (servidor público municipal) continua detido no Conjunto Penal de Jequié. Segundo informações apuradas pela reportagem do GIRO, os outros cinco (Juvanete Nascimento Souza, Alessandra Bispo dos Santos, Antônio Whelliton, Eric Santana Santos e Ismar Santos Tinoco) foram soltos na semana passada e responderão pelos crimes em liberdade. A justiça entendeu que eles não representam ameaça às novas investigações. Além de Gean César, outro que também teve o nome incluído nos mandados de prisão preventiva foi Sidnei Aquino dos Santos, apelidado de 'Melado', mas ele já esteva preso desde o dia 26 de outubro, após ser flagrado pela PM de Ipiaú com carteiras de trabalhos em nomes de terceiros e um carro roubado. Os dois permanecem no Conjunto Penal de Jequié. Além de Ipiaú e Ibirataia, a operação da Polícia Federal foi realizada em Valença, Prado, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
