Multas só podem ser aplicadas em rodovias sinalizadas
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) informou nesta quinta-feira, 20, que só vai começar a multar os motoristas que dirigirem com os faróis desligados durante o dia nas rodovias após divulgar uma lista de vias que estão bem sinalizadas. De acordo com o capitão Jorge Lopes, coordenador de comunicação do órgão, um levantamento está sendo feito junto às concessionárias que administram estradas, com o objetivo de identificar onde existe a sinalização e pode haver a fiscalização. A lista dessas rodovias, conforme a declaração feita nesta quinta pelo capitão da PRE- -BA, deve ser publicada “em no máximo um ou dois dias” (quinta ou sexta-feira). A informação divulgada por ele segue a decisão tomada no último dia 7 pelo desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que anulou uma liminar do dia 2 de setembro que suspendeu a aplicação dessas multas. Na sentença, que só se tornou pública na manhã desta quinta, Alves defende, contudo, que as punições sejam suspensas nas rodovias onde a sinalização deixar dúvida para o motorista. Nesta quinta, após a decisão, o Ministério das Cidades, que controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), emitiu um ofício aos órgãos regionais de trânsito (Detrans), determinando o cumprimento imediato da ordem judicial. Por meio de nota, o órgão federal esclareceu que “estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização”. “A sinalização exigida para que as sanções possam ser aplicadas é aquela que permite ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia, ou seja, aquela prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse. (ATarde)
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