Itabuna: Vereadores propõem ampliação de isenções da Zona Azul

Sessão em que veto do prefeito à Lei da Zona Azul foi derrubado
Por 12 votos contra e 6 a favor, a Câmara de de Itabuna derrubou o veto total do prefeito Claudevane Leite ao Projeto de Lei n°005/2016, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo remunerado em Itabuna, mais conhecido como Zona Azul. Após a derrubada do veto, a Câmara vai informar ao Executivo sobre a decisão e, caso não seja promulgada pelo prefeito, o presidente da Câmara fará este procedimento e publicará a lei.  Parlamentares que se manifestaram contrários ao veto do prefeito esclareceram que o Projeto n°005/2016 não se opõe à Zona Azul e não irá destituir empregos, mas que irá disciplinar, regularizar e humanizar o sistema, como por exemplo, isentando do pagamento os veículos das pessoas com deficiência física, visual ou mental e os veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto também instituirá a delimitação dos locais de cobrança da Zona Azul. A matéria também propõe que, das vagas do sistema, 15% seja reservado para o uso exclusivo das pessoas que comprovarem domicílio profissional no perímetro da via pública alcançado pela Zona Azul e propõe a isenção para os veículos oficiais da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município, Estado e da União. Também vai assegurar o direito constitucional ao contraditório às multas que vierem a ser aplicadas pelo sistema. Informações do Pimenta.blog

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