Mostrando postagens de abril 17, 2014Mostrar tudo
Greve da PM na Bahia foi 'clara violação do texto ‘constitucional’, segundo ministro
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, reafirmou, em entrevista coletiva na sede da Governadoria, em Salvador, nesta quinta-feira (17), que houve uma clara violação constitucional com a decretação da greve da Polícia Militar na Bahia. “O que é importante frisar é que o Brasil vive em um Estado de Direito e não foi fácil conquistá-lo. Temos garantida a liberdade de manifestação, de reunião, vários direitos e um deles é a de Segurança Pública. Por isso, a Constituição, para garantir esses direitos, coloca certos limites a ação de agentes e, nesse caso, como já tenho dito, houve uma clara violação do texto constitucional”, declarou o ministro, que já havia dito nesta quarta (16) que a paralisação era “inconstitucional”. “Não é possível que nós tenhamos interesses corporativos colocados acima do interesse da sociedade. Não é possível que reivindicações, para que sejam realizadas, espalhem pânico e terror”, completou Cardozo. Segundo ele, a ação do governo federal, em autorizar o envio de tropas federais no mesmo dia em que foi decretada, na terça-feira (15), foi uma manifestação de solidariedade ao povo baiano. “O governo federal tem uma missão, que é a defesa da Constituição e da legalidade do Estado Democrático de Direito. Podem ter absoluta certeza de que, sempre que houver uma tentativa de violação dos direitos da população, e uma violação dos direitos democráticos do povo brasileiro, nós atuaremos em conjunto, com os demais poderes do Estado”, defendeu. Também durante a entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda solicitar ao Supremo Tribunal Federal um entendimento mais claro em relação a paralisações da Polícia Militar.
Do Bahia Notícias
Ubatã: Município realiza Exame de Prática Veicular pela primeira vez
Uma equipe do Ciretran de Jequié realizou, na manhã desta quinta-feira (17), exame de prática veicular para cerca de 30 pessoas. O exame é a última etapa para aqueles que desejam tirar a Carteira Nacional de Habitação (CNH). O Exame de Prática Veicular é realizado pela primeira vez no município, e ocorre devido a uma indicação do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), que atendeu a uma solicitação da prefeita Siméia Queiroz (PSB). “O deputado Ronaldo Carletto tem sido um grande amigo do nosso povo, da nossa gente. Ubatã tem ganhado muito com isso”, disse a gestora, lembrando que foi também de Carletto a indicação para a iminente sinalização completa de trânsito no município. Em tempo, as aulas teóricas da Autoescola Rio de Contas no município de Ubatã começam no próximo dia 25 de fevereiro, no Colégio Estadual. Inscrições abertas.
Informações do Ubatã Notícias
Feira de Santana registra 42 mortes durante greve da PM
Sangue. Este foi o cenário visto em Feira de Santana nos três dias de greve da Polícia Militar. A cidade registrou nada menos que 42 mortes, sendo 38 homicídios e latrocínios, além de 4 autos de resistência. As mortes foram registradas das 8h da manhã de quarta-feira, 16, até as 13h desta quinta-feira,17. A polícia civil utilizou todo o efetivo de policiais, escrivães e delegados da cidade para agilizar os levantamentos cadavéricos. "Todas as delegacias territorial e especializadas ficaram a disposição para dá suporte a Delegacia de Homicídios pra a realização dos levantamentos cadavéricos. Estamos ainda tentando fechar os números precisamente, pois a todo momento chegam novos casos", informou o coordenador da 1ª Coorpin, delegado Ricardo Brito. Na manhã desta quinta, o que se via no prédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT) era uma multidão que tentava liberar os corpos de parentes. De acordo com o coordenador regional do órgão, Renato Lacerda foi montada uma estrutura para conseguir realizar os serviços de pericias nos locais dos crimes e necropsias de forma ágil. "Estamos utilizando várias equipes de peritos criminais e técnicos, além dos médicos legistas. Contamos ainda com o apoio