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Código do Consumidor faz 25 anos; você lembra como era a vida antes dele?
Você entra no supermercado e pega um pacote de pão de forma. Olha a embalagem em busca do percentual de gordura do produto, mas não encontra nada. Tenta, então, verificar se o pão está dentro do prazo de validade. Só que essa informação também não está evidente. Somente nos anos 80 o prazo de validade e tabela nutricional eram raridade nas embalagens dos alimentos. Essa realidade só mudou a partir de 1990, quando foi sancionado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei que determinou que as empresas fornecessem informações claras (características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem) sobre os produtos.
Lata amassada ou estufada: O código completa 25 anos nesta sexta-feira (11). Foi um avanço para a época, e ainda hoje é considerado por especialistas uma das leis de consumo mais completas do mundo. Ele mudou a maneira como as empresas se relacionavam com os clientes. Segundo advogados que acompanharam de perto sua implantação, a questão do prazo de validade foi a que mais chamou a atenção na época. "Antes, quando o consumidor comprava um produto, ele precisava verificar se a lata estava estufada ou amassada ou se tinha outro sinal que indicasse algum tipo de perecimento. Ou, então, tinha de chegar em casa e experimentar", diz o advogado Ricardo Morishita Wada. Wada, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), era estagiário do Procon-SP na época da entrada em vigor do CDC.
Rui entrega títulos de terra a 255 agricultores em Riachão do Jacuípe
Foto: Manu Dias/GOVBA
O governador Rui Costa entregou nesta sexta-feira (11) títulos de terra para 255 agricultores em Riachão do Jacuípe, na Área de Expansão Metropolitana da Feira de Santana. Durante a cerimônia, que teve a presença do secretário de Desenvolvimento Regional, Jerônimo Rodrigues, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) também entregou à prefeitura uma placa referente à inauguração de 1296 cisternas para residências de zona rural, cinco para escolas públicas e uma para unidade de saúde. O governador também assinou ordem de serviço para a implantação de 3,2 mil novas cisternas na região, com previsão de entrega para os próximos dois meses. "Quanto melhor estiver a agricultura familiar, o comércio [nas cidades] vende mais, gera mais empregos. Se esta gente [do campo] começar a produzir mais, a cidade também vai melhorar. Não faz sentido a Bahia ainda importar ovos de galinha, leite e frango de outros estados. Nossa meta é botar o povo do campo pra produzir e ganhar mais dinheiro", disse Rui. Ainda foram entregues para as prefeituras da região nesta sexta 14 veículos novos, como ação do Programa de Infraestrutura (Proinf) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), como suporte à agricultura familiar. "A Bahia é um estado grande, que tem o maior número de agricultores familiares no Brasil. São 700 mil famílias, aproximadamente 2,8 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar. Estes carros são uma parceria com o governo federal", explicou o governador que recebeu ainda o Título de Cidadão Jacuipense, concedido pela Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe.
Do Bahia Notícias
