Mostrando postagens de agosto 20, 2015Mostrar tudo
Receita deve encaminhar até setembro 450 mil cartas para quem está na malha fina
A Receita Federal vai encaminhar 450 mil cartas para os contribuintes pessoas físicas que caíram na malha fina até setembro. As correspondências são referentes às declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014 e 2015. O total de cartas enviadas representa 55% das declarações retidas em malha fina em todo o país. De acordo com o Uol, o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirmou que os contribuintes a quem se destinam as correspondências possuem em suas declarações indícios de irregularidades que podem ser resolvidos com a autoregularização. A retificação das informações pode ser feita no site da Receita Federal. BN
Relator vota a favor da descriminalização do porte de drogas; votação é novamente adiada
A votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi novamente suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido de vistas do processo feito pelo ministro Luiz Edson Fachin na tarde desta quinta-feira (20). Fachin justificou seu pedido afirmando que precisaria de mais tempo para opinar sobre a complexa matéria. Apesar do adiamento, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, se posicionou, em seu esperado voto, a favor da descriminalização do porte de drogas, após reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343/2006), que impõe sanções penais a quem for encontrado portando entorpecentes. Com isso, o ministro ainda acatou recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP), que pedia a absolvição de um preso encontrado com drogas em um presídio de Diadema (SP). Em seu voto, Mendes afirmou que a criminalização do porte de entorpecentes psicoativos fere o direito ao livre desenvolvimento da personalidade e o princípio da proporcionalidade, além de declarar que a atual legislação sobre as drogas, com mais de 25 anos, não condiz com a atual realidade da sociedade brasileira.
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| Min. Gilmar Mendes foi relator do processo |
Após declarar seu voto, Mendes defendeu que sejam afastadas consequências penais do porte para uso e, no lugar delas, sejam aplicadas medidas de natureza civil e administrativa. “A criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional. Restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, da vida privada e da autodeterminação”, sentenciou. Para o ministro, a simples criminalização do porte de drogas estigmatiza os usuários e a maior parte dos atingidos por isso são pessoas de classes sociais mais vulneráveis. O ministro do STF criticou também o fato de a atual lei não trazer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, o que faz com que, muitas vezes, as sentenças sejam baseadas em “argumentos empíricos” e que “a palavra do policial prevalece na condenação”. Mendes também esclareceu que entende que o uso de drogas psicoativas traz danos à saúde, mas que não se pode imputar aos usuários "os malefícios coletivos decorrentes da atividade ilícita". O ministro ainda afirmou que a atual criminalização do porte de drogas para uso pessoal vai contra às atuais políticas de redução de danos à saúde dos usuários e dependentes químicos. "A criminalização do porte para uso pessoal não condiz com a situação de saúde, mostrando clara incongruência, sendo contrária à políticas de redução de danos para usuários e dependentes", criticou.
Dois assessores da Câmara de Coité são presos suspeitos de tráfico de drogas
A polícia realizou uma operação na noite de quarta-feira,dia 19, no Povoado de Tanque Novo, zona rural de Conceição do Coité. Os policiais entraram na residência de um homem identificado como Sílvio da Silva Moraes, e encontraram cinco tabletes de maconha e uma quantidade em embalagens menores, uma quantidade considerável de uma substância aparentado ser cocaína, uma balança de precisão, uma espingarda calibre 22, uma espingarda de socar, munições calibre 38,22 e 20, um notebook, um aparelho de DVD, um tablete, um talão de cheques, R$ 160,00 em dinheiro, um aparelho celular, uma carteira contendo documentos pessoais, inclusive um crachá indicando que o morador detém o cargo de assessor da presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité.
Segundo o delegado Getúlio Queiroz, a operação que envolveu a Guarnição da 4ª Companhia da Policia Militar de Coité, da PETO do 16º Batalhão, Guarnição de Retirolândia e Polícia Civil, teve inicio no último fim de semana quando foi informado que traficantes de Feira de Santana e Salvador estavam se homiziando na zona rural, na localidade de Ladeira, Povoado de Cantinho e Tanque Novo, “no final de semana nós fizemos o levantamento e na segunda-feira, ao retornarmos o trabalho, nós tivemos o acesso a uma dessas casas na comunidade de Ladeira, onde conseguimos apreender uma certa quantidade de maconha. Não havia ninguém na casa no momento da apreensão, e continuamos a investigar a organização desse pessoal, identificamos algumas pessoas envolvidas, e a partir dai continuamos a investigação”, disse.