de outras regionais para nos dá suporte, caso não possamos realizar as necropsias", afirmou. Diferente do que houve no 1ª dia de greve, onde o clima era de terror pelas ruas da cidade com a suspensão de aulas em escolas e faculdades, lojas fechadas e ônibus sem circular, nesta quinta os veículos de transporte coletivo retornaram as atividades por volta das 6h, mas avisaram que só iriam funcionar até as 17h. O comércio abriu por volta das 9h e funcionou parcialmente com poucas lojas funcionando, mesmo assim com as portas abertas pela metade. A prefeitura realizou uma reunião com representantes de blocos, trios e camarotes para discutir o possível adiamento da Micareta 2014, que acontece de 24 à 27 deste mês. Após várias propostas ficou acertado que caso a greve não terminasse até as 18 horas desta quinta, a Micareta estava suspensa e uma nova data seria discutida na próxima semana. A arquidiocese de Feira de Santana suspendeu a realização da procissão do Fogaréu que aconteceria ontem a noite na cidade. E antecipou em cerca de 3 horas as celebrações referentes à páscoa. "Decidimos cancelar a procissão pela falta de segurança e de transporte. As celebrações foram mantidas, apenas a missa de Lava Pés que aconteceria à noite, adiantamos para ser realizada as 16h", frisou o arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian. Os policiais militares mantiveram a concentração da greve na sede da ASPRA e no final da manhã alguns foram participar da assembleia para discutir as propostas apresentadas pelo governo do Estado. Segundo o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) na madrugada equipes da Cael, tropa especializada da Policia Militar, chegaram na cidade para ajudar no policiamento. "Ao todo são 32 homens e 8 viaturas que estão trabalhando para manter a ordem na cidade. Estamos fazendo rondas em todos os bairros e distritos de Feira de Santana", disse o comandante do CPRL, coronel Adelmário Xavier. Homens do Exército também realizaram rondas pela ruas da cidade. Eles foram para a rua desde a tarde de quarta-feira. Não se sabe qual o efetivo disponibilizado para o município. (Atarde)
GREVE DA PM: Paulo Souto rejeita ganhos com greve da PM e PT nega prejuízos a Rui
Em clima de paralisação e greve dos servidores públicos, inclusive, da Polícia Militar (PM) e por se tratar de um ano eleitoral, é inevitável o terreno não ficar propício para debates ligados a questões políticas. Possível beneficiado com a greve da Polícia Militar, por conta do desgaste que pode ser promovido na imagem do governador Jaques Wagner (PT) e, de forma inevitável, o seu candidato Rui Costa (PT), o ex-chefe do Executivo baiano, Paulo Souto (DEM), em entrevista à rádio Tudo FM, na manhã de ontem, rechaçou qualquer vinculação do seu nome com os atos.
Paulo Souto disse que não é oportunista ao ponto de tirar proveito da situação, chegou a destacar como a mais preocupante a greve da PM. “Ela preocupa por conta da atmosfera de insegurança que vivemos. [...] Não sei se o governo tem condições de atender a todas as reivindicações, mas espero, sinceramente, que tudo seja resolvido. [...] De forma nenhuma eu tomaria isso como qualquer benefício contra o governo. Este tipo de oportunismo eu não tenho”, disse.
Para o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, a postura da oposição é tentar tirar proveito da situação, mas tudo só será percebido a partir da greve. “Basta ver o partido de quem comanda o processo de greve. Os oposicionistas, pelo menos nos últimos exemplos que vimos, sempre tentam tirar proveito da situação, desgastar o caso. Vamos ver como fica a partir de agora, como se portarão os pré-candidatos, as declarações que eles darão”, disse. Anunciação acredita que a imagem de Rui não é arranhada. “Costa não é o intermediador da questão. A intenção é tentar aproximar, mas não vão conseguir. Ele não é negociador”, declarou. O petista ainda informou que amanhã o PT se reúne com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para negociar e achar propostas e acordos sobre as greves e as paralisações.
Tribuna
Acaba a greve da Polícia Militar da Bahia
Finalmente a greve da Polícia Militar da Bahia, decretada na última terça-feira (15), chegou ao fim nesta quarta-feira (17). Após reunião entre representantes do governo do Estado e entidades de classe da PM no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, no Centro da capital baiana, entre o Comandante Geral Cel Castro, vereador Prisco - um dos líderes do movimento e o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. Depois eles seguiram para o Wet'n Wild, onde os policiais estavam aquartelados, leram as deliberações, e a categoria decidiu o fim da greve. Durante o anúncio, Prisco chegou se emocionar, e anunciou que as associações vão fazer um churrasco para todos os policiai. No final, emocionado, ele declarou que a greve acabou. (Bocão News)
Gandu: Orgia no meio da rua será investigada pelo Ministério Público
Uma espécie de evento direcionado para exposição de som automotivo realizado na tarde deste último domingo, 13, em Gandú, trouxe indignação e revolta para grande parte da população da cidade. O “Libertty Fest Car”, que em português quer dizer “Liberdade Festa Carro”, foi realizado por um produtor de prenome Ney Lima, residente no município de Presidente Tancredo Neves. O evento que teve a participação de um “Gogo Boy” e uma “Gogo Girl”, virou polêmica e se tornou o assunto mais comentado nas redes sociais durante toda esta segunda-feira, 14.
Imagens feitas durante a realização do evento mostram explicitamente atos obscenos e um exagerado atentado ao pudor praticado por parte dos dois profissionais contratados pelo organizador do evento. De acordo com pessoas que estavam no local e constatadas em vídeos gravados, o “Gogo Boy” contratado chegou a ter relações sexuais em público, sem se preocupar com a presença das pessoas. As imagens que se espalharam pelo celular, através do WhatsApp, gerou muita indignação nas pessoas e muito provavelmente o caso será levado ao Ministério Público. A intenção é que tanto os organizadores, quanto os apontados nos atos respondam Judicialmente pelo caso.
Imagens feitas durante a realização do evento mostram explicitamente atos obscenos e um exagerado atentado ao pudor praticado por parte dos dois profissionais contratados pelo organizador do evento. De acordo com pessoas que estavam no local e constatadas em vídeos gravados, o “Gogo Boy” contratado chegou a ter relações sexuais em público, sem se preocupar com a presença das pessoas. As imagens que se espalharam pelo celular, através do WhatsApp, gerou muita indignação nas pessoas e muito provavelmente o caso será levado ao Ministério Público. A intenção é que tanto os organizadores, quanto os apontados nos atos respondam Judicialmente pelo caso.
Vermelhinho
Greve da PM pode acabar ainda hoje, revela um dos líderes do movimento
O vereador Marco Prisco (PSDB), revelou na manhã desta quinta-feira (17), que a greve da Polícia Militar pode ser encerrada ainda na manhã de hoje. "Essa greve pode terminar hoje, daqui a uma hora, no máximo daqui a uma hora e meia. Na realidade está faltando uma pauta para ser resolvida", disse em entrevista à reportagem da Metrópole. A greve começou na última terça-feira (15) e, segundo o governo do Estado, o impasse com a polícia é por conta de uma nova proposta da categoria que representa um aumento anual de mais de R$ 600 milhões, considerado pelo governo como um "retrocesso". Prisco disse que a contraproposta dos policiais já foi retirada da pauta. "O governo pediu uma contraproposta. Na negociação essa mesma proposta foi retirada. Não tornamos inviável [a negociação] porque na mesma mesa retiramos a proposta. Captamos a proposta do governo. Estamos indo agora para uma reunião com o comandante geral da corporação. Tendo resolvido isso, acredito que daqui à uma hora, uma hora e meia, essa greve esteja encerrada", finalizou o vereador em entrevista ao Bocão News.
Fim de doação de empresas a políticos e candidatos é aprovado pelo Senado
O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Dessa forma, doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente, a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais. Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião. As informações são da Agência Brasil.
