Mostrando postagens de novembro 11, 2015Mostrar tudo
Governo endurece punição a motorista que bloquear rodovias e multas sobem para até R$ 19 mil
A presidente Dilma Rousseff editou a MP 699 (Medida Provisória) para endurecer as sanções aplicadas a motoristas que usarem seus veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação nas rodovias, prejudicando os serviços essenciais no País e a população. A medida foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que classificou as manifestações realizadas por caminhoneiros desde a segunda-feira como claramente políticas. Cardozo disse que os protestos vêm sendo feitos sem uma pauta. A categoria protesta contra o governo e pede o impeachment de Dilma. Com a MP, a multa para quem bloquear as estradas passará de R$ 1.915 para R$ 5.746. A infração continua classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, quem bloquear as vias ficará proibido de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. Já os organizadores de obstruções estão sujeitos à punição de R$ 19.154. O valor das multas para aqueles que, em 12 meses, reincidirem nas infrações será o dobro. O texto ainda estabelece que os infratores terão a carteira de motorista suspensa por 12 meses e o veículo, apreendido. A MP também permite que o governo contrate serviços para recolhimento e encaminhamento do veículo para um depósito. Os custos serão arcados pelo infrator.A MP está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (11), cuja edição ainda traz autorização do ministro Cardozo para o emprego da Força Nacional de Segurança em ações de segurança pública nas rodovias federais do País. Pelo período de 20 dias, a Força Nacional vai auxiliar a Polícia Rodoviária Federal na desobstrução de vias. (R7)
Ibirataia: Polícia Militar prende suspeitos de tráfico de drogas na Umbelino Corrêa
A polícia militar prendeu no início da tarde desta quarta-feira (11) três jovens acusados de tráfico de drogas em Ibirataia. O trio foi preso na Rua Umbelino Correia de Araújo, bairro Massaranduba. A prisão foi realizada pela equipe do Serviço de Missões Especiais (SME) e a Guarnição Bravo do Peto. Na casa onde estavam os suspeitos foram apreendidos 16 buchas de maconha, 110 gramas da mesma substância, uma balança de precisão, além de aparelhos eletrônicos. Foram presos Hualas Basílio Sampaio Santos, 24, Patrícia Moraes Souza, 22, e Caique da Paz, 22. Todos foram apresentados pela PM na delegacia de Ibirataia. Os acusados serão ouvidos pelo delegado Jefferson Almeida.
Informações do Giro em Ipiaú
Ibirataia: Autoridades municipais e Deputados visitam Associação dos Artesãos
Foto: Tesouras Notícias
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| Visita aconteceu no Dia da Cidade |
Uma comitiva visitou na manhã desta terça-feira (10), a Associação dos Artesãos de Ibirataia, localizada no centro da cidade. A visita aconteceu após a celebração da Missa Festiva de Aniversário de Emancipação político administrativa na Paróquia de São José, data em que Ibirataia completou 55 anos de existência. O prefeito Marcos Aurélio, a vice prefeita Ana Cléia Leal, vereadores, Ex-prefeito Julio Leal, além da presença dos ilustres deputados Mario Negromonte Júnior (federal) e Eduardo Salles (estadual). Na oportunidade a presidente da entidade, professora Ete Calheira agradeceu em nome da Associação o apoio recebido dos Deputados que muito têm contribuído para alavancar o crescimento da entidade que já se tornou uma realidade no município em se tratando de arte. Ete aproveitou também para agradecer pessoalmente ao pepista Salles pela aquisição da Oficina de Costura. A presidente ressaltou também a parceria entre a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores. A professora Marlene Tinôco prestou uma homenagem ofertando ao deputado Salles um lindo quadro, fruto do talento que vem desenvolvendo com os Artesãos ibirataenses.
Tesouras Notícias
Justiça Eleitoral aprova Calendário Eleitoral das Eleições de 2016
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros considerou as sugestões das Cortes Regionais e dos grupos de trabalho e unidades técnicas do TSE. Ele agradeceu a valorosa contribuição do ministro Henrique Neves que, juntamente com as áreas técnicas, assessorias do Tribunal e equipe do gabinete do relator, “realizou em exíguo prazo estudos visando ao aperfeiçoamento do texto da minuta de resolução do calendário eleitoral”. O ministro salientou, ainda, a participação dos TREs com as suas propostas. Gilmar Mendes ressaltou que, diferente de outras eleições, em que a minuta do calendário eleitoral foi aprovada no primeiro semestre do ano que antecede o pleito, esta foi submetida à apreciação do Plenário apenas agora em razão da perspectiva de reforma política pelo Congresso Nacional, que culminou com a sanção da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Juiz será 1º magistrado gay a se casar na Bahia
O juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes protagonizará no próximo sábado (14), em Salvador, um momento histórico. Ele celebrará sua união com o médico Alexandre de Moura Lima, após 12 anos juntos. Será o primeiro casamento homoafetivo de um magistrado no estado. Gomes espera que seu matrimônio sirva para atentar para a necessidade de se garantir direitos dos cidadãos. “As diferenças não podem ser negadas e precisam ser aceitas por toda a sociedade. O casamento é o resultado do amor existente entre duas pessoas. Esperamos que esta nossa iniciativa, de certa forma, sirva para que muitas outras pessoas se sintam representadas”, afirmou. O juiz também destacou a importância do reconhecimento da união homoafetiva no Brasil, através de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação deu aos casais homossexuais a oportunidade de desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. “Até então, o Direito não era garantido. Felizmente, isto mudou”, comemorou. A cerimônia acontecerá às 17h, no Hotel Deville, em Itapuã.