Pastor é morto a tiros dentro de carro em Riachão de Jacuipe
Um pastor de 41 anos foi morto na manhã desta quinta-feira (20), na cidade de Riachão do Jacuípe, a 200 quilômetros de Salvador. De acordo com a polícia, nenhum pertence da vítima foi levado e há suspeita de execução.
"Ele [a vítima] saiu de casa dizendo que ia em uma oficina. Então ele passou na casa de um dos filhos que ia acompanhá-lo e, ao ficar no carro esperando o rapaz, dois homens se aproximaram em uma moto e dispararam contra ele", disse o delegado Sérgio Araújo Vasconcelos.
Segundo o delegado, a vítima atuava como pastor na cidade e aparentemente não tinha rixas, nem envolvimento com o crime. Contudo, o pastor respondia em liberdade por latrocínio, que foi cometido em Petrolina, de onde vítima era natural. A polícia informou que o homem morava em Riachão do Jacuípe há mais de 10 anos.
Vasconcelos informou que o filho que esperava a vítima para ir na oficina será ouvido ainda nesta quinta. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana.
G1
Apuarema:Prefeitura paga R$ 300 reais a zeladora e informa ao TCM salário de quase R$ 3 mil, diz vereador
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| A denúncia foi protocolada no TCM e MPF |
A Câmara de Vereadores de Apuarema foi surpreendida com uma denúncia realizada pelo Vereador Iranildo Santos (PCdoB), quando o mesmo apresentou aos demais edis um esquema “fraudulento de corrupção” na folha de pagamento da Prefeitura de Apuarema. De acordo com Iran, no mês de março de 2013 (início da gestão do governo Lene) uma senhora identificada como Zenilda Souza Santos foi convidada a trabalhar na prefeitura prestando serviços de zeladora na Escola Municipal Padre Vieira, na região rural de Novo Horizonte. Porém a mesma recebia pelos serviços prestados, segundo o Vereador Iran, a quantia de R$ 300,00 apenas. Mas, a Prefeitura informava ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, o valor de R$ 2.860,23. A surpresa maior foi quando investigado pelo edil, foi constatado que a funcionária era informada como Assessoramento Técnico Administrativo, ou seja, recebia na folha dos 60%.
Após descobrir o desvio da função e a divergência dos valores informados, o vereadores Iranildo (PCdoB), Raival Pinheiro (PP) e Renildo Ramos (PP) se dirigiram até uma agência do Bradesco para simular um depósito, quando descobriram que a conta não existia. A vítima foi então a uma agência tentar descobrir a quem pertencia, quando ficaram surpresos que o Secretário de Administração Iago Novais, filho da Prefeita, era quem manipulava o dinheiro desviado da Prefeitura. Segundo ainda o Vereador Iran, a situação foi protocolada no TCM, MPF, e os órgãos competentes irão apurar as denúncias, na oportunidade ele ainda convocou a Casa Legislativa para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. “Está nas nossas mãos (Vereadores), que essa casa faça o julgamento político, com a instalação de uma CPI, pois existem outros nomes na mesma situação!!!”. Finalizou Iran. A reportagem do blog Apuarema24h tentou contato com o Secretário de Administração, mas até a publicação da matéria nenhuma nota foi enviada a respeito do assunto.
Blog Apuarema 24horas
OAB exige afastamento de policiais que algemaram e prenderam advogado
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
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A denúncia ao Conselho Pleno foi feita pela bancada do Mato Grosso do Sul
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A prisão arbitrária do advogado Jeferson Antonio Baqueti, em Dourados-MS, que algemado e encaminhado à delegacia durante o atendimento de um cliente, causou revolta e perplexidade aos membros do Conselho Pleno da OAB, nesta segunda-feira (17).
