Mostrando postagens de outubro 23, 2013Mostrar tudo

Câmara aprova renegociação de dívidas de Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios. Os débitos com a União atingidos pela matéria, que segue agora para votação no Senado, somam mais R$ 468 bilhões.
O principal ponto da matéria é a troca do fator de correção das dívidas: os atuais IGP-DI mais 6% a 9% anuais serão substituídos pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre estas duas opções), a partir de janeiro de 2013. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilhões são de Estados e R$ 68 bilhões de cidades. Os valores se referem às leis 9.496/2007 e à Medida Provisória 2.185, quando a União assumiu os compromissos de Unidades da Federação e de municípios, respectivamente.
Outro ponto da proposta é que o estoque da dívida também será recalculado com base nesses parâmetros. Só a Secretaria de Finanças de São Paulo calcula um abatimento no estoque do seu endividamento da ordem de R$ 22 bilhões. O objetivo é que com esse alívio fiscal as prefeituras e os Estados possam aumentar sua capacidade de endividamento e, assim, ampliar investimentos.
Na votação desta tarde, deputados goianos conseguiram aprovar uma emenda que estende os benefícios do projeto aos débitos de outra lei, a 8.727/2003. A justificativa desses parlamentares, liderados pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), é que o grosso da dívida goiana - mais de R$ 6 bilhões - é refinanciado com base nessa lei. Com a emenda, os encargos dessa dívida também ficarão limitadas ao teto da Selic, a partir de janeiro de 2013. A emenda não tem concordância do governo e parlamentares da base ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, dão como certo que haverá veto presidencial.
Durante a votação, Caiado acusou o projeto de ter sido elaborado exclusivamente para resolver o problema de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad. Essa tesa foi rejeitada nesta quarta pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Todos os entes federados têm o mesmo tratamento", afirmou, após reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Proes
A proposta aprovada pelos deputados também troca o fator de correção para débitos de Estados com a União para sanear bancos públicos a partir de 2001, dentro do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes). (Colaborou Laís Alegretti) 
Estadão.com

Dilma rompe acordo com CFM e veta parágrafo da lei do Mais Médicos

Texto original previa que profissional não pudesse exercer a Medicina fora do programa; ato da presidente foi criticado por entidades de classe e parlamentares da oposição



Uma das principais vitrines da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que institui o programa Mais Médicos ganhou um único veto, nesta quarta-feira, 23, rompendo acordo feito por parlamentares com o Conselho Federal de Medicina (CFM). A emenda vetada havia sido apresentada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

De acordo com Dilma, o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União se manifestaram favoráveis ao veto. Na mensagem encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente alega que “o dispositivo cria exigência de ingresso em carreira não prevista no ordenamento jurídico brasileiro, restringindo seu acesso a médicos intercambistas sem amparo constitucional”.
O veto de Dilma foi criticado por tucanos. “É inaceitável que, dentro do mesmo governo, um ministro feche um acordo e outros o vetem. O ministro (da Saúde) Alexandre Padilha se comprometeu em aceitar a emenda do PSDB e agora tivemos essa surpresa pelo Diário Oficial”, disse Sampaio.
O deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG, que participou da negociação, afirma que o veto é uma traição do governo a acordo firmado no Congresso com a oposição e entidades médicas com aval do ministro Padilha. “Os médicos brasileiros levaram um tapa na cara. A marca do governo Dilma é o golpismo e a mentira”, afirmou o parlamentar. “É inaceitável a quebra do acordo”, complementou.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a negociação foi conduzida pelo relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), e que somente após a votação foi informado de que o Palácio do Planalto não estava de acordo com a criação da carreira no formato proposto.
“Ministras e ministros do governo nos alertaram que a presidente não autorizou nenhum acordo. Faço o registro porque alguém pode imaginar que ela tenha autorizado e depois vetado”, disse.
Estadão.com

Comissão aprova suspensão da cobrança de pedágio em casos de demora no atendimento

