Tesouras Notícias
quinta-feira, setembro 29, 2016
A propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira (29). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a data também é limite para a promoção de comícios, utilização de aparelhagem de sonorização fixa e realização de debates. Para esse último caso, a transmissão poderá se estender até 7h da sexta-feira (30). Segundo o Calendário Eleitoral 2016, até 24h desta quinta (29) é também o encerramento do prazo para realização de “propaganda política mediante reuniões públicas”. Para o caso de comícios de encerramento da campanha, o ato poderá ser prorrogado por mais duas horas. Já na sexta-feira (30), será o “último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral. E na véspera do pleito, sábado (1º), será a data limite para realização de propaganda eleitoral mediante alto-falante ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata e a utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos vão poder ser realizadas também até 22h. As determinações estão previstas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e constam no Calendário Eleitoral 2016.
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quinta-feira, setembro 29, 2016
Durante as eleições municipais para prefeito e vereador de 2016, a Polícia Militar fará o policiamento das cidades com 27.547 agentes em todo o estado da Bahia. Crimes eleitorais também serão fiscalizados. No processo eleitoral, os PMS realizarão a escolta das urnas até as seções e também a manutenção da guarda nos locais para impedir violação dos equipamentos. No dia da votação (2) o policiamento será montado a partir das 6h em uma distância de 100 metros das seções eleitorais. Com o encerramento da votação, às 17h, as urnas serão escoltadas até o local de apuração e transmissão, onde o policiamento permanecerá até o fim dos trabalhos. A Operação Eleições 2016, iniciada há 30 dias, com o começo das campanhas eleitorais, segue atuando até a próxima segunda-feira (3).
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quinta-feira, setembro 29, 2016
Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. De acordo com o projeto, para obter a gratuidade no reconhecimento de firma e na autenticação de documentos, o interessado só precisará fazer uma declaração de próprio punho ou, no caso de analfabetos, assinada por duas testemunhas. A falsa declaração de pobreza pode gerar processo civil e criminal contra o autor. Ao apresentar o texto, o senador argumenta que e dever do Estado proteger as pessoas pobres e menos favorecidas. Para ele, a gratuidade será um ato de solidariedade social dos cartórios. “Em muitos casos, essas pessoas deixam de realizar diversos atos comuns da vida civil porque não dispõem de recursos para pagar os emolumentos por eles cobrados”, afirma. A decisão da comissão sobre o projeto é terminativa. Isso significa que, se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para que vá para o Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