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, anunciou que a OAB Nacional entrará em contato com o governo do Estado e com o comando da Polícia Militar para exigir o afastamento dos oficiais responsáveis pelo desrespeito às prerrogativas do advogado. O procurador nacional de defesa de prerrogativas, José Luis Wagner, afirmou ainda que a entidade acompanhará o caso até seu desfecho.
A denúncia ao Conselho Pleno foi feita pela bancada do Mato Grosso do Sul, composta por Sâmia Roges Jordy Barbieri, Afeife Mohamad Hajj e Alexandre Mantovani.
O conselheiro Alexandre Mantovani requereu a intervenção do CFOAB junto ao caso do advogado, mobilizando, no dia anterior, o Procurador Nacional das Prerrogativas, José Luis Wagner.
Afeife ressaltou que este é o segundo caso de abuso policial contra advogados durante o exercício profissional, sem qualquer justificativa cabível. O conselheiro destacou, também, a pronta atuação do presidente da seccional de Dourados, Felipe Cazuo Azuma, que prontamente se dirigiu à delegacia para buscar a soltura do colega preso.
A Seccional sul mato-grossense emitiu nota de repúdio, que foi entregue em mãos ao Comando da Polícia Militar pelo vice-presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche, acompanhado do presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da seccional, Marco Antonio Castelo.
Confira abaixo a nota de repúdio emitida pela subseção:
STF adia decisão sobre descriminalização das drogas para uso pessoal
O julgamento foi adiado para quinta-feira 20 e terá como ponto de partida o voto do ministro relator, Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quinta-feira 20 o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão desta quarta-feira 19 foi interrompida antes da leitura do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O caso analisado pela Corte é do mecânico e ex-detento, Francisco Benedito de Souza, que foi condenado pelo porte de 3 gramas de maconha em sua cela prisional. Nesta quarta-feira, houve o pronunciamento da defesa e da acusação do réu. Além disso, também discursaram representantes de entidades que não são parte no processo, mas que se apresentaram como "amicus curiae" (amigos da Corte), ou seja, que possuem interesse em opinar sobre o tema. Na quinta-feira 20, o ministro Gilmar Mendes será o primeiro dos 11 ministros a expor seu voto. Ao fim, a maioria dos votos dos ministros do STF decidirá sobre a descriminalização.
Carta Capital
Prefeito de Ibirataia assina Termo de Adesão ao SETAF do Médio Rio das Contas
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| Encontro de gestores ocorreu em Jequié |
O Prefeito de Ibirataia
Marcos Aurélio, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura Luciano
Guimarães, Vereador Poleandro e o agricultor familiar do município Sr. Mariano,
participaram da cerimônia de instalação do SETAF (Serviço Territorial de Apoio
à Agricultura Familiar), sediada em Jequié e inaugurada na manhã desta
quarta-feira (19) pelo Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural
Jerônimo Rodrigues. O
prefeito Marcos Aurélio e os demais prefeitos que integram o Território de
Identidade Médio Rio das Contas, presentes no evento, assinaram os termos de adesão
e cooperação para a instalação do SEMAF (Serviço Municipal de Apoio a
Agricultura Familiar) em seus respectivos municípios, que atuarão de forma
articulada com o SETAF em Jequié, com a finalidade de articular
políticas públicas para a agricultura e promover a inclusão produtiva dos
agricultores familiares.
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| Prefeito assinou o Termo de adesão e cooperação |
Ao todo, 27 SETAFs serão implantados, um em cada
Território de Identidade, compostos por equipes técnicas da Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. Para o prefeito Marcos
Aurélio, o SETAF dará uma grande contribuição para o desenvolvimento da
agricultura familiar do Território. "É
de grande importância a implantação do SETAF em nosso Território, tendo em
vista que nossa região deva produzir, consumir e comercializar o próprio
alimento, este serviço irá com certeza, contribuir com a expansão e o desenvolvimento
da agricultura de Ibirataia e demais municípios da nossa região”. Disse
o prefeito.
ASCOM/PMI
Câmara aprova em 2º turno PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
Foto: Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado. O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ). Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido. A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o país, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência", pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.
Do Bahia Notícias