Comissão aprova suspensão da cobrança de pedágio em casos de demora no atendimento
(Foto Divulgação)

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1561/2011, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que obriga os pedágios a suspenderem a cobrança e liberarem a passagem de veículos em casos de retardo no atendimento superiores a cinco minutos ou de formação de filas superiores a 100 metros. Félix Júnior entende que não há motivo que justifique esperas superiores a esse período. "O que se espera nas rodovias pedagiadas, que são rodovias expressas, é a fluidez do tráfego. O que os usuários querem é eficiência na prestação dos serviços", argumenta o pedetista. O PL 1561/2011 segue agora para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. BN

Acusado de comandar o tráfico de drogas na região de Valença morre em confronto com a polícia


Foi morto na madrugada desta quarta-feira (23), em confronto com a Polícia Civil de Valença, um homem acusado por tráfico de drogas na região. Josuel Paulo dos Santos mais conhecido como ‘Nem Branco’ estava sendo investigado por seu envolvimento com tráfico e segundo a polícia, vários homicídios na cidade de Valença. De acordo com a PC, ‘Nem Branco’ comandava o comércio de drogas na área do Clemensaul, bairro da Bolívia. Ainda segundo a civil, o rapaz chegou a ser socorrido no Pronto Socorro de Valença mais não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O corpo do rapaz foi removido para o DPT (Departamento de Polícia Técnica de Valença). A polícia informou que Josuel era uma dos maiores traficantes de Valença e estava sendo investigado há algum tempo pela justiça. (Foto: (PTN News)

Carreta tomba e espalha carga em pistas da BR-324


Uma carreta tombou na manhã desta quarta-feira (23), no Km 602 da BR-324, próximo ao município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. De acordo com o motorista do veículo, o acidente aconteceu após ele perder o controle da carreta. Ninguém se feriu. A Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) afirma que o veículo transportava fertilizante, que caíu nas duas pistas após o acidente. Por conta disso, as duas vias encontraram-se com o tráfego de veículos lento. Até por volta das 11h a situação não havia sido normalizada na região. (G1)

Senado aprova obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes


Restaurantes, bares e lanchonetes terão de ter pelo menos um cardápio em braile para os clientes. Caso não haja recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos – vai direto à sanção presidencial. Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exigência do cardápio em braile terá que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro da multa. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal à informação previsto na Constituição Federal seja possível, é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com deficiência. (Agência Brasil)

Candidatos do Enem na Bahia devem ficar atentos ao horário de verão


Estudantes que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Bahia devem redobrar a atenção devido ao início do horário de verão, iniciado neste domingo (20). As provas serão aplicadas no sábado (26) e domingo (27), e na Bahia os portões serão abertos às 11h e fechados às 12h em todo o estado, que não participa do horário de verão. Em 18 unidades da federação, os estudantes farão as provas em horário diferente do de Brasília (que terá os portões abertos às 12h e fechados às 13h como todos estados que adotaram o horário de verão), o que representa 3.528.114 de candidatos do total 7.173.574 inscritos. A organização do concurso orienta os participantes a fazer anteriormente o caminho que vão percorrer nos dias do exame para evitar surpresas. O prazo final para que os candidatos recebessem o cartão de confirmação das inscrições pelo correio com o endereço do local de prova terminou na sexta-feira (18). Quem não recebeu o cartão, deve acessar a página do Inep e conferir as informações. Informações da Agência Estado.

