Nova lei da aposentadoria não é aplicada na Bahia por causa de greve
Não está nada fácil a vida de quem quer se aposentar. Com a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que completa hoje 24 dias, quem busca o atendimento - seja nas agências ou por telefone - só tem conseguido marcar o agendamento a partir de outubro. Um tempo precioso para quem já pode se aposentar com a nova regra 85/95, que prevê o pagamento do benefício integral sem as perdas do fator previdenciário. Mesmo com o órgão em greve, o INSS informou ao CORREIO, por meio da assessoria de comunicação, que os agendamentos por telefone (pelo número 135) continuam sendo realizados. Porém, não precisou o período em que os atendimentos presenciais estão sendo marcados por conta da paralisação. O agendamento, segundo a assessoria, pode ser em outubro, ou mesmo só para o final de dezembro, a depender do local em que o candidato à aposentadoria residir. Com base no último boletim divulgado pelo INSS, 45% das unidades baianas estão paralisadas, o que corresponde a 60 do total de 133 agências do órgão no estado. Em Salvador, o atendimento parcial está disponível apenas nas agências das Mercês, Centro Histórico, Brotas e Itapuã. O órgão não informou, no entanto, quais os serviços que estão sendo realizados nas agências que estão com o funcionamento reduzido.
Mudanças - Mesmo que a nova fórmula da aposentadoria ainda pareça confusa para alguns, ela já está valendo e, inclusive, pagando benefícios. Agora, os segurados podem escolher se querem se aposentar pela fórmula 85/95 ou pelo fator previdenciário, a partir do momento de requisição da aposentadoria. De acordo com o órgão, o sistema informa também qual é o benefício mais vantajoso, mas a decisão continua a ser do interessado, como explica o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência do INSS em Salvador, Marcelo Caetano. “No momento que o segurado faz opção pela não aplicação do fator previdenciário, por escrito, no ato do requerimento, o INSS vai fazer os dois cálculos, com o fator previdenciário e sem o fator, quando ele irá optar pelo melhor benefício”, assegura. Ainda segundo ele, o cálculo é simples: “No caso de um homem ou uma mulher, que tenham completado o tempo de contribuição e tiverem uma média de salários igual a R$ 3 mil, com a perda do fator, o benefício seria, em média, de R$ 2,7 mil. Porém, se ela conseguiu somar idade e tempo de serviço igual a 85 e ele, igual a 95, não haveria perdas de salário e o benefício seria de R$ 3 mil”, exemplifica.
Espera - A Medida Provisória (MP) 676, que está em vigor desde 18 de junho, fez com que a assistente administrativa Bárbara Rocha esperasse mais um pouquinho antes de se aposentar. Ela trabalha há 30 anos na mesma empresa, tempo de serviço que completou no mês de julho deste ano, mas prefere aguardar para se aposentar só em dezembro, quando completa 55 anos de idade e atinge a soma da nova fórmula. “Eu quero fechar este ciclo e a fórmula facilita muito um desejo que eu já tenho. Acho que já contribuí o bastante aqui na empresa”, conta. A decisão de esticar a permanência onde trabalha atualmente não é somente para evitar perdas, mas também é o tempo que precisa para planejar os projetos que vai colocar em prática após se aposentar. “Eu não vou parar. Penso em empreender alguma coisa, abrir um negócio para mim”. Quem já estava com o atendimento agendado antes de 18 de junho e tiver atingido a soma, mas que ainda será atendido pelo INSS, pode pedir a mudança da data do requerimento para o dia em que a medida passou a vigorar. “Basta solicitar a mudança da data no requerimento para poder já participar da nova regra”, ressalta Marcelo Caetano. Desta forma, receberá o benefício com a data retorativa. Mas quem já tinha a data de requerimento agendada antes mesmo da greve, o INSS orienta que o trabalhador faça o reagendamento pelo telefone. Ou seja, se o atendimento estava agendado para hoje, por exemplo, mas foi reagendado para dezembro, o benefício será pago com base na primeira data de requerimento. “O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados”, disse o órgão, em nota enviada à reportagem do CORREIO.
Servidores do INSS aguardam nova proposta da Previdência - Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completam 24 dias em greve. Além do reajuste salarial, a categoria pede a ampliação do quadro de funcionários por concurso público, a incorporação das gratificações ao salário e a melhoria das condições de trabalho. Quanto ao aumento, os servidores reivindicam 27,3%, que alegam ser reposição das perdas salariais desde 2010. O governo ofereceu 21%, divididos ao longo dos próximos quatro anos. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev-SP), Tiago Alves, disse que a expectativa é que uma proposta do governo seja apresentada o quanto antes. “A gente espera ter alguma proposta concreta para discutir a continuidade ou não da greve”, ressaltou. De acordo com o último boletim divulgado ontem pelo INSS, em todo o país, o órgão calcula que das suas 1.605 unidades de atendimento, 22,3% delas, estão paralisadas, enquanto 47,7%, que corresponde a 766 agências, têm funcionamento parcial. Não é só quem quer se aposentar que está com dificuldades de fazer agendamentos no órgão. Ontem, o CORREIO tentou agendar, pelo telefone, a realização de uma perícia médica. Mas, sem sucesso. A atendente informou que poderia marcar o atendimento até para o dia seguinte, mas como está em greve teríamos que ligar novamente para ir “reagendando para uma data mais longe”, até encontrar um dia que coincida com o fim da greve dos servidores. O Ministério da Previdência Social e o INSS disseram ainda, em comunicado, que mantêm aberta as portas para negociação com servidores e entidades representativas “para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos”.
Aposentados criticam o veto do governo ao reajuste do benefício - Após o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste das aposentadorias com base no cálculo de aumento do salário mínimo, a vida do aposentado, que já era díficil, vai ficar mais complicada ainda. O veto foi publicado na edição de ontem (30) do Diário Oficial da União. A presidente sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra para o reajuste real do salário mínimo e, alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia a mesma fórmula para os benefícios da Previdência. O governo, então, manteve para os aposentados que recebem acima do salário mínimo a correção dos benefícios pelo INPC (ìndice Nacional de Preços ao Consumidor), que em 2014 foi de 6,23%. No entanto, a decisão do governo não agradou muito aos aposentados, que devem enfrentar ainda mais dificuldades para segurar as despesas com o que ganham de benefício. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados na Bahia, Nilson Bahia, o veto foi mais uma atitude contra a categoria. “É mais uma ação perversa contra os aposentados, principalmente do jeito que está a economia. Tudo aumenta acima da inflação, menos o benefício que a gente recebe. Isso só vai fazer que o aposentado fique mais pobre”, afirma. E por falar em inflação, os últimos dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) - que mede a variação de preços para indivíduos com mais de 60 anos de idade - já acumula, em 12 meses, alta de 9,37%. Impacto que chegou nas despesas do aposentado Lafaiete Nascimento, de 66 anos. “O nosso salário está defasado e as coisas só aumentam todos os dias. Como é que o aposentado vai se virar desse jeito? Essa situação toda que a gente vive chega a dar gastura”.
Previdência Social: Central de atendimento via telefone - 135/Agendamento pode ser feito pelo site www.previdencia.gov.br/
Documentos para ser atendido - nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Para agilizar o atendimento também é importante que o trabalhador apresente documentos que comprovem os seus períodos de trabalho.
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