Uma barragem de rejeito da empresa de mineração Samarco se rompeu na tarde desta quinta-feira (5) entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, a cerca de 110 quilômetros de Belo Horizonte. A barragem de rejeito é uma estrutura para armazenar resíduos da mineração. O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, que está na região, disse que há pelo menos 10 desaparecidos. Os dejetos atingiram parte do distrito de Bento Rodrigues. "A situação é catastrófica. Muito delicada", disse. Segundo informações preliminares da unidade aérea do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, há vítimas soterradas e pessoas ilhadas. Três helicópteros, dos bombeiros, da Polícia Militar e da Polícia Civil, seguiam para a região por volta das 18 horas, conforme informações do capitão Marcelo, do helicóptero Arcanjo, dos Bombeiros. A Samarco divulgou nota afirmando ter ocorrido rompimento da barragem de rejeitos chamada Fundão, na unidade de Germano, nos municípios de Ouro Preto e Mariana (MG). Conforme o texto "a organização está mobilizando todos os esforços para priorizar o atendimento às pessoas e a mitigação de danos ao meio ambiente". A nota diz ainda que "as autoridades foram devidamente informadas e as equipes responsáveis já estão no local prestando assistência". Conforme a empresa, "não é possível, neste momento, confirmar as causas e extensão do ocorrido, bem como a existência de vítimas" e que "por questão de segurança, a Samarco reitera a importância de que não haja deslocamentos de pessoas para o local do ocorrido, exceto as equipes envolvidas no atendimento de emergência".

Do Bahia Notícias 

A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, através da diretoria da Escola Municipal Eraldo Tinôco, realizou uma reunião com os pais dos alunos e professores, para apresentar as prestações das contas dos programas PDDE e PDDE Integral, falou das pré matriculas 2016 e do Projeto Escola X Família entre outras pautas! A direção abriu o espaço para os representantes do Colégio Paulo Souto para tratar das matriculas dos alunos que irão para o 6º ano. A diretora Cíntia Silva agradeceu a todos presentes e em seguida fez um sorteio para os pais!! De acordo a mãe de aluno Maria Pólvora Lisboa a reunião foi maravilhosa e contou com a participação em massa dos pais. Já a Secretária Lenise Luedy parabenizou o encontro e disse que o resgate dos pais na escola é importantíssimo demais.

Tesouras Notícias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que muda a forma para calcular a aposentadoria, que varia progressivamente com a expectativa de vida da população. O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União". Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator previdenciário e optar pela fórmula "85/95" – mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2019 – atrasando um pouco mais o acesso ao benefício. A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos. O fator previdenciário é o mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31. 

Como funciona o cálculo progressivo que muda o fator? Na lei publicada nesta quinta, a fórmula para calcular a aposentadoria varia progressivamente com a expectativa de vida da população – que, em tese, aumenta a cada ano. As somas de idade e de tempo de contribuição previstas serão acrescidas de um ponto em diferentes datas. Veja como fica a pontuação mínima, em cada ano, para obter aposentadoria integral:

- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)

- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2019 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2021, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.

Por que a fórmula considera a expectativa de vida? A cada ano, os beneficiários do INSS tendem a receber a aposentadoria por mais tempo, porque passam a viver mais. Com o aumento da expectativa de vida, crescem os gastos da Previdência, gerando um desequilíbrio entre receitas (contribuições) e despesas (benefícios) e contribuindo para aumentar o rombo do sistema.

A regra é diferente para alguma profissão? No caso do professor e da professora que comprovarem exclusivamente o tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, eles ganham 5 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição. Então, se um professor tem 90 pontos, será considerado que ele atingiu 95.

Quem se beneficia com a mudança? O principal benefício da mudança do favor previdenciário é para o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo e que, portanto, atinge o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. Mudanças no fator, no entanto, podem prejudicar as contas públicas, que já se encontram em situação delicada.

Quanto tempo é preciso contribuir? O tempo mínimo é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Mas para pedir a aposentadoria integral, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 95 pontos para homens e a 85 pontos para as mulheres. Essa pontuação mínima vai ganhar 1 ponto, de forma progressiva, no final dos anos de 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026. (G1)

A regra já está valendo? A lei entrou em vigor na data de sua publicação no "Diário Oficial da União", nesta quinta-feira (5).

Como funciona o fator previdenciário? O chamado "fator previdenciário" reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou na manhã desta quinta-feira, 5, entrevista com o jornalista Kennedy Alencar. Em sua página na rede de microblogs Twitter, Kennedy disse que Lula afirmou que pode ser candidato outra vez, numa referência ao desejo de dirigentes de seu partido, o PT, de que ele dispute a sucessão de Dilma Rousseff em 2018. No Twitter, o jornalista também afirma que, na entrevista, que vai ao ar hoje a partir das 19h45 no jornal "SBT Brasil", Lula fala dos "equívocos" do governo da afilhada política Dilma Rousseff, das operações Lava Jato e Zelotes e responde a críticas do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. (Noticias ao Minuto)

A renegociação de débitos tributários com o Estado continua até 18 dezembro de 2015. A iniciativa é do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através de parceria voltada a um programa de descontos para reduzir o número de processos referentes à recuperação de dívida pública. O assunto foi abordado pelo governador Rui Costa, na última edição do programa de rádio “Digaí, Governador!”. Rui afirma que a renegociação é uma oportunidade para as pessoas resolverem pendência judicial e, ao mesmo tempo, estarem habilitadas para ter crédito de novo, tanto com o Estado quanto com o Município. “Nós aprovamos a lei na Assembléia Legislativa que cobre esse período até domingo (8) e depois até o dia 18 de dezembro” com atendimento em outros locais. Pela internet, os contribuintes vão poder acessar, imprimir, pagar e quitar as dívidas “com os mesmos descontos aplicados nesse programa da Justiça. Portanto, isso é uma facilidade grande para que todos possam estar com a sua dívida quitada e parcelada e com desconto bastante expressivo [em juros, multas], facilitando e muito a quitação das dívidas”, afirma Rui. A renegociação pode ser feita, também, no Mutirão do Acordo Legal, que vai até domingo (8), na Arena Fonte Nova. (Bahia 24 horas)

A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada na quinta-feira (5/11) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na sexta-feira (6).  Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida. Desde o dia 1º, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, havia defendido a prorrogação do prazo, no entendimento de que “os empregadores domésticos não podem ser prejudicados pelas falhas técnicas”. A entidade encaminhou ofícios para os ministérios da Fazenda e do Trabalho e à Receita Federal pedindo a prorrogação do prazo para pagamento.

A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento digno aguardado das pessoas de bem. Nos 85 anos da OAB, a entidade oferece esse presente para a advocacia e para a sociedade, um revigorado e atualizado Código de Ética para o exercício da profissão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Uma das principais inovações do novo código é a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos. O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB. "Cortando na própria carne, a OAB faz constar no seu código de ética regras rigorosas de conduta para seus dirigentes, incluindo presidentes e conselheiros", explica Marcus Vinicius. Todos os que exercem cargos ou funções na Ordem dos Advogados e na representação da classe passarão a se submeter a um expresso regramento quanto à conduta a ser observada. No âmbito do processo disciplinar, foi estabelecido o prazo máximo de 30 dias para o relator emitir decisão  pela instauração ou não de processo, agilizando assim as punições disciplinares. "A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe e o advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem", afirma o presidente Marcus Vinicius.