Em manifesto, OAB pede celeridade em processo de cassação contra Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um manifesto para pedir que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aja com celeridade e independência no processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha. No texto, a diretoria e o Colégio de Presidentes da Ordem afirmam que Cunha “não pode ter qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais deputados submetidos a processo perante ao Conselho de Ética da Câmara”. “A lei vale para todos e ela deve ser aplicada com respeito ao princípio da igualdade”, sentenciam no manifesto. Os dirigentes da OAB destacam que a entidade “não faz juízos condenatórios”, mas “é seu dever expressar o sentimento da nação brasileira para garantir o funcionamento autônomo das instituições, sem pressões indevidas e sem privilégios”. “O Estado de Direito pressupõe a garantia do funcionamento adequado dos órgãos encarregados de apreciar a conduta ética dos parlamentares. A República é o regime de responsabilidades no trato da coisa pública”, concluem o texto. A Ordem e Eduardo Cunha possuem uma rusga que, periodicamente, revela-se publicamente. Em julho, o presidente da Câmara afirmou que a entidade “não tem credibilidade há muito tempo”, ao comentar o resultado de uma pesquisa do Instituto Datafolha e divulgada pela Ordem, que revelava a rejeição de 74% dos brasileiros às doações privadas para campanhas eleitorais. Além deste episódio, Cunha também é autor de um polêmico projeto que prevê a extinção do Exame de Ordem.
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