Mostrando postagens de agosto 26, 2015Mostrar tudo
Indicação de Janot para PGR é aprovada pela CCJ do Senado
Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Ele teve 26 votos favoráveis e um contrário, anunciou há pouco o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). A indicação de Janot, de acordo com a Agência Senado, segue ao Plenário, que está reunido em sessão deliberativa, em regime de urgência. BN
Nº de cidades do Brasil que oferecem Wi-Fi chega a 26%, diz IBGE
O número de municípios brasileiros que oferecem conexão à internet via Wi-Fi cresceu 83,2%, segundo o Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros, feito pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quarta-feira (26). Das 5.570 prefeituras brasileiras, 1.457 forneciam o serviço por meio de redes públicas em 2014 -- isto é, o levantamento não inclui as empresas particulares que vendem assinaturas. Apesar do salto em relação a 2012, ano da última pesquisa, as cidades que provêm esse tipo de acesso ainda somam 26,2% do total. Entre os Estados, o Acre é aquele que possui a menor quantidade de cidades a oferecer Wi-Fi. São apenas duas, Assis Brasil e Sena Madureira, que representam 9,1% do total. Apesar de baixo, o índice representa um avanço já que em 2012 nenhuma cidade acreana oferecia esse tipo de conexão à internet. Na outra ponta, dos Estados com mais municípios que fornecem a conexão, aparecem São Paulo, com 207, Minas Gerais, com 155, e Rio Grande do Sul, com 116. Nem todos, porém, estendem a cobertura da conexão Wi-Fi a todo o território da cidade. Apenas 79 municípios fazem isso, o que representa apenas 5,4% do total. A maioria restringe o acesso a alguns bairros. Esse é o caso de 910 cidades (62,4% do total). O terceiro grupo é composto por aqueles que oferecem o sinal somente na área urbana da cidade (11,6%) e os que o estendem a algumas regiões da zona rural (20,5%).
Municípios brasileiros empregam 6,2 milhões de servidores públicos, diz IBGE
Cerca de 6,2 milhões de brasileiros, ou 3,2% da população, são servidores públicos municipais. Os dados são do estudo Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014 e foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2001, a proporção de servidores municipais em relação à população era 2,2%. A gerente da pesquisa Vânia Pacheco explicou que, se de uma forma geral, o número de servidores estaduais e municipais se mantém estável, houve mudanças em relação aos vínculos empregatícios: “O número de empregados no setor público municipal sem vínculo empregatício [não concursados e não permanentes] aumentou cerca de 39% nos últimos 15 anos". Segundo a Agência Brasil, incluem-se na categoria pessoal sem vínculo empregatício, os autônomos, voluntários e cedidos por outra administração. Os cargos comissionados passaram de 7,7% em 2004, quando começaram a ser estudados, para 8,4% dos empregados do serviço público em 2014. O estudo também identificou maior qualificação do funcionário municipal nos últimos anos. Em 2005, cerca de 23,8% do total tinha qualificação de nível superior ou pós graduação. Em 2014 o percentual subiu para 36,6%.(BN)
Gongogi: Prefeito e ex-tesoureira são acionados por desvio de verba da educação
O prefeito de Gongogi, no sudoeste baiano, e a ex-tesoureira da prefeitura são acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA por improbidade administrativa. Altamirando de Jesus Santos (PDT), o conhecido como "Sapão", que se reelegeu prefeito em 2012, e a ex-tesoureira, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, são acusados de desvio de recursos da Educação, em 2012. Em abril, a Justiça Federal bloqueou os bens dos gestores na ordem de R$ 521,6 mil por desviarem em proveito do prefeito R$130,410 mil, em valores atualizados, que deveriam ter sido utilizados na construção de uma creche, até hoje não concluída. Além deles, a agência do Banco do Brasil de Ubatã também responderá judicialmente por ter contribuído com o ato de improbidade. Na ação cautelar de bloqueio de bens, a Justiça Federal incluiu na indisponibilidade o valor da multa civil – de três vezes o valor do dano (R$391.230 mil). A creche deveria ter sido construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de um convênio firmado com o município em 2011. Ainda segundo o MPF, dos R$255,3 mil repassados pelo FNDE para a conta do convênio, R$100,125 mil foram transferidos ilegalmente para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, a partir dela, retirados pelo prefeito e pela tesoureira em três saques em espécie, todos efetuados no mesmo dia (26.03.2012): R$17,4 mil; 49,5 mil e 33,2 mil. O prefeito e a ex-tesoureira estão sujeitos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos ficais e creditícios. Vale lembrar que o mesmo prefeito foi reconduzido ao executivo da cidade por uma liminar depois de ter sido cassado por abuso de poder econômico. (BN)
