Tesouras Notícias
segunda-feira, dezembro 05, 2016
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| Renan Calheiros foi afastado por decisão liminar |
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho. O G1 procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a última atualização desta reportagem. O plenário do STF ainda terá de se manifestar para dar uma decisão final sobre o caso, o que não tem data para ocorrer. Renan Calheiros ainda poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio.
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segunda-feira, dezembro 05, 2016
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Conmebol oficializou o time da Chapecoense como campeão da Copa
Sul-Americana de 2016 |
A Conmebol oficializou, na tarde desta segunda-feira (5), o time da Chapecoense como campeão da Copa Sul-Americana de 2016. A equipe catarinense jogaria a final contra o Atlético Nacional de Medellín, porém, foi impedida por conta da tragédia com o avião que levava jogadores e comissão técnica. "A Confederação Sul-Americana de Futebol confirma que o conselho da Conmebol, em sua qualidade de autoridade permanente encarregada de cumprir os Estatutos da Instituição decidiu declarar a Associação Chapecoense de Futebol campeã da edição 2016 da Copa Sul-Americana", informou a entidade em nota. Com o título, a Chape automaticamente garantiu vaga na Taça Libertadores da América e na Recopa Sul-Americana do próximo ano. O time também conquistou o prêmio de dois milhões de dólares pela conquista. Na Recopa, a Chapecoense enfrentará justamente o Nacional, atual campeão da Libertadores. Segundo a Conmebol, o pedido feito pelo Atlético Nacional para que a Chapecoense ficasse com o título foi decisivo. A atitude do alviverde de Medellín rendeu a equipe colombiana o prêmio "Centenário Conmebol de Fair Play", garantindo ao time ainda a quantia de um milhão de dólares.
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segunda-feira, dezembro 05, 2016
Sem dar detalhes sobre o texto do projeto de reforma previdenciária, de autoria do Executivo, o presidente Michel Temer ressaltou nesta segunda-feira, 5, que a proposta não vai mexer com direitos adquiridos, haverá regras de transição e valerão também para os mais jovens. "Essa PEC leva em conta os direitos já adquiridos... nada muda para aqueles que já recebem os benefícios. As novas regras valerão para os mais jovens e haverá regras de transição", afirmou Temer na reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto. O encontro também contou com a participação dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), e do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Na reunião, o presidente justificou a necessidade de se fazer a reforma, tema considerado impopular, em razão do impacto que atualmente as aposentadorias têm nos cofres da União. "O intuito de preservar a Previdência hoje é para fazê-la valer amanhã. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente. Estamos vivendo mais, o que é uma boa notícia. Estou aludindo a razões políticas que levam à necessidade da reforma da Previdência.
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segunda-feira, dezembro 05, 2016
O governo vai encaminhar nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012). Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. *Informações do G1
