Advogado vai para Brasília solicitar soltura de Prisco na Justiça Federal
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| Marco Prisco está preso no Complexo da Papuda, em Brasília(Foto: Imagem/ TV Bahia) > |
A Justiça Federal remeteu o pedido de
habeas corpus feito pela defesa do vereador baiano Marco Prisco para o supremo
Tribunal Federal (STF). Segundo o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,
o desembargador José Amílcar Machado, magistrado de plantão, avaliou que não é
competência dessa corte analisar o pedido.
De acordo com a assessoria do STF, o
pedido ainda não chegou. Quem deve analisá-lo é o presidente da Corte, Joaquim
Barbosa, que está de plantão neste feriado.
A equipe jurídica da Associação de
Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra), como também o
tenente-coronel Edmílson Tavares, presidente da associação de militares Força
Invicta, tinham entregado no TRF, em Brasília, no início da tarde deste sábado
(19), o pedido de habeas corpus solicitando a soltura do vereador e líder greve
da Polícia Militar na Bahia, Marco Prisco, preso pela Polícia Federal na tarde
de sexta-feira (18).
A equipe saiu da capital baiana, por volta
das 6h30, e chegou à capital federal às 9h. Segundo o advogado de Prisco,
Vivaldo Amaral, o pedido foi protocolado no TRF por volta das 12h. Ele conta
que o pedido não foi feito via internet, em Salvador, porque o sistema de
solicitação eletrônica da Justiça Federal estava inoperante desde a tarde de
sexta. No documento apresentado ao TRF, o advogado detalha que a equipe
jurídica solicita "que o Tribunal reveja e anule a decisão do juiz que
decretou a prisão".
Conforme Vivaldo Amaral, a prisão foi
totalmente descabida, já que a greve já tinha sido encerrada. "Ele estava
com os três filhos e esposa no carro quando foi abordado. Os policiais
(federais) pararam o veículo com armas em punho. Totalmente
desnecessário", relatou. O advogado ainda conta que Prisco está "um
pouco depressivo, mas confiante de que a Justiça será feita".
Vivaldo Amaral ainda relata que, a pedido
de Prisco, percorreu diversas unidades da Polícia Militar na madrugada deste
sábado (19), solicitando que os policias aquartelados retornassem aos
trabalhos. "Todos os policiais que querem ajudar Prisco devem voltar os
trabalhos", concluiu.
Segundo o presidente da associação de
militares Força Invicta, o tenente-coronel Edmílson Tavares, a equipe que
chegou à Brasília ainda não tem data definida para deixar a capital federal.
Prisão
Apontado como o líder da greve da Polícia Militar na Bahia, o vereador Marco Prisco (PSDB) foi preso na tarde de sexta-feira (18) em um resort em Costa de Sauípe, no Litoral Norte do estado, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
A prisão preventiva foi determinada pela
Justiça Federal na terça-feira (15), informou o MPF, que fez o pedido nesta
segunda. Segundo a decisão da 17ª Vara Federal, a prisão é baseada nos artigos
311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a "garantia da ordem
pública", e deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento de
segurança máxima".
O MPF afirma que ele somente pode recorrer
ao Supremo Tribunal Federal. O pedido faz parte de uma ação penal contra sete
acusados por diversos crimes na greve de 2012, que foram denunciados no ano
passado. "Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança
nacional [em 2012], [ele] continuou ostensivamente a instigar o uso da
violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente
proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras
unidades da federação, apostando na política do terror", diz MPF, ao
justificar a solicitação da prisão do vereador.
Conforme o órgão federal, Prisco
liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da
Bahia [2001, 2012 e 2014], com consequências nefastas para os cidadãos baianos.
"Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os
policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram
assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”,
roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos", considerou o
MPF. Diferentemente do MPF, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia aponta
59 homicídios nos dois dias de greve.
Operação
A Polícia Federal informou em nota que a prisão ocorreu em Costa do Sauípe, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Aeronáutica. Segundo a PF, ele chegou em Brasília por volta das 20h, onde deve permanecer no Presídio Federal de Brasília (Complexo da Papuda).
Prisco é vereador e diretor-geral da
Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia
(Aspra). A greve da Polícia Militar da Bahia teve início na terça-feira e foi
encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança,
foram registrados 59 homicídios em Salvador e
região metropolitana durante a paralisação, 156 carros roubados e seis
furtados.
1 Comentários
Bom se ele ficasse preso pelo menos 5 anos, pois o prejuízo causado à sociedade não tem preço. Só assim os outros não vão pensar em fazer greve. A Justiça agiu com sucesso neste caso. Parabéns!
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