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Reforma política acaba com a exigência de domicílio eleitoral; confira outras mudanças


A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.

Coligações partidárias
A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa. Na prática, a proposta acaba com as coligações. As coligações partidárias não acaba, mas faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. Coloca um fim do “Fator Enéas”, o ex-deputado federal mais bem votado do país em 2002 com 1,5 milhão de votos. Os votos de Enéas foi suficiente para a diplomação de mais cinco candidatos. Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

Menos gastos
As campanhas eleitorais deverão ficar mais baratas. O projeto estabelece que os custos no primeiro turno dos pleitos para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70% do maior gasto contratado nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50% do gasto mais alto.
Para as escolhas de senador, deputados e vereadores, o teto de gastos será de 70% do maior custo nas eleições imediatamente anteriores. A Justiça eleitoral terá que divulgar até o dia 20 de julho do ano da eleição quais são os limites de gastos.

Vai viajar no feriado? Confira algumas dicas de segurança


Para que a viagem do feriado prolongado seja tranquila e segura, ai vai algumas orientações aos condutores. É preciso fazer uma revisão mecânica no veículo principalmente para verificar itens de segurança, checar se os documentos do condutor e do veículo estão em dia, dirigir com prudência e respeitar a sinalização de trânsito são as principais recomendações para evitar aborrecimentos na estrada.
Itens de segurança obrigatórios
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem qualquer um dos equipamentos obrigatórios, ou com eles fora das especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, que deverá ser retido para regularização.
Cinto de segurança – Deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo. Automóveis fabricados a partir de 1999 também precisam ter o acessório com três pontas para os passageiros do banco traseiro. Nos veículos mais antigos, é permitido o uso do cinto abdominal. Apesar de seu uso ser obrigatório desde 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, conduzir sem o cinto é a segunda multa mais aplicada pelo Detran.SP, perdendo apenas para as infrações por falta de licenciamento do veículo.

Morador de Ipiaú sofre acidente na rodovia que liga Algodão à Ibirataia

O acidente aconteceu na BA-120, trecho Algodão/Ibirataia
Um morador de Ipiaú sofreu um acidente no início da manhã desta sexta-feira (04) na BA-120, trecho que liga o distrito de Algodão à Ibirataia. O condutor do veículo modelo Ecosport seguia com destino a Ipiaú quando perdeu o controle da direção do veículo ao desviar de um buraco. O automóvel saiu da pista e bateu numa árvore. A frente do carro ficou totalmente destruída. O motorista, que pediu para não ser identificado, usava o cinto de segurança, e praticamente saiu ileso. A forte neblina e as condições precárias da rodovia teriam contribuído para o acidente. Vale ressaltar que o trecho da BA-120 que liga Ibirataia à Gandu está praticamente intransitável. A maioria dos ipiauenses que viajam a Salvador tem usado a BR-330, via entroncamento de Ubaitaba, ou até mesmo a BR-116, via Jequié. Apesar da algumas dezenas de quilômetros a mais, segundo os motoristas vale a pena o desvio. (Giro em Ipiaú) 

Após aprovação de reajuste salarial, greve dos servidores do TJ-BA chega ao fim


Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (4), pelo fim da greve que foi deflagrada no último dia 30 de julho. A categoria decidiu pelo fim da greve após a aprovação do projeto de lei que garante o reajuste linear dos servidores nos mesmos moldes do Executivo. O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (2), com reajuste de 6,41%, sendo 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro. O acordo com o TJ-BA ainda prevê reajuste do auxílio alimentação de 6,41%. O tribunal ainda deverá pagar a última parcela de 5% do Plano de Cargos e Salários (PCS) por força de uma decisão liminar. De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José, mais conhecida como Zezé, a proposta foi apresentada, na verdade, pelo sindicato, e não pelo tribunal, que se viu forçado a agir depois da deflagração da greve dos servidores. Os servidores do Judiciário retornam as atividades na terça-feira (8). Entretanto, Zezé salienta que a categoria ainda continuará em estado de greve para monitorar se o tribunal vai cumprir o acordo firmado. Caso haja descumprimento de algum item, a categoria pode voltar a parar as atividades novamente. O TJ se comprometeu a não cortar o ponto dos dias parados em decorrência da greve. 

Informações do Bahia Notícias


Sefaz realiza seleção para estagiários com bolsa-auxílio de R$ 1.182


A Secretaria Municipal da Fazenda realiza processo seletivo para o Programa de Estágios em Salvador. As inscrições começam no dia 8 e seguem até 18 de setembro, das 8h às 11h30, e das 13h às 16h30, no Setor de Acompanhamento de Estágio (Seace) da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Ao todo são 23 vagas para candidatos dos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Geografia e Gestão Pública. Os estagiários receberão uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.182 com carga de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira. Os candidatos devem estar cursando ensino superior, ter concluído 50% do curso e previsão de formatura posterior ao segundo semestre de 2016. Eles ainda precisam apresentar média nas avaliações acadêmicas superior a 7,0. O contrato tem a duração de 18 meses. Os interessados podem buscar mais informações no setor de acompanhamento de estágio da secretaria pelo telefone 3202-4070 ou e-mail: estagio.semge@salvador.ba.gov.br.