Mostrando postagens de outubro 28, 2016Mostrar tudo
Ibirataia: Prefeitura regulariza pagamento folha mês setembro
A Prefeitura Municipal de Ibirataia encaminhou o restante do pagamento da folha referente ao mês de setembro/2016 dos servidores lotados na Secretaria de Administração. De acordo o setor responsável, os valores serão creditados neste sábado (29). Mesmo com todas as dificuldades que passam os municípios, a Prefeitura de Ibirataia vem trabalhando nesta gestão para honrar os seus compromissos. Sendo assim, a Prefeitura regulariza a situação salarial. Vale lembrar que o atraso aconteceu em decorrência de um bloqueio referente ao parcelamento do INSS.
Tesouras Notícias
‘Confiança não se licita’, diz Luiz Viana sobre contratação de advogados por entes públicos
Apesar de não conhecer o conteúdo do contrato, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, considerou como acertada a posição do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de arquivar uma representação contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT) (clique aqui e saiba mais). “Isso demonstra que a OAB sempre esteve certa ao defender que não é possível licitar a contratação da advocacia, seja porque a confiança, que é um elemento intrínseco ao contrato de advocacia, não pode ser licitado, seja porque, na hipótese de contratação direta, é possível a inexigibilidade da licitação, tendo em vista o notório saber e singularidade do objeto. Nesses casos, não há porque licitar”, afirma. Viana frisa que “confiança não se licita”. “Essa discussão está posta no Brasil inteiro e a OAB tem defendido que, analisando caso a caso, é possível sim, a contratação de advogado pela Administração Pública mediante inexigibilidade de licitação. Na Bahia, diversos municípios são alvos de representações no Ministério Público por contratarem escritórios de advocacia sem licitação, e não possuem Procuradorias Municipais.
Antas: Professora é condenada por publicar no Facebook pesquisa eleitoral sem registro
A Justiça Eleitoral de Cícero Dantas condenou uma professora a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgar no Facebook uma pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento com as intenções de voto para prefeito na cidade de Antas apontava vantagem para candidata Roberta de Agnaldo (PP). A ação protocolada pela chapa adversária, liderada pelo candidato Sidonio Nilo (PSL), também era contra a Roberta. No entanto, o juiz José Brandão Netto entendeu que não haviam provas da participação da candidata no caso. Sidonio também levou a melhor nas urnas, com 57,55% dos votos válidos.BN
