Mostrando postagens de agosto 2, 2013Mostrar tudo

IBIRATAIA: Secretaria de Saúde realiza capacitação sobre Campanha Antirrábica Animal


A Secretaria Municipal de Saúde promoveu na tarde desta quinta-feira (01/08) no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania mais uma capacitação, sobre a “Campanha Antirrábica Animal”, onde participaram Enfermeiros, Médico Veterinário, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. O tema foi apresentado pelos profissionais da 13ª Dires (Jequié/BA). A campanha acontecerá em Setembro. Fiquem atentos! 

Vale salientar que durante todo o ano, a vacina contra a raiva animal é disponibilizada na sede da Secretaria Municipal de Saúde, às sextas-feiras, das 8 às 11:00h.
Vacine seu melhor amigo!

Tesouras Notícias com informações Sec. Saúde

Excesso de faculdades de Direito derruba qualidade do ensino jurídico, diz presidente da OAB-BA


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, disse, em entrevista na CBN Salvador 1ª Edição, nesta sexta-feira (2), que o modelo do Exame da Ordem deve ser mudado, mas continua sendo necessário, pela baixa qualidade que tem se mostrado no ensino jurídico no País. “Tenho sido muito crítico no modelo do Exame de Ordem. Você faz a prova objetiva e depois a prático-profissional. Ninguém tem reclamado da prova objetiva, mas reclamam da prova prática, da isonomia, etc. É preciso aperfeiçoar porque o Exame não é concurso. Os examinandos não concorrem entre si”, explicou Queiroz a Emmerson José e Alex Ferraz. O tema debatido gerou questionamentos de ouvintes de todo o país sobre a necessidade de mudança de quem faz a prova do Exame da OAB. Para Luiz Viana, há um movimento dentro da Ordem para que a prova seja feita pelo Conselho Federal da OAB e por uma banca de doutores conhecidos pela Ordem. Hoje o exame é feito pela Fundação Getúlio Vargas. “A prova não pode ser no modelo de concurso público. Os jovens saem da faculdade formados, passam quatro, cinco anos, pois já têm história de estudo. Eles passam na prova objetiva e vai na prático-profissional e são eliminados. Essa prova é para ver se eles estão aptos à prática. Espero que o conselho repense isso”, disse.

Do Política Livre

STF decide que IPTU só pode ser reajustado por lei


Na sessão de estreia do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidido que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (PITU) por decreto quando uma lei já normatiza a cobrança. A decisão foi tomada a partir do julgamento do recurso interposto pela prefeitura de Belo Horizonte que pretendia derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que impede o reajuste do IPTU por decreto. A decisão unânime será aplicada em casos semelhantes devido a utilização da ferramenta da repercussão geral. Para os ministros do STF, o aumento do imposto fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). O ministro Gilmar Mendes afirmou que o reajuste do valor venal dos imóveis para calcular o IPTU só dispensa a edição de lei no caso de correção monetária. Fora isso, o Executivo não pode interferir no reajuste. O ministro Barroso, apesar de acompanhar o voto de Mendes, afirmou que o formato atual deixa o Executivo de Belo Horizonte à mercê da Câmara Municipal, deixa o imposto defasado por “populismo ou animosidade”.