Idosos doentes são dispensados de ir a órgãos públicos


A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, um projeto que acaba com a obrigação de idosos, quando estiverem doentes, de comparecer a órgãos públicos para resolver assuntos de seu interesse ou referente a alguma demanda do próprio órgão. Caso não receba nenhum pedido de apreciação em plenário, a matéria, que altera o Estatuto do Idoso, segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff. Segundo a proposta, quando o órgão público tiver interesse na presença do idoso, deve providenciar atendimento por meio de uma visita domiciliar. Quando for algo de interesse pessoal, o idoso poderá indicar um procurador legal para representá-lo. O idoso poderá, ainda, solicitar perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso poderá se dar pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS) “para expedição de laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos e tributários”. A perícia poderá ser realizada em hospital ou na residência, mediante apresentação de documentação médica que comprove a internação ou a impossibilidade de locomoção. (Agência Estado)

Voto aberto geral no Legislativo é confirmado por CCJ do Senado


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (23), parecer do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a quatro emendas de Plenário apresentadas às três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que disciplinam o fim do voto secreto em votações do Poder Legislativo. O peemedebista havia recomendado a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeição não só das emendas de Plenário, mas também das PECs 20 e 28 de 2013. Segundo a Agência Senado, prevaleceu o entendimento de que o voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder Legislativo. Depois da decisão da CCJ, a matéria retoma o processo de votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

Apuarema: Filho da prefeita é acusado de agredir jogadores de time patrocinado pela prefeitura


O Secretário de Administração e filho da Prefeita Lene Ribeiro, da cidade de Apuarema, voltou a se envolver em mais uma confusão, desta vez, em sua própria cidade. A confusão aconteceu na tarde do último domingo, 20, quando estava sendo realizada mais uma rodada do Campeonato Municipal de futebol, que é patrocinado pela Prefeitura local. De acordo com testemunhas, no final do jogo entre Juventude X Estivado, um jogador do Juventude sofreu falta e ficou caído, no calor da partida um outro jogador do Estivado ao ver o atleta no chão, o chutou e o agrediu verbalmente. Nisso os torcedores do Juventude invadiram o campo e deu inicio a uma confusão generalizada, onde também estava envolvido o Secretário de Administração, Iago Barreto, filho da Prefeita Lene. Ainda segundo testemunhas, a PM estava ao lado e não tomou nenhuma atitude, ficou parada olhando a briga. Algumas pessoas tentaram conter a confusão, e o juiz encerrou o jogo.  Revoltados com a atitude do Secretário, os jogadores do Estivado se reuniram depois do jogo, na Praça Joel Lima, e queimaram a camisa do time, pois no uniforme havia a logomarca da prefeitura como patrocinador.  Testemunhas relataram que Iago teve participação direta na confusão e agressões contra os jogadores do Estivado. Essa não é a primeira vez que o filho da Prefeita é autor direto de agressões físicas contra pessoas, em dezembro do ano passado, ele, juntamente com seu irmão Ian Barreto e mais três comparsas, agrediram e ameaçaram André Pavel, editor de um blog. Gandu Notícias

Câmara aprova texto de renegociação de dívidas estaduais


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, por 334 votos a favor e apenas nove contra, o texto defendido pelo governo do projeto que troca o indexador da dívida de Estados e municípios. A votação ainda não foi concluída porque faltam analisar as emendas, que podem promover modificações à redação. Os deputados da base se mobilizam agora para rejeitar essas alterações e preservar a redação apoiada pelo Planalto. Depois de votada na Câmara, a matéria precisa ainda passar pelo Senado. O projeto substitui o fator de correção de débitos de Estados e municípios com a União do atual IGP-DI mais 6% a 9% anuais pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic – o que for maior. Com isso, os deputados da base alegam que os entes federados terão como contrair novos endividamentos e poderão, assim, promover investimentos. Outro ponto previsto pelo projeto é o abate do estoque da dívida anterior a janeiro de 2013, que será recalculada com base na Selic. O valor total abarcado pela renegociação supera R$ 468 bilhões – sendo mais de R$ 400 bi de Estados e R$ 68 bi de cidades. O principal beneficiado é o município de São Paulo, governado pelo petista Fernando Haddad (PT), que terá, com a aprovação da matéria, cerca de R$ 22 bilhões em débitos com a União abatidos de seu estoque. (Agência Estado)