Mostrando postagens de abril 16, 2014Mostrar tudo

Tribunal de Justiça decreta ilegalidade na greve da PM

Márcio José Cordeiro Fahel - Procurador Geral de Justiça >
O Tribunal de Justiça da Bahia decretou nesta quarta-feira (16) ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia "e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública".
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MPE) em ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel (foto), contra o governador Jaques Wagner e as associações de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida em liminar pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. "O risco à segurança pública e à coletividade é patente", afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, "frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública", afirma o MP.
De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.

IBIRATAIA: Diretoria de Cultura realiza encenação da Paixão de Cristo




CONVITE


A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, através da Diretoria de Cultura convida a todos para uma grande apresentação da Paixão de Cristo. Encenação dos últimos momentos antes da crucificação, e os primeiros após a ressurreição. O evento será na próxima sexta-feira (18) na praça 7 de Setembro.

IBIRATAIA: Prefeitura distribui mais de 10 mil quilos de peixe


A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), realizou nesta quarta-feira, 16, a distribuição de mais de dez mil quilos de peixe, destinados a mais de cinco mil famílias do município.A distribuição ocorreu em todos os bairros da sede, no distrito de Algodão, Tesourinhas e Zona Rural. Este ano a seleção das famílias beneficiadas foi feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Cidadania, que procurou atender prioritariamente as famílias carentes do município. A ação teve inicio na manhã desta quarta, na Creche Municipal Arlete Maron Magalhães e depois seguiu para os bairros, distrito e zona rural em forma de mutirão, onde funcionários das diversas secretarias municipais participaram da distribuição do pescado, uma parceria intersetorial que tem tornado a cada dia o governo mais eficiente no atendimento ao cidadão. A secretária Municipal de Ação Social, Marli Pereira, responsável pela iniciativa, declarou: “Estamos entregando pelo segundo ano consecutivo peixes de qualidade para a população de Ibirataia. A Prefeitura Municipal através da Ação Social esta garantindo mais uma vez o tradicional alimento da Semana Santa na mesa das famílias ibirataenses, especialmente para aquelas que mais precisam”, disse a Secretária. Informações da Ascom PMI. Ver Fotos

Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia


A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal nesta quarta-feira (16), pela Justiça baiana. A decisão acolheu pedido do Ministério Público do estado (MP-BA) e determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. "Reconhecendo o caráter ilegal do movimento grevista e determinando às Associações Rés que suspendam a paralização sob pena de incidência de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais", disse o desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, que definiu ainda, em caráter liminar, que o governador Jaques Wagner realize imediatamente um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que militares e equiparados são proibidos de realizar greve.  Informações do Bahia Notícias.

Tropas federais chegam a Salvador às 17h; General Racine assume comando

Tropas federais chegam a Salvador às 17h; General Racine assume comando

A presidente Dilma Rousseff assinou, na manhã desta quarta-feira (16), a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, de acordo informações do governo do Estado, cerca de 5 mil homens da Força Nacional e do Exército devem começar a atuar na Bahia a partir das 17h. Solicitados pelo líder do Executivo baiano, Jaques Wagner, os servidores federais substituirão os policiais militares do estado, que deflagraram greve na noite desta terça (15), e serão liderados pelo comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima. O governo já tenta na Justiça obter a ilegalidade da paralisação policial. 

Do Bahia Notícias 

Salvador viveu noite tensa com início da greve da PM


O clima de tensão dominou Salvador na noite desta terça-feira (15), após os policiais militares decidirem entrar em greve. Os ônibus deixaram de circular na capital baiana após às 21h, e os trabalhadores noturnos foram liberados mais cedo. Temendo uma onda de violência, o governo do Estado já anunciou que pediu apoio à Força Nacional. Escolas e faculdades também suspenderam aulas. Os militares se reuniram a portas fechadas, e a paralisação foi anunciada pelo presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia), Marco Prisco, que disse que a proposta do governo foi rejeitada. Eles alegam que tentam um acordo com o governo há nove meses, com pedido de melhoras no plano de carreiras e reajuste. O clima ficou tenso durante a assembleia, e parte dos cerca de 10 mil policias que foram ao encontro entoaram cânticos de "ô, ô, ô, a PM parou". O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB), que também representa os militares, disse que o governo foi "tímido em suas propostas" e "não cumpriu a lei de isonomia entre ativos e inativos." Informações do A Tarde.