Tesouras Notícias
quinta-feira, julho 07, 2016
Com a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao comando da Câmara dos Deputados, o presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), terá prazo de até cinco sessões para realizar uma eleição para preencher o cargo até fevereiro de 2017, quando acabaria o mandato do peemedebista na presidência.Cunha estava afastado do comando da Câmara e do mandato de deputado federal desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No início da tarde desta quinta (7), ele concedeu um pronunciamento no salão nobre da Câmara na qual comunicou sua renúncia da presidência da Casa.A decisão foi oficializada em uma carta que será encaminhada a Waldir Maranhão, que ocupa a presidência interinamente a presidência da Câmara desde que Cunha foi afastado do Legislativo.Pelo regimento interno da Casa, a carta de renúncia precisará ser lida em plenário e depois publicada no "Diário Oficial da Câmara" para que entre em vigor.A partir da publicação da renúncia, começará a contar o prazo para a realização de eleição para um mandato tampão até fevereiro. Neste prazo, serão levadas em conta tanto as sessões de votação quanto as de debate, desde que haja quórum de 51 deputados.Waldir Maranhão não precisa, porém, aguardar o fim desse prazo para convocar a eleição. Ele poderá chamar o pleito a qualquer momento a partir da oficialização da renúncia.
A eleição do substituto
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quinta-feira, julho 07, 2016
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| Cunha renunciou mandato nesta quinta-feira (07) |
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado. Sob gritos de "fora Cunha" ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada e os olhos marejados ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição. Ao se pronunciar, Eduardo Cunha fez a leitura da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA)."Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da presidente afastada. Tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR [procurador-geral da República] em 16 de dezembro, logo após a minha decisão de abertura do processo", justificou, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que se iniciou na Câmara sob a gestão dele. *G1
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quinta-feira, julho 07, 2016
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| A infração é média, com quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 85,13 |
Entra em vigor no próximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias. A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16. A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.
