Ibirataia: Projeto de Lei de Iniciativa Popular é rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal
Fotos: Tesouras Notícias
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| O Projeto de Lei foi rejeitado por 9 votos |
O Plenário da Câmara Municipal de Ibirataia rejeitou por 9 nove votos na manhã desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 001/2016 de Iniciativa Popular que “Fixava o teto e os critérios para alteração no subsídio mensal dos vereadores do município de Ibirataia”. O PLIP articulado pelo Movimento "Uma Cidade Melhor Para Viver" estabelecia o subsídio mensal dos vereadores para a próxima legislatura o valor de R$ 1.150,67 (hum mil, cento e cinquenta reais e sessenta e sete centavos), De acordo o Parecer exarado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto é de competência legislativa conforme estabelece a Constituição Federal, não sendo possível a sua proposição através de iniciativa popular. O ibirataense Cláudio André usou a Tribuna Livre da Câmara municipal para na condição de representante da comissão do PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) falar do objetivo da proposição. Com o resultado o referido Projeto de Lei será arquivado. Cerca de sessenta pessoas acompanharam a tramitação no Plenário da Câmara Municipal.
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| Cerca de 60 pessoas acompanharam a tramitação do PLIP |
Tesouras Notícias
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