Mostrando postagens de julho 14, 2015Mostrar tudo
Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados. Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos. Originalmente, o relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto que o tempo máximo de internação ficasse em até oito anos. Porém, ele acatou emenda do próprio Serra e manteve o limite em até dez anos. O texto também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Nesses casos, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos. Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. O objetivo do petista é que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão. Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir somente o ensino fundamental. (G1)
Deputados aprovam emenda que disciplina propaganda eleitoral em espaço público
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, uma emenda ao projeto infraconstitucional da Reforma Política que disciplina a propaganda eleitoral em espaço público. Pelo texto, em lugares onde é necessário a autorização do poder público, como postes, viadutos e passarelas, é vedado a veiculação de propaganda eleitoral, seja cartaz, pichação, placas, estandartes, cavaletes e bonecos. Em bens particulares, fica permitido o uso de adesivo ou papel, que não podem exceder meio metro quadrado. A emenda também disciplina a participação de candidatos que trabalham em emissoras de rádio ou TV. Segundo o projeto, as emissoras não podem transmitir programas onde o candidato apresenta ou faz comentários a partir de 30 de junho do ano eleitoral. Carro de som em campanhas eleitorais continuam liberados. A emenda apenas definiu o conceito de carro de som: veículo motorizado ou com tração animal que divulga o jingle ou a mensagem do candidato. Os deputados rejeitaram outra emenda que proibia a circulação de carros sem a presença do candidato. (Estadão Conteúdo)
Justiça Eleitoral na Bahia paralisa atividades nesta quarta (15)
Os servidores da Justiça Eleitoral na Bahia prometem fazer um “apagão”, nesta quarta-feira (15). Nesse dia, o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), os Cartórios Eleitorais, da capital e do interior do Estado, e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. A paralisação ocorre em mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal. Segundo a assessoria do TRE, o projeto tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda o posicionamento da Presidência da República, até 21 de julho. O PL, ainda segundo a assessoria, propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos. (R7 Bahia)
Gerente de banco e esposa são feitos reféns durante assalto em Lauro de Freitas
Um gerente de banco e a esposa foram sequestrados, nesta terça-feira (14), durante um assalto a agência do Banco do Brasil em Lauro de Freitas, na RMS (região metropolitana de Salvador). De acordo com o DRACO (Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado), o casal foi abordado quando passava por um posto de combustível, próximo à agência, a caminho do banco. A companheira do gerente foi mantida refém no carro do casal durante a ação e libertada logo depois do assalto. Segundo a vítima, o homem que os abordou tinha aproximadamente 1,80 metro de altura, pele clara, cabelos castanhos e barba rala. A polícia busca identificar e localizar o criminoso que assaltou a agência. Segundo o delegado Jorge Figueiredo, diretor do DRACO, qualquer pessoa que reconhecer o rapaz que aparece na fotografia poderá ajudar a polícia. Basta ligar para o Disque Denúncia, por meio do número 3235-0000, ou fornecer informações pelo WhatsApp 9956-2436, do aplicativo do SIPP (Sistema de Informação para Proteção à Pessoa), da Polícia Civil. (R7 Bahia)
Mulher morre após perder 45 kg com dieta radical
Uma mulher de 37 anos morreu depois de perder 45 kg em seis meses com uma dieta radical sem acompanhamento médico. A consultora Cintia Cunha morreu no último domingo (12), na Zona Leste de São Paulo, após entrar em coma e sofrer falência múltipla dos órgãos. Segundo o Jornal Extra, ela chegou a ser internada várias vezes por conta de uma anemia profunda e infecções antes de morrer. Familiares contaram que Cintia iniciou a dieta em fevereiro deste ano e comia apenas 400 calorias por dia, quando o ideal é consumir cerca de 2 mil. Segundo uma amiga que conheceu Cintia em uma comunidade sobre obesidade do Facebook, ela teria perdido o controle depois de um rapaz falar que ela “era gorda e não conseguiria nada na vida dessa forma”. Na época, Cintia pesava 115 kg e já estava em processo de emagrecimento. "Depois desse comentário, ela surtou. Quis emagrecer a qualquer custo. Começou, então, a fazer uma dieta muito severa por conta própria, sem acompanhamento médico, à base de 400 calorias por dia. Ela só tomava suco, não comia mais nada, dizia que era para desintoxicar o organismo. O que aconteceu foi que a imunidade começou a baixar e, como já tinha problemas de saúde decorrentes da obesidade, ficou anêmica", contou Lucilene Peters ao Extra. Lucilene explicou que a situação da amiga começou após a primeira internação, em março, por conta de uma anemia. "Adquiriu uma infecção, pneumonia e teve problemas no fígado e no coração. Cada hora era uma coisa, passava dois, três dias em casa e já voltava ao hospital", lembra. (Bocão News)
Garoto teve braço amputado devido a erro médico, confirma laudo
A mãe do garoto relatou que a criança deu entrada no hospital dia 18 de dezembro de 2013 e uma cirurgia de correção foi feita no braço da criança, que recebeu alta no dia 20. No dia 21, a família voltou ao Heda, porque o braço do garoto estava escuro, a mão cheia de bolhas, as unhas pretas e sentindo fortes dores. A amputação do membro foi feita no dia 22, e, segundo a mãe da criança, os médicos não deram explicação para o procedimento. Após a cirurgia, bolhas voltaram a aparecer pelo corpo da criança. A conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) dá conta que a complicação que levou à amputação do braço do jovem poderia ter sido evitada, caso o paciente tivesse sido melhor observado.
"Entendo que a primeira alta hospitalar foi precoce e que a complicação após o tratamento cirúrgico poderia ter sido evitada se o paciente tivesse permanecido mais tempo internado, com acompanhamento clínico, cirúrgicos e laboratorial adequados", diz o texto. O laudo conclui ainda que o procedimento colocou em perigo a vida do garoto diante do risco de sepse (infecção generalizada e morte do paciente). A ação judicial foi movida pela família do garoto, que em posse dos resultados dos exames, cobrou reparação por danos morais, materiais e estéticos no valor de R$ 1,4 milhão. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) afirma que quem está sendo acionado judicialmente é o médico que atendeu o garoto, mas o sistema do site do Tribunal de Justiça mostra que o Governo do Piauí figura como réu.(iBahia)
Terra Nova: Banco do Brasil é alvo de bandidos pela 5ª vez; agência ficou destruída
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| A Agência havia sido reinaugurada |
Na madrugada desta terça-feira, 14, uma agência do Banco do Brasil, localizada no município de Terra Nova, mais uma vez foi alvo de bandidos e ficou parcialmente destruída, após ter caixas eletrônicos explodidos. De acordo com um morador da cidade, que e publicou um desabafo em sua conta do Facebook, esta é a 5ª vez que a agência é atacada por criminosos. O banco que fica no centro da cidade, seria reinaugurado, no entanto foi destruído novamente. Não há informações sobre a quantia levada da agência. Até o momento ninguém foi preso.
Do Bahia no Ar
Polícia Federal cumpre 11 mandados de busca e apreensão na Bahia
A Polícia Federal cumpre 11 mandados de busca e apreensão na Bahia e mais 42 mandados em cinco estados brasileiros e no Distrito Federal na manhã desta terça-feira (14). A operação Politéia é resultado de seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.O objetivo da operação é evitar que provas importantes relacionadas à Lava Jato sejam destruídas pelos investigados. Em Salvador, segundo o G1 Alagoas, um dos locais onde estão sendo realizadas buscas é na casa do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA).Também estão sendo realizadas buscas nas casas do senador Fernando Collor, em Brasília e Maceió, na do senador Ciro Nogueira em Brasília e na do deputado Eduardo da Fonte, também em Brasília. Ao todos, 250 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministros do Supremo Tribunal Federal, Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.Ao todo, são 53 mandatos de busca em apreensão - 11 na Bahia, 12 no Distrito Federal, oito em Pernambuco, sete em Alagoas, cinco em Santa Catarina, cinco no Rio de Janeiro (5) e cinco em Paulo (5). As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.Ainda segundo informações da Polícia Federal, foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa. Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, organização criminosa, entre outros.(Correio)
Desembargadores tentam retardar aposentadoria com base na PEC da bengala
Dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentaram, via mandado de injunção, retardar a aposentadoria compulsória aos 70 anos, tendo como base a Proposta de Emenda Constitucional batizada de PEC da bengala. Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Vilma Costa Veiga estão em vias de completar a idade limite para permanecer no serviço público estadual e impetraram contra o TJ-BA e contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) os pedidos para que houvesse a normatização no âmbito estadual da PEC da bengala, que estendeu para 75 anos a idade para aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido do desembargador Clésio Rosa, no entanto, já foi negado. A relatora do processo, desembargadora Lisbete Mª Teixeira Almeida Cézar Santos, não reconheceu “pertinência subjetiva dos entes públicos impetrados (Estado da Bahia, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) para compor o polo passivo” e indeferiu o mandado de injunção. Apesar da negativa inicial, a própria decisão aponta que é cabível recorrer. O caso de Vilma Costa Veiga ainda segue em análise pelo relator Gesivaldo Nascimento Britto. Ambos as situações, todavia, têm a mesa base jurídica – e o mesmo advogado, Marcos da Silva Carrilho Rosa. (BN)
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