Filhos do prefeito de Medeiros Neto são presos pela Federal

Ex-secretários de Administração da cidade de Medeiros Neto, na região sul da Bahia, foram alvos de mandados de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira (13), durante a segunda fase da "Operação Hera", que apura denúncias de desvio de verbas públicas da educação. A primeira fase da operação foi realizada em março. Na ocasião, a secretária de Educação e um motorista da pasta foram presos e permanecem sob custódia do presídio de Teixeira de Freitas. Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Medeiros Neto, dois ex-secretários alvos dos mandados de prisão preventiva são filhos do atual prefeito da cidade, Nilson Vilas Boas Costa. Ainda de acordo com a gestão municipal, o "setor jurídico da prefeitura está tomando as devidas providências a respeito do assunto". Conforme o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a operação em conjunto com a Polícia Federal pretende desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Segundo a procuradoria, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por servidores públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Ainda de acordo com as investigações, após a compensação dos valores, os servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. (G1)

Oito dos nove vereadores de cidade paranaense estão presos

Oito vereadores foram presos

Dos nove vereadores da cidade de Itaipulândia, no oeste do Paraná, oito foram presos nesta terça-feira (12) durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Além deles, outros quatro servidores da Câmara Municipal também foram conduzidos para depor no Fórum de São Miguel do Iguaçu. Os acusados utilizavam diárias do Legislativo para viagens e cursos. Porém, alguns destes cursos nem existiam. Os detidos foram encaminhados à sede do Gaeco em Foz do Iguaçu. A investigação vinha sendo feita desde julho do ano passado. Estima-se que os políticos utilizaram cerca de R$ 700 mil em estadias irregulares.

Cai a liminar que suspendia posse do ministro da Justiça

TRF-1 derrubou liminar da 7ª Vara Federal de Brasilia

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13), recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar da 7ª vara federal de Brasília, que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada, mas ressalvou que o caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A liminar questionada, como afirma a requerente, 'deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'", diz o despacho. Noutro trecho, o desembargador afirma que a suspensão de Aragão “neste momento de exacerbadas incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança pública”. “A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu Cândido Ribeiro. (G1)