Mostrando postagens de novembro 30, 2016Mostrar tudo

Detran vem cobrando multas ilegalmente desde o início do ano


De maneira ilegal, o Detran da Bahia vem cobrando desde o início do ano multas sobre infrações de trânsito que deveriam ser pagas apenas à prefeitura de Salvador. A irregularidade foi denunciada à Satélite por donos de veículos que receberam notificação do órgão nos últimos oito meses e confirmada ontem pelo superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller. Pela lei, municípios responsáveis por gerenciar o próprio sistema de trânsito, a exemplo da capital, têm exclusividade para cobrar multas aplicadas aos motoristas que violam um conjunto de regras. Entre as quais, invadir sinal vermelho, ultrapassar velocidade máxima permitida, estacionar ou parar em local proibido e trafegar na contramão. No entanto, o Detran atropelou a competência municipal ao não repassar para a Transalvador os autos de infração emitidos pela PM, mas que estão sob esfera da prefeitura. Questionado pela coluna, Fabrizzio Muller disse que a ilegalidade do Detran foi descoberta por acaso. “A partir de fevereiro, diversos condutores de veículos procuraram a Transalvador para reclamar de multas recebidas por eles. Mas os autos não estavam registrados em nosso sistema. Daí verificamos que essas notificações haviam sido aplicadas pela PM e enviadas ao Detran, que passou a cobrar diretamente os proprietários de veículos, em vez de repassar para o município”, destacou. Muller informa que, por meio de convênio, a Transalvador remete para o Detran todas as multas originadas de infrações sob esfera estadual.

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta


Imagem ilustrativa
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a cobrança adicional cobrada pela empresa, como a taxa de 10%, e que é destinada aos empregados do estabelecimento. O documento estabelece que, depois de descontados os 20% referentes aos encargos sociais e previdenciários dos empregados, a empresa deve reverter o valor integral da gorjeta aos funcionários, além de anotar na carteira de trabalho e no contracheque os valores referentes ao salário e ao rateio. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, e prevê a formação de uma comissão de empregados que possa acompanhar e fiscalizar a retenção da gorjeta. A distribuição dos valores entre os funcionários pode ser definida, segundo a proposta, por meio de acordo coletivo dos funcionários. Se o empregador descumprir a nova medida, fica sujeito ao pagamento de multa no valor correspondente a 2/30 (dois trinta avos) da média da taxa de serviço por dia de atraso. O projeto de lei aprovado deve passar por uma segunda votação em turno suplementar no Senado.

Governador lança Programa Primeiro Emprego; 9 mil são beneficiados inicialmente


Foto:Manu Dias/GovBA

Foi lançado na manhã desta quarta-feira (30), o Programa Primeiro Emprego para nove mil jovens egressos da Rede Estadual de Educação Profissional, formados a partir de 2015. O lançamento foi feito pelo governador Rui Costa, em cerimônia no Hotel Deville, em Salvador. A meta é preencher, apenas no setor público, 4,5 mil vagas até novembro de 2017, e outras 4,5 mil até novembro de 2018. Até o momento, mais de 80 empresas privadas já manifestaram interesse em participar do programa. No setor público, neste primeiro momento, as vagas serão destinadas às áreas da Saúde, Educação e Segurança Pública. Rui avalia que “o programa é um estímulo para melhorar a qualidade das nossas escolas e para a juventude que busca uma oportunidade, para que ela possa se destacar pelo seu talento, pela sua dedicação, não por favores ou indicações de políticos. Será pelo esforço pessoal de cada jovem que eles vão entrar e permanecer no mercado de trabalho, a partir deste primeiro contato, desta primeira experiência”. Participaram do lançamento jovens representantes dos 27 territórios de identidade, inclusive que já estão trabalhando no HGE2 e na Bridgestone, pelo programa. Ao conquistar a vaga, intermediada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os egressos terão carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no Estado, já as empresas particulares têm a prerrogativa de definir se haverá a continuidade do contrato. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo, já nos órgãos estaduais, o contemplado terá salário mínimo, plano de saúde (Planserv) e vale transporte. 

Ibirataia: Cirurgias eletivas serão realizadas em breve na Fundação Hospitalar

Maria Julieta e Alexandro Miranda ao lado da Superintendente de
Saúde da SESAB, Ana Paula
O prefeito Marcos Aurélio esteve nesta segunda-feira (29), na Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, com a superintendente Ana Paula, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Alexandro Miranda e a presidente da Fundação Hospitalar de Ibirataia (FHI), Maria Julieta Brito da Rocha. De acordo o prefeito municipal, foi firmado um convênio entre a Fundação Hospitalar e a SESAB, para realização de cirurgias eletivas em média de 50 a 60 mil reais/mês, para atender o município de Ibirataia e região. Alexandro MIranda e Maria Julieta comemoraram esta conquista para a Fundação Hospitalar que em breve será um polo de apoio para atender as demandas acumuladas no município e região.

Tesouras Notícias 

Senado aprova em 1º turno PEC que congela gastos por 20 anos



O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto, que limita os gastos públicos: 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria será submetida a uma segunda votação. Durante a discussão da matéria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação. Anteriormente, a PEC tramitou na Câmara. Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. 

Proposta que reduz salários de parlamentares é aprovada em comissão no Senado


Foto: Reprodução / Agencia Senado
A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.