Mostrando postagens de dezembro 9, 2015Mostrar tudo
Senado aprova prazo para político mudar de partido sem perder mandato
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma “janela” para que parlamentares possam se desfiliar de seus partido sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação PEC. O texto já foi aprovado pela Câmara, em junho, dentro da chamada PEC da Reforma Política. Por isso, o texto vai a promulgação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há data para que ocorra a promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que conversará com os líderes antes de promulgar o texto. O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas "justa causa", dentre as quais está a criação de um novo partido.
Fatia
TCM rejeita contas do prefeito de Santo Amaro
O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/12), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Santo Amaro, na gestão de Ricardo Machado, referentes ao exercício de 2014, em razão da abertura e contabilização de créditos suplementares sem a devida comprovação da fonte e não encaminhamento de procedimentos licitatórios para análise da Inspetoria Regional no montante de R$ 2.783.465,80. Pelas irregularidades identificadas no parecer, a relatoria imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor e determinou a restituição da quantia de R$11.118,37 aos cofres municipais, com recursos pessoais, sendo R$7.126,80 por ausência de contabilização na transferência da receita de ICMS e R$3.991,57 proveniente da realização de despesas indevidas com pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. O relatório técnico apontou que foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$80.385.343,48, com R$70.710.658,33 por anulação de dotações orçamentárias, estando dentro do limite autorizado em lei. Porém, no comparativo da receita total estimada com a efetivamente arrecadada, é possível concluir que houve uma frustração de receita de R$3.715.598,19, havendo abertura indevida de créditos suplementares por excesso de arrecadação no valor de R$ 9.674.685,15. Em relação aos procedimentos licitatórios, a relatoria identificou o não encaminhamento de procedimentos licitatórios à 1ª IRCE, no total de R$2.783.465,80, e inobservância de formalidades exigidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos em procedimentos que somam R$11.697.754,90. Cabe recurso da decisão.
'Cabelo de Chapinha', nova música de Bell Marques causa polêmica
Tocada pela primeira vez em Salvador nesta terça-feira (8), a nova música de Bell Marques já está dando o que falar nas redes sociais. A canção, intitulada "Cabelo de Chapinha", fala sobre uma "nega" que deve ir ao salão para se arrumar para seu companheiro. No refrão, a letra diz: "Ô mainha, mas eu só gosto do cabelo de chapinha, mainha". Indignados com a composição de Escandurras, Fagner e Gileno, alguns internautas criticaram o tom supostamente racista da música. "Depois de 'nega do cabelo duro que não gosta de pentear', o racismo brasileiro emplaca mais uma música que tende a desvalorizar a beleza naturalmente negra. São tantos idiotas acéfalos que minha dignidade nem se abala, mas me preocupo com as crianças negras que terão que ouvir essa m*, lamentável", desabafou uma seguidora. "Cabelo é afirmação, ato político e identidade", defendeu outro. Procurada para falar sobre a repercussão da canção nas redes sociais, a assessoria do cantor não foi encontrada.
Estudantes são retirados de plenário pela PM em meio a confusão na ALBA
A sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta quarta-feira (9) foi interrompida por conta de uma confusão envolvendo estudantes que protestavam no local, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Polícia Militar foi chamada e tirou os manifestantes à força - uma das estudantes foi jogada no chão e machucou o pé. Estudantes, professores e servidores municipais estavam no local para protestar contra o PL 21.624, que cria o Plano Estadual de Auxílio Permanência para os alunos das universidades públicas estaduais. Para os estudantes, este projeto vai dificultar o acesso à assistência estudantil. Antes mesmo do início da votação, houve confusão. Os estudantes fizeram manifestação do lado de fora do CAB e depois, já dentro da assembleia, invadiram a área do comitê de imprensa, que fica no plenário. Os seguranças da ALBA foram acionados e pediram reforços da PM. Houve correria e muitos manifestantes pulando a mureta que separa o comitê. Uma estudante que se recusou a deixar o local quase foi pisoteada por policiais. Outro estudante, aluno de Ciências Sociais da Uesc, teve a roupa rasgada na confusão. (Correio)
Ministro do STF suspende andamento do processo de impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment. Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.