No “Bem Estar”, médico brinca e manda evitar “farinha, açúcar e cocaína”
Regra no jornalismo da Globo, a busca pela informalidade atinge todos os programas da emissora. Um dos mais leves e engraçadinhos, o “Bem Estar” costuma ser bem-sucedido neste esforço de transmitir informação com bom humor. Mas às vezes exagera, como ocorreu nesta quarta-feira (11). Em um vídeo gravado, a nutricionista Cristina Menna Barreto deu dicas para mulheres sobre como não engordar durante o período de TPM (tensão pré-menstrual). “Ficar três dias sem comer açúcar e farinha”, ensinou. De volta ao estúdio, ao vivo, a apresentadora Mariana Ferrão e o ginecologista José Bento comentaram as dicas. O médico disse: “Você tem que evitar esses três pozinhos brancos. São terríveis: a farinha, o açúcar e a cocaína”. Rapidamente, emendou: “Não, brincadeira”. Tenho certeza de que foi uma brincadeira. Minha dúvida é se cabe num programa desses.
Jitaúna: Vereador representa no MP contra prefeito por contratação de empresa fantasma
O vereador de Jitaúna, Gerlan César (PP), entrou com representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito do município por contratação de empresa fantasma para fornecer materiais de limpeza e higiente, além de gêneros alimentícios. Segundo consta no documento, ao qual o Bahia Notícias teve acesso, a empresa Caline Lima Coutinho venceu ambas as licitações e recebeu cerca de R$ 1,1 milhões pelos pregões neste ano. "A sede da empresa está localizada na Rua Horminio Rios, n° 18, em um prédio desocupado, onde funcionava o antigo restaurante Cheiro Verde, fechado desde de 2013 e que ainda está pintado com as cores e logotipo do restaurante. O prédio permanece o tempo todo fechado e durante essa investigação, não encontrei em nenhum momento a sede da empresa Caline Comércio e Representações aberta, nem funcionários e muito menos fui atendido em telefonemas para o número disponibilizado no CNPJ", disse o vereador ao Bahia Notícias. Segundo o progressista relatou, a situação pode ser explicada pelo nepotismo frequente na gestão do prefeito Edson Silva (PT). O pai de Caline, chamado Vasco, seria primo-irmão de um funcionário fantasma, o Cláudio Silva Coutinho. Este, por sua vez, seria casado com a irmã da primeira-dama do município. Atualmente, Coutinho acumularia os cargos de diretor do Colégio Estadual Valmir Oliveira Gomes e de diretor do Departamento de Educação - em 2013, Coutinho foi nomeado para secretário de Administração de Jitaúna, mas foi exonerado após alguns desentendimentos. "O sr. Cláudio nunca pisou os pés na Secretaria de Educação, recebe salário todo mês e não trabalha sequer um dia", acusa o vereador Gerlan. Questionado sobre a origem das provas usadas para entrar com a representação, o progressista disse tê-las conseguido por investigações próprias, já que "a porteira" é fechada na Câmara de Vereadores da cidade. Conforme disse em entrevista, a presidente da Casa, vereadora Rúbia Cristina, é cunhada do prefeito. "Está tudo entre família. A arbitrariedade é fora do normal", concluiu. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com o prefeito Edson Silva, mas o telefone estava desligado. A presidente da Câmara municipal não foi encontrada para comentar o caso. (BN)
Detran-BA ignora decisão da Justiça e continua a cobrar habilitação para 'cinquentinhas'
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia continua a cobrar habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, mesmo após decisão da Justiça Federal de Pernambuco de suspender a exigência em todo o país. No dia 15 de outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal, acatou a ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e suspendeu os efeitos da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A para aqueles que possuam as chamadas "cinquentinhas". A magistrada considerou que os veículos com capacidade de potência limitada possuem características distintas das demais, o que confere aos usuários "o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até que seja devidamente regulamentada a ACC, sob pena de incidência de multa diária". Mesmo com a determinação, na última segunda-feira (9) o Detran-BA apreendeu 12 motocicletas de 50 cilindradas no município de Santo Amaro, no Recôncavo, por falta de habilitação dos condutores. Ao Bahia Notícias, a assessoria do órgão baiano informou que a decisão "é polêmica, mas não necessariamente alcança a Bahia". Ainda segundo a assessoria, para que a suspensão seja válida no estado é necessário que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) baixe uma portaria alterando a resolução. Até lá, o Detran-Ba deve continuar a cumprir a legislação de 2004. O Denatran, contudo, nega que a Bahia esteja imune à decisão da Justiça Federal. Em nota, o departamento nacional diz que recebeu notificação da Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao processo sobre os ciclomotores e que a não exigência é válida em todo território brasileiro. "O Denatran enviou ofício circular aos dirigentes dos órgãos e entidades executivos de trânsito (Detran) dos Estados e do Distrito Federal para que tomem ciência da decisão em referência e para que encaminhem aos órgãos de trânsito Municipais integrantes de seus respectivos Estados", conclui a nota.
