TCM opina pela rejeição das contas da Prefeitura de Ibirataia; Prefeito irá recorrer da decisão
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, na tarde desta quarta-feira (30), pela rejeição das contas da Prefeitura de Ibirataia referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a responsabilidade do atual prefeito Marcos Aurélio. As contas foram rejeitadas por gastos excessivos na locação de veículos, no montante de R$ 1.390.593,71, e na aquisição de combustíveis na quantia de R$ 1.185.849,89. O Relator das contas foi o Conselheiro Fernando Vita. O gestor foi multado em R$ 20 mil por falhas apuradas na análise do relatório técnico e em R$ 50.400,00 pela não adoção de medidas para reduzir os gastos com o pessoal ao limite de 54%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o percentual das despesas com o pessoal, vez que utilizou 60,65% da receita corrente líquida do município, este não foi determinante para a rejeição das contas, pois os conselheiros levaram em consideração a queda de arrecadação enfrentada pelos municípios.A decisão cabe recurso.
PREFEITO DIZ QUE PEDIRÁ RECONSIDERAÇÃO DAS CONTAS
Em contato com o Ubatã Notícias, o prefeito Marcos Aurélio garantiu que ingressará com um pedido de reconsideração das contas junto ao TCM. Para o gestor, não houve gastos excessivos com locação de veículos e tampouco com combustíveis. “Temos uma zona rural extensa, em que a patrulha mecânica trabalha sem parar, ônibus escolares fazem transporte dos alunos para o distrito e as comunidades rurais com o auxílio de veículos locados. Além disso, temos uma frota significativa e diversos procedimentos de saúde são realizados fora do município, situações que ajudam a explicar os investimentos com locação de veículos e também com combustíveis”, disse o gestor, lembrando que teve suas contas de 2013 e 2014 aprovadas pelo TCM e ambos os gastos apontados no relatório de 2015 são similares aos dos anos anteriores. “Vamos recorrer”, finalizou.
Informações do Ubatã Notícias
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