Mostrando postagens de agosto 19, 2015Mostrar tudo

Ibirataia: Palestra em comemoração ao mês do Aleitamento Materno

Diversos profissionais de saúde estiveram presentes na reunião
A Secretaria Municipal de Saúde promoveu nesta quarta-feira (19/08), na Câmara Municipal de Vereadores, uma palestra sobre o tema: Importância do Aleitamento Materno e seus benefícios para o crescimento e desenvolvimento da Criança; ministrada pela médica Dra. Maria Luiza (Especialista em Gastropediatria). O Evento teve a participação de profissionais da saúde e pessoas da comunidade, que foram chamadas a multiplicar as informações sobre a importância dos benefícios da amamentação e a unir esforços para ampliação e fortalecimento das iniciativas que visam a saúde e a nutrição da criança. “Incentivar o aleitamento materno é dar um passo à frente em relação à diminuição dos índices de desnutrição infantil, para isto a conscientização é fundamental para melhorar a duração e os índices de amamentação”, afirmou Alexandro Miranda, Secretário Municipal de Saúde. 


Tesouras Notícias

Após 10 horas de julgamento, autor de cotovelada é condenado a 5 anos


Depois de mais de 10 horas de julgamento no Fórum de São Roque (SP), Oliveira foi considerado culpado nesta terça-feira (18) por lesão corporal grave com agravante de crime contra a mulher; o ano de prisão que ele já cumpriu ser descontado.O juiz Flávio Roberto de Carvalho encerrou o julgamento às 20h35 depois da exposição dos argumentos do advogado de defesa do comerciante, Luiz Pires Moraes Neto e do promotor Washington Luiz Rodrigues Alves. Durante a tarde, oito testemunhas contaram as suas versões sobre o fato e houve também o depoimento do réu e da vítima. O assistente de acusação não foi ouvido. O advogado de defesa de Anderson disse que a tese da defesa prevaleceu e classificou o júri como um milagre. Luiz Pires Moraes Neto afirmou que vai entrar com pedido de habeas corpus para que o acusado cumpra a pena em regime semiaberto em liberdade. Já o advogado da Fernanda, Daniel Fernandes Gonçalves, diz que tem cinco dias para analisar o caso junto ao Ministério Público para ver se vai entrar com recurso. Fernanda falou com a imprensa após o julgamento. Bastante confusa, ela disse que achou a decisão [desclassificação do crime para lesão corporal grave] correta. “Estou abalada e não sei direito o que pensar. Espero que ele viva a vida dele. Quero viver a minha e virar essa página”, diz. Já o advogado defende a tese da tentativa de homicídio e diz que não está satisfeito com a decisão. 
Relembre a cena abaixo: 

INSS pode aumentar número de vagas para concurso; entenda


Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve aumentar o número de contrações do seu concurso com 950 vagas. De acordo com a Folha Dirigida, é provável que o órgão solicite ao Ministério do Planejamento o adicional de 50% das vagas, devido à sua carência de pessoal e pelas iminentes aposentadorias. Seriam, portanto, mais 475 vagas, sendo 400 de técnico e 75 de analista. Ainda segundo o site, embora a empresa organizadora ainda não esteja definida, é certo que a escolha da instituição que aplicará as provas é uma das prioridades.  Atualmente, técnicos do seguro social recebem R$5.259,87 mensais, enquanto analistas ganham R$7.869,09. Até então, as cifras divulgadas eram de R$4.620,91 e R$7.504,45, respectivamente. Os novos valores representam um ganho real de R$638,96 (+12%) no caso dos técnicos e de R$364,64 (+4,6%) para os analistas. Na última seleção para técnico, em 2011, embora o número de vagas previsto em edital fosse de 1.500, houve 4.500 contratações. Isso, porque, além de o instituto ter sido autorizado a contratar 50% a mais (750 convocações), houve despachos presidenciais.(Ibahia)

STF julga criminalização das drogas; tema é alvo de polêmica em discussões

Ministro Gilmar Mendes é relator do processo | Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta quarta-feira (19) um julgamento que pode se tornar histórico. A Suprema Corte brasileira decidirá se é crime ou não portar drogas para consumo próprio. Se optar pela descriminalização, a decisão deve ter impacto nacional: deverá ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. A discussão se dará com base em um recurso extraordinário impetrado no STF pela Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) em 2011, em decorrência de um flagrante de porte de maconha, dois anos antes, dentro de um centro de detenção provisória de Diadema (SP). É com este caso que os ministros da Corte decidirão pela inconstitucionalidade, ou não, do artigo 28 da Lei Antidrogas, que criminaliza o porte de entorpecentes. Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada criminalista e mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Ilana Martins, afirmou que, atualmente, a lei diferencia traficante de usuário, mas que, por não estabelecer um critérios, deixa a cargo do juiz e de quem faz a prisão qualificar o preso como traficante ou consumidor. Segundo ela, no entanto, votar pela descriminalização não significa estabelecer parâmetros objetivos para diferenciar usuário de vendedor de entorpecentes, algo que, em sua opinião, é crucial. “O STF tem duas respostas para dar. A primeira é se vai considerar inconstitucional a sanção. A segunda resposta é: caso o artigo seja declarado inconstitucional, a gente tem que ver se o STF vai definir um critério para separar o usuário do traficante. A polêmica, basicamente, é essa. Alguns ministros disseram que isso não caberia ao Supremo, mas sim ao Legislativo. A diferenciação é necessária, precisa ser clara”, afirmou. Para ela, a simples definição de uma quantidade para qualificar como tráfico ou consumo próprio não é o ideal, mas já é um avanço. “Ela não é totalmente eficaz, pois o traficante não leva uma grande quantidade, ele leva a quantidade necessária para venda, mas já é a abertura para um debate mais amplo”, ponderou.

Dra. Ilana Martins | Foto: Arquivo Pessoal
Segundo o juiz Gerivaldo Neiva, da Comarca de Conceição do Coité, na região do Sisal, que levanta a bandeira da legalização das drogas no Brasil, a votação não deve ser concluída nesta terça, já que nos corredores do Supremo corre a informação de que o ministro Luiz Edson Fachin deve pedir vistas, um tempo a mais para embasar sua decisão, do processo. Neiva afirma que, nesta quarta, deve-se conhecer o voto do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, mas avalia que é alta a probabilidade “de que a maioria dos ministros vote pela inconstitucionalidade”. “Os ministros não vão querer se posicionar como um tribunal retrógrado”, sentenciou. Para ele, a votação pela descriminalização vai fortalecer a luta pela legalização das drogas. O magistrado, assim como Ilana Martins, defende que seja adotado um parâmetro para diferenciar usuário de traficante, distinção que, para ele, é feita atualmente de forma “seletiva”.  “Os critérios são muito subjetivos. Isso é muito complicado. Uma blitz no Nordeste de Amaralina é uma coisa, no Farol da Barra, é outra. Dois jovens flagrados no Cabula são traficantes. Dois jovens na Ondina são usuários. Isso é bem seletivo, bem selecionado”, criticou Neiva.

Juiz Gerivaldo Neiva | Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
Ele também afirma que uma possível decisão favorável do STF pode ajudar a resolver o problema da superlotação das cadeias baianas, que, segundo dados da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), estão ocupadas, em 27% dos casos, por pessoas condenadas por tráfico de drogas, em sua opinião, injustamente. “As pessoas que são presas como traficantes 40% era para consumo pessoal. A falta de interpretação pelo STF tem permitido o encarceramento de usuários como traficantes. São 27% como traficantes, quando a gente sabe que são usuários”, afirmou. Gerivaldo Neiva ainda levanta a bandeira pela legalização das drogas, tanto para consumo quanto para venda, pois isso permitiria ao governo regularizar e fiscalizar a comercialização dos entorpecentes no Brasil. Ele também culpa a atual política de combate às drogas pela violência que causa a morte de milhares de pessoas no país. "Drogas não são causa de criminalidade, de violência, de tragédias na vida das pessoas. É só consequência de modelo de organização social. O combate ao tráfico é que tem causado mortes, a guerra às drogas que causa violência. O uso de drogas causa problemas de saúde, é claro, mas não é isso que mata. A mortandade quem causa é o combate ao tráfico”, sentenciou